Conab envia 17 mil toneladas de milho para o Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte receberá 17 mil toneladas de milho para reabastecer os estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e atender a demanda de alimentação dos rebanhos das microrregiões de Natal, Caicó, Assú, Mossoró e Currais Novos. Para atender ao Médio e Alto Oeste, a Companhia estuda a reabertura do armazém de Umarizal.

A medida teve a intervenção do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, durante audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e anunciada ontem pelo diretor da Conab, Rodrigues dos Santos. A previsão é que a remessa chegue ao Estado na primeira semana de maio.

Para evitar a falta do produto no interior, a Conab do RN já havia enviado 3,5 mil toneladas do estoque de Natal. Somente Caicó e Currais Novos receberão 600 toneladas. Outra remessa de 25 mil toneladas de milho já foi solicitada para garantir a manutenção do estoque no segundo semestre.

O envio do alimento faz parte das ações do Governo Federal para amenizar os impactos causados pela seca deste ano, que atinge todos os Estados do Nordeste. Pelo menos 139 municípios potiguares já decretaram estado de emergência devido à falta de chuva e outras Prefeituras também devem se pronunciar em breve.

Ainda ontem, uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) liberou um crédito extraordinário de R$ 706 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, com vistas a financiar medidas de combate à seca. R$ 281 milhões vão para o Fundo Garantia-Safra, que atende aos agricultores vitimados pela perda da safra nas regiões do semiárido. Os outros R$ 424 milhões serão destinados aos programas de resposta aos desastres e auxílio emergencial às populações de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

(Com informações do portal No Minuto)

EXPLICAÇÃO SOBRE SECA

Nesta semana, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) divulgou uma nota tentando explicar os erros nas previsões meteorológicas deste ano, que previam chuvas acima da média.

De acordo com os meteorologistas, a questão é que as chuvas que caem na região Nordeste dependem de fatores externos, fatores esses que ocorrem a milhares de quilômetros da região, como é o caso da temperatura das águas superficiais dos oceanos Pacífico e Atlântico, além de outros mecanismos ainda não conhecidos ou poucos esclarecidos, como é o caso da relação da ocorrência das explosões solares com as chuvas na região.

Segundo a entidade, as previsões climáticas realizadas pelos institutos, centros estaduais e instituições que trabalham com meteorologia mostravam, desde o final de 2011, que a estação das chuvas na região Nordeste do Brasil (que ocorre entre os meses de fevereiro e maio) teria chuvas com valores próximos das normais climatológicas.

Fonte: Jornal de Fato

BNB tem 1 Bilhão para empreendimentos prejudicados pela seca

O Banco do Nordeste vai conceder crédito emergencial para produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem na Região, que pode ser a pior seca dos últimos 40 anos. As agências do Banco estão preparadas para atender esses clientes a partir de segunda-feira, dia 30 de abril.

Júnior SantosAntônio Ambrósio, sertanejo: Está com tempo que não vejo uma seca dessa, meu filho. Perdi tudo que plantei. Agora é esperar por Deus.

Foram disponibilizados R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%.

"A iniciativa faz parte de plano de enfrentamento à seca, lançado pelo Governo Federal, que envolve montante de R$ 2,7 bilhões e deve beneficiar 1.100 municípios", informa o diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior. Segundo ele, o plano prevê a instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços, além do fortalecimento da Operação Carro Pipa.

Também foram disponibilizados recursos no âmbito dos programas Garantia Safra e Bolsa Estiagem, bem como investimentos em obras de segurança hídrica e de infraestrutura no abastecimento de água.

Além disso, nestes mesmos municípios, o Banco do Nordeste vai prorrogar as dívidas dos produtores rurais por cinco anos, caso fique comprovado que a perda da safra foi superior a 30%. Durante o primeiro ano da prorrogação, o produtor não pagará nada, em função da carência da operação.

*Fonte: BNB

Katia Abreu: Código Florestal acaba com hegemonia das Ongs

BRASÍLIA - A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Katia Abreu (PSD-TO), elogiou o texto do Código Florestal aprovado na noite desta quarta-feira, na Câmara. Para ela, o trecho mais importante para o agronegócio é o artigo que transfere para os estados o programa de regularização ambiental de grandes áreas. Para ela, há uma hegemonia das organizações não-governamentais (Ongs) dentro do Ministério do Meio Ambiente e que agora, com o código, sofreram uma derrota. A senadora não participou da mobilização da votação porque está em viagem à China.

- Não estou comemorando o texto aprovado. Todo mundo sabe que as matas ciliares são fundamentais para a preservação da água e de sua qualidade. Mas há outros fatores, como o plantio de alimentos e o combate à fome. Foi muito inteligente deixar para os estados a definição das metragens maiores sobre o o reflorestamento. É mais justo - disse Kátia Abreu, que cutucou as ongs, mas evitou críticas à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

- Havia uma hegemonia e interferência das ongs nos órgãos de governo. Elas estão desesperadas porque perderam essa hegemonia. Nem ruralistas nem ambientalistas têm que comandar políticas públicas. Essas ongs estão infiltradas em todos os setores do governo. Respeito a Izabela, é uma técnica de carreira e que não chegou ao cargo indicada por ongs. Ela agiu democraticamente nessa questão do código - disse a senadora.

Produção sustentável de alimentos com Novo Código Florestal

O Brasil fez ontem (25/04) uma opção correta pela produção sustentável de alimento barato e de qualidade, garantido segurança jurídica para que cada um dos produtores rurais do País invista na produção de grãos, carnes, matéria-prima para biocombustível e na silvicultura. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, a votação expressiva de ontem – 274 votos a favor - mostra que a sociedade brasileira compreendeu a importância da agropecuária brasileira para a economia do País e também o compromisso do setor com a preservação ambiental. “Pela primeira vez desde 1965, o Congresso Nacional pode debater detalhadamente as questões ambientais e decidir sobre o tema, escolhendo o caminho da produção agropecuária sustentável”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

A presidente da CNA lembrou que as atividades agropecuárias ocupam apenas 27,7% do território nacional de 851 milhões de hectares. O restante do País, 61%, está preservado com florestas nativas, condição que não se vê em nenhum outro lugar do mundo. “O novo Código Florestal manterá essas características, garantindo as condições necessárias para que os produtores do País continuem produzindo em volume suficiente para abastecer o mercado interno e as exportações”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Ao comentar a votação, a presidente da CNA cumprimentou o Congresso Nacional, que, segundo ela, entendeu a necessidade de revisão da legislação ambiental e debateu o tema exaustivamente de forma democrática.

A presidente da CNA reforçou, também, sua confiança nos estados, que terão papel fundamental no processo de implantação do novo Código Florestal, competência assegurada pelo Artigo 24 da Constituição Federal. “Temos a confiança de que os estados terão responsabilidade e competência para legislar levando em consideração as peculiaridades de cada região de um Brasil continental”, afirmou. Para a senadora Kátia Abreu, com o novo Código Florestal o Brasil pode levar para a Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro, uma importante posição, reforçando compromissos que já estão sendo cumpridos pelo País. Citou a redução em cerca de 80% do desmatamento no País, 10 anos antes da meta assumida em 2009, durante a Cop-15, de Copenhague, na Dinamarca. “O Brasil é o único país do mundo que tem autoridade moral para discutir questões ambientais, pois além de ser um dos maiores produtores de comida, preserva 61% de seus biomas”, completou.

Assessoria de Comunicação CNA

CNA BRASIL RURAL

Para ter um canal de comunicação mais direto com os brasileiros que vivem no interior do País, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SENAR, criaram o CNA BRASIL RURAL. Um programa de rádio que amanhecerá todos os dias aqui no site dos produtores rurais brasileiros e que será transmitido por todas as emissoras do país que quiserem.

Isso será possível graças à parceria que o Sistema CNA/SENAR fez com a Rádio Estúdio Brasil, o maior centro de distribuição de conteúdos gratuitos para emissoras de rádio do país. O CNA BRASIL RURAL fará parte do programa Clayton Aguiar, que durante muitos anos fez sucesso na Rádio Nacional e que agora é veiculado por rádios de todos os cantos do País.

“Eu sentia falta de um programa que mostrasse a força da agropecuária brasileira para quem vive nas cidades. Nossos produtores produzem comida boa, barata e ainda preservam o meio ambiente. O Brasil urbano não conhece esse nosso Brasil rural, que hoje tem um modelo de produção que é exemplo para o mundo” conta a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

Clayton Aguiar, que tem um contato diário com ouvintes de todo País, diz que agora vai ajudar a mudar o rumo dessa história.

O Programa
O programa CNA BRASIL RURAL vai divulgar diariamente as ações da CNA  em defesa dos mais de 5 milhões de produtores rurais – pequenos, médios e grandes, que produzem e fazem do Brasil um país cada vez mais rico.

O programa de rádio do Sistema CNA/SENAR também  vai informar sobre as ações de promoção social,  cursos e programas do SENAR que ajudam homens e mulheres do campo a melhorar a produção, a gestão da propriedade e, assim, aumentar a renda e a qualidade de vida da família.

“E toda semana vou abrir o microfone para a presidente da CNA falar diretamente com os ouvintes”, explica Clayton.

Como usar o programa
A emissora de rádio que quiser inserir o CNA BRASIL RURAL em sua programação deve acessar o site da Rádio Estúdio Brasil http://www.radioestudiobrasil.com.br/ e se cadastrar para baixar, de graça, o programa do Clayton Aguiar.

Para ouvir
Programa de estréia traz entrevista exclusiva com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu:

Relator do Código Florestal inclui no texto obrigatoriedade de recomposição de faixa de APP em torno dos rios

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), acatou questão de ordem apresentada pelo deputado Sarney Filho (PV/MA), questionando a supressão dos parágrafos 4º e 6º do artigo 62 do texto do Código Florestal aprovado no Senado. Citando o regimento interno da Câmara, Maia afirmou que não é permitido suprimir dispositivos que foram votados e aprovados pelas duas Casas e solicitou a correção do texto, que será discutido e votado em sessão extraordinária desta terça-feira (25/4). Em seguida, o relator procedeu à correção do texto oralmente.

 Com a alteração, o texto que será discutido pelos deputados, agora à tarde, prevê a obrigatoriedade de recomposição de 15 metros das faixas de terra em torno dos rios com largura de 10 metros. Outra alteração no texto do relator foi a reinserção do parágrafo 6º do mesmo artigo 62. O dispositivo prevê que os proprietários de estabelecimentos rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvem atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas, não precisarão recompor mais do que o limite da reserva legal (RL) estabelecido para a propriedade.

Assessoria de Comunicação da CNA

Câmara aprova novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25/4), por 274 votos favoráveis, 184 votos contrários e duas abstenções, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.876/99, que propõe a criação de um novo Código Florestal, com alterações à versão aprovada no final do ano passado pelos senadores. O texto define novas regras para a produção de alimentos e a preservação ambiental no País e passou pela análise dos parlamentares depois de um dia inteiro de discussões sobre o tema em sessões extraordinárias no Plenário da Casa. Os deputados rejeitaram, ainda, os destaques apresentados ao relatório. A matéria segue, agora, para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. 

O novo texto consolida as áreas utilizadas com a produção agropecuária abertas até 22 de julho de 2008, incluindo as atividades de ecoturismo e turismo rural em áreas de APPs (Áreas de Preservação Permanente) consolidadas até esta data. Também foram mantidos os percentuais vigentes de reserva legal, área que deve ser preservada com vegetação nativa nas propriedades. Os índices exigidos são de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado amazônico e 20% nas demais regiões do País. A nova legislação autoriza o  cômputo das APPs no cálculo das áreas de reserva legal, inclusive nos casos de regeneração, recomposição e compensação. Nos Estados com mais de 65% do território ocupados com unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia, o percentual de reserva legal cai de 80% para 50%.   

Segundo o texto aprovado, os manguezais e veredas passam a ser considerados APPs e a inclusão de novas modalidades destas áreas poderá ser feita posteriormente, desde que seja classificada como de interesse social, por ato do Poder Executivo. Pela proposta, apicuns e salgados serão áreas de uso restrito e a ocupação destes locais, de agora em diante, será definida a partir da criação do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).

O relator reintroduziu o dispositivo do texto do Senado que prevê faixa mínima de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos cursos d’água com até 10 metros de largura. Para rios com largura maior, a responsabilidade das metragens ficará com os Estados, no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), considerando as características de cada bioma, das propriedades rurais e da produção agropecuária de cada região, para que os produtores rurais façam a recomposição de mata ciliar em suas propriedades. No caso das propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, segundo o relatório, a APP a ser recuperada não poderá ultrapassar o limite de reserva legal estabelecido para o imóvel.     

Pela proposta aprovada na Câmara, a adesão dos produtores rurais ao PRA é uma das principais exigências do texto para a regularização ambiental da propriedade. Estes programas devem ser criados no prazo de um ano após a sanção presidencial do projeto. Caberá à União definir as normas gerais, enquanto aos Estados caberá a regulamentação das normas específicas. Esta adesão está condicionada à apresentação de um projeto definindo as áreas de recomposição de APPs, reserva legal e de produção, que precisará ser aprovado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Com esta medida, as multas aos produtores ficam suspensas e poderão ser convertidas em serviços de preservação ambiental, caso obtenham a aprovação dos órgãos ambientais.

O relator suprimiu do texto do Senado o dispositivo que trata da proibição de concessão de crédito para quem não tiver sua regularização ambiental concluída em cinco anos. O relatório também definiu prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para que o Governo Federal implante um programa de apoio e incentivo à proteção ambiental, prevendo, entre outros benefícios, o pagamento por serviços ambientais, mas retirou o enquadramento dos produtores em categorias para fins de remuneração pela proteção do meio ambiente. Retirou, ainda, a exigência de implantação e manutenção de faixas mínimas de áreas verdes nas zonas urbanas, assim como as regras restritivas para o pousio, prática que consiste na interrupção temporária do uso do solo com o objetivo de proporcionar descanso à terra, para torná-la mais fértil.

“Esta é uma antiga reivindicação dos produtores rurais brasileiros, que convivem hoje com uma legislação há muito tempo incompatível com o grau de evolução do agronegócio brasileiro. Esta nova legislação dificultará ainda mais a realização de novos desmatamentos, mas também reconhece a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. Se não é a lei ideal, teremos a lei possível, que não expulsará nenhum produtor de suas terras nem fragilizará a proteção ambiental”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez. Para o vice-presidente diretor da CNA, Carlos Sperotto, com a aprovação do novo Código Florestal “foi dado  um grande passo, que permitirá aos produtores um quadro inédito de segurança jurídica e legitimação da atividade, porque antes estávamos todos em um estado de vulnerabilidade", enfatizou.

Assessoria de Comunicação CNA