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Por Paulo Sérgio Mustefaga* e Antenor de Amorim Nogueira*
O Brasil destaca-se por ser o maior exportador e o segundo maior produtor mundial de carne bovina, apresentando ainda um grande potencial para ampliar a produção em bases sustentáveis. A pecuária brasileira destaca-se por seu caráter extensivo, com base em pastagens, resultando em um produto reconhecido no mercado internacional por suas características de produção consideradas naturais.
Nas últimas décadas, a pecuária brasileira vem evoluindo em termos de ganhos de produtividade, alcançando padrões de produção mais sustentáveis. Dados do Censo Agropecuário Brasileiro de 2006, do IBGE, mostram que, no período entre 1996 e 2006, houve uma redução de 10,7% nas áreas de pastagens do País, que passaram de 177,7 milhões de ha para 158,75 milhões de ha, o que significa uma redução de 19 milhões de ha. No mesmo período, o rebanho bovino teve um crescimento de 12% e a produção de carne bovina de 70%. Ou seja, a produção de carne bovina vem crescendo, enquanto a área utilizada pela pecuária vem se reduzindo, liberando terras para outras atividades e diminuindo a pressão para novos desmatamentos. Conseqüentemente, reduzem-se também as emissões de GEEs provenientes da atividade pecuária.
O Ministério da Ciência e Tecnologia é o órgão responsável pela coordenação da implementação da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (Convenção de Mudança do Clima), da qual o Brasil é signatário. Um dos principais compromissos da Convenção de Mudança do Clima é a elaboração da Comunicação Nacional, que segue as diretrizes metodológicas do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC).
Para a elaboração da Comunicação Nacional, o MCT vem realizando o Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Os principais gases de efeito estufa cujas emissões e remoções antrópicas estão sendo estimadas são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFC), os perfluorcarbonos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6). Dentre estes, os que se destacam na atividade agropecuária por apresentar maior impacto para o aquecimento global são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).
Dados preliminares do Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (novembro de 2009), indicam que o setor agropecuário vem reduzindo sua participação no total das emissões. Entre os anos 2000 e 2005, a participação da agricultura no total das emissões e remoções de dióxido de carbono (CO2) passou de 1,1% para 0,9%. Em relação ao metano (CH4), a participação do setor agropecuário caiu de 75,6% para 71%, sendo que a participação do gado bovino passou de 63,7% para 61,5%. Em relação ao óxido nitroso (N2O) também houve melhoria da participação da agropecuária, que passou de 91,5% para 90,6%, sendo que a participação do gado bovino caiu de 1% para 0,8%.
Ao analisar os dados de emissões de GEEs do Inventário Brasileiro com base no Potencial de Aquecimento Global (GWP), um indicador de referência que agrega os GEEs em dióxido de carbono equivalente (CO2eq), conclui se que o setor agropecuário reduziu sua participação no total das emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, passando de 25,4% para 22,1%, entre os anos de 1990 e 2005.
Outras pesquisas não levadas em consideração na metodologia do IPCC indicam que, na verdade, a importância relativa do setor agropecuário nas emissões de GEEs, especialmente da pecuária, é bem menor do que o que se divulga. Um exemplo disso é que o IPCC despreza em sua metodologia o potencial de seqüestro de carbono das pastagens, resultando em dados extremamente desfavoráveis à pecuária brasileira. No entanto, sabe-se que as pastagens, quando bem manejadas, apresentam grande potencial para fixar carbono no solo e na biomassa, de forma finita.
De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP), estima-se que as emissões da pecuária brasileira são da ordem de 1,18 Mg de CO2 equiv./ha/ano. No entanto, as pastagens seqüestram cerca de 1 Mg CO2 equiv./ha/ano, sendo que pastagens de boa qualidade podem chegar a até 2 Mg CO2 equiv./ha/ano. Dados compilados pelo Agribenchmark indicam que é possível praticamente anular as emissões da pecuária brasileira se for considerado o seqüestro de carbono das pastagens. Essas constatações jogam por terra informações inverídicas veiculadas na mídia nacional e internacional, que atribuem à pecuária brasileira grande parcela de responsabilidade pelas emissões de GEEs.
Recentemente, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou um relatório (Review of evidence on drylands pastoral systems and climate change – Implications and opportunities for mitigation and adaptation – FAO – 2009), o qual indica que as pastagens têm um imenso potencial para mitigar as mudanças climáticas, por meio de práticas específicas que levem a uma maior absorção e armazenamento de CO2 no solo e na biomassa. De acordo com o documento, o uso correto das pradarias e pastagens, que representam 3,4 bilhões de hectares em todo o mundo, pode proporcionar uma absorção de carbono superior à alcançada pelas florestas.
Deve-se levar em consideração também que ainda existem muitas incertezas científicas em relação aos coeficientes aceitos pelo IPCC na conversão de GEEs em CO2equiv. O maior exemplo dessas incertezas são os questionamentos científicos que ainda pairam a respeito do cálculo da relação metano (CH4)/CO2 equivalente, que atualmente é feito com base no modelo Global Warming Potencial (GWP), ou Potencial de Aquecimento Global. Métodos alternativos de cálculo, como o Global Temperature Change Potencial (GTP), sugerem que a relação metano (CH4)/CO2 equivalente pode ser de 5 para um e não de 25 para um, conforme indica a metodologia GWP.
A possibilidade de mudança nos parâmetros de cálculo implica redução da importância relativa de outro GEE, o óxido nitroso (N2O). Mas o principal efeito diz respeito ao metano, que tem sido apontado como o responsável pelo maior impacto da pecuária sobre o clima.
Essas questões evidenciam a necessidade de urgente discussão e possíveis revisões nos métodos de cálculo adotados pelo IPCC, devido à importância que representam para atividades produtivas como a pecuária. Deveriam também pautar as discussões da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que está sendo realizada em Cancun, no México. Possíveis alterações nos parâmetros de medição podem levar a uma melhor posição da pecuária brasileira no ranking dos setores produtivos com impacto sobre o clima.
Além disso, existem também outros problemas a serem resolvidos para que se possa discutir e negociar com transparência a redução das emissões de GEEs, como a dificuldade na uniformização do levantamento de informações entre os diversos setores produtivos e países e a carência no levantamento de dados que demonstrem as diferenças regionais. Nesse sentido, é imprescindível que o Brasil reforce os investimentos em pesquisas para levantamento de dados voltados para a realidade brasileira, que possam contrapor os parâmetros default usados nas metodologias de cálculo de emissões do IPCC, os quais geralmente são desfavoráveis ao Brasil.
Em que pese as incertezas relacionadas ao real impacto da agropecuária sobre o aquecimento global, o Brasil vem adotando políticas com potencial de mitigação sobre as emissões de GEEs. Incentivos creditícios de apoio a programas voltados para a adoção de práticas produtivas conservacionistas, como o plantio direto, a recuperação de pastagens degradadas e os sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem sido implementados e fortalecidos.
No âmbito de políticas como o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA) e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que contam com prazos de pagamento e taxas de juros favorecidas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceu metas, até 2020, de ampliação de 8 milhões de ha de áreas com plantio direto na palha; 4 milhões de ha de áreas com integração lavoura-pecuária-floresta; 15 milhões de ha de recuperação de áreas degradadas; 3 milhões de ha de plantio de florestas para energia e celulose; e 5 milhões de ha de fixação biológica do nitrogênio.
Estima-se que com a recuperação de pastos degradados, melhoria de manejo e adoção de sistemas mais intensivos de produção, seja possível reduzir em mais de 30 milhões de ha as áreas de pastagens no Brasil, as quais poderiam ser utilizadas para outras atividades, sem comprometer a produção pecuária. Isso reduziria, também, a pressão para o desmatamento e a abertura de novas áreas produtivas.
Não há expectativa de que muitos dos problemas e incertezas que cercam o tema do aquecimento global sejam solucionados na COP 16. Espera-se, contudo, uma maior transparência dos métodos científicos que balizam a discussão de medidas que resultem em impactos sobre setores produtivos, especialmente a agropecuária, que é produtora de alimentos.
Paulo Sérgio Mustefaga
Economista, assessor técnico do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA
Antenor de Amorim Nogueira
Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA
