CNA: Contra as invasões e pela paz no campo

Ao propor a criação de um Plano Nacional de Combate às Invasões, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apela às autoridades competentes pela formulação e implementação de medidas preventivas para conter os crimes e a violência que caracterizam as invasões do MST, de forma a garantir paz a quem vive e trabalha no campo.

A violência que o MST promove no campo nada tem a ver com o trabalho sério e pacífico dos verdadeiros movimentos sociais. Nesse sentido, os produtores rurais reiteram que não são contra a execução de uma proposta de reforma agrária apresentada de forma pacífica, nos limites da lei, com prazos e metas determinados.

Além de fornecer treinamento, cursos de capacitação tecnológica e serviços de saúde a muitas famílias que vivem nos assentamentos rurais, a CNA se orgulha de ter criado um Observatório das Desproteções Sociais no meio rural, para identificar carências e mostrar ao Poder Público a necessidade de oferecer condições para uma vida melhor àqueles que moram no interior do País.

Segundo dados do Banco Mundial, no meio rural estão os brasileiros mais pobres e desamparados. Dificilmente têm acesso a postos de saúde, vacinação para os filhos, escolas com avaliação do Ministério da Educação, atividades desportivas, programação de cultura ou lazer. Também não contam com a proteção preventiva da polícia.

Não é essa, contudo, a pauta dos líderes do MST. A exemplo dos demais setores do crime organizado, seguem desafiando as leis, a Justiça e as instâncias responsáveis pela segurança pública.
Invasão é crime. Não pode ser aceita ou tolerada. Ao Ministério da Justiça, que tem por missão promover a segurança pública, as garantias constitucionais e a cidadania, cumpre a responsabilidade institucional de evitar a continuidade das ações ilegais do MST, entidade comprometida com a intolerância e a violência.

O povo brasileiro, no campo e na cidade, merece paz para viver, trabalhar e produzir.

Brasília, 15 de abril de 2010

Um crime anunciado

Por Kátia Abreu*

O direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo minado por bandos armados que se declaram “integrantes do MST” e percorrem o país afrontando as leis e desafiando a justiça, como se fossem portadores do passaporte vermelho da impunidade.

O direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo minado por bandos armados que se declaram “integrantes do MST” e percorrem o país afrontando as leis e desafiando a justiça, como se fossem portadores do passaporte vermelho da impunidade.

Depois do “Carnaval Vermelho” de 2010, quando 70 fazendas tiveram suas entradas ocupadas no oeste de São Paulo, o MST volta a ensanguentar o campo com o “Abril Vermelho”, e mais de 20 propriedades já foram invadidas em Alagoas, Paraíba e Pernambuco.

Imagine-se, caro leitor, cara leitora, no seu local de trabalho. Agora, ligue o rádio, a TV, ou abra o jornal, e fique sabendo que o local será invadido por um movimento revolucionário que decidiu socializar, dividir e distribuir entre seus membros a propriedade alheia.

O aviso é cristalino. Por se sentirem preteridos social e economicamente, os integrantes do movimento resolveram fazer “justiça com as próprias mãos”, pois não aceitam o direito de propriedade e consideram as instituições legais “abusos da burguesia” e “opressão do capitalismo”. Prepare-se: eles vão inutilizar seu equipamento de trabalho, destruir seus arquivos e atear fogo em documentos e objetos que encontrarem pela frente.

O que deve fazer a pessoa ameaçada? A experiência dos produtores rurais indica que não adianta denunciar a conspiração acintosa e pública, pois os agressores insistem em qualificar como “direitos humanos” tais ações predatórias e ilegais. Aos proprietários restam os prejuízos e a incerteza. Embora ele possa reclamar na Justiça a “reintegração de posse” da propriedade, não há prazo para que isso ocorra.

Neste “Abril Vermelho” um dos chefes do MST prometeu que “cada invasão se transformará em comitê eleitoral” da campanha presidencial — evidente provocação que reclama a desautorização expressa de quem é citada como beneficiária.

As jornadas de terror dos bandos do MST nada têm a ver com a Reforma Agrária, que é usada apenas como pretexto para a busca da impunidade. O objetivo do movimento é reeditar 20 anos depois do fim formal do comunismo, com a extinção da antiga URSS, os 70 anos de regime soviético.

Mas o que me pergunto é por que os invasores não são contidos na sua violência anunciada? Foram mais de 3.600 invasões nos últimos anos.

Por que não temos ainda um plano nacional de combate às invasões? Um programa semelhante ao plano antipirataria, ao plano antidrogas ou ao plano de combate ao tráfico de pessoas. Ao menos sinalizaria que o governo não tolera, muito menos apoia ou estimula a metáfora sanguinolenta contra os produtores rurais. Ou ainda há dúvida de que invasão é crime? Será razoável impor aos produtores rurais o absurdo de tal violência anunciada? Não!

* KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Artigo publicado no Jornal O Globo de 16/04/2010.

Desafios da ovinocaprinocultura são discutidos em Brasília

Brasília – A primeira reunião conjunta dos integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi realizada nesta terça-feira, 20 de abril, em Brasília. Sanidade animal, capacitação de pessoal, ações de combate ao abate clandestino, tributação e o estudo do perfil da cadeia nacional de produção de ovinos e caprinos foram temas debatidos. A reunião foi realizada na sede da CNA.

Francisco Edílson Maia da Costa, presidente da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da CNA e da Câmara Setorial do MAPA, destacou que a sinergia entre os dois grupos é importante para permitir que a produção interna atenda melhor a demanda doméstica, especificamente no segmento de carne ovina. Costa explica que atualmente parcela de 94% do consumo interno é atendida com importações realizadas a partir do Uruguai. E esse alto índice de importações ocorre mesmo com tímido consumo per capita, que é de 560 gramas anuais.

No segmento de ovinos, portanto, há um desafio redobrado: ampliar a participação dos ovinos no mercado doméstico de carne e, simultaneamente, fortalecer a cadeia produtiva para que seja possível atender tal demanda. “O interesse do consumidor brasileiro chegou primeiro que a capacidade de expansão da criação de ovinos”, destacou o dirigente. O rebanho atual de ovinos é estimado em cerca de 25 milhões de cabeças, mas há condições de expansão, principalmente devido ao crescimento do interesse do mercado interno pela carne ovina. “Mas não podemos esquecer que o consumidor brasileiro está cada vez mais exigente”, alertou Costa.

“Este é o momento de amadurecimento de toda a cadeia produtiva”, afirmou o dirigente durante a reunião. O presidente da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da  CNA citou a importância de realização de dois focos de atuação que têm por objetivo promover a qualificação da produção de ovinos no Brasil: o programa nacional de melhoramento genético e o programa nacional de capacitação, ambos liderados pelo MAPA. Participaram da reunião representantes do MAPA e de instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações estaduais de criadores.

Foto: Divulgação/CNA

Importância da Mineração no desenvolvimento dos Municípios

Uma empresa de mineração se estabelecendo no município, além dos empregos e da CFEM, imposto pago pelas empresas pelas extrações de minérios, tem outros benefícios. No atual modelo de exploração mineral no Brasil a empresa de mineração tem poucos funcionários, a grande maioria são terceirizados, com isso abre espaço para pequenas empresas na prestação de serviços. Os serviços de transporte de funcionários, alimentação, segurança da mina, Topografia entre outros são terceirizados, isto gera o ISS, imposto sobre serviço. Então todos estes serviços terceirizados, geram impostos para o município, daí a importância dos gestores públicos, firmarem convênios/parceiras com a empresa mineradora, para agilizar o pagamento destes  impostos. Por exemplo a prefeitura de Parauapebas, no Estado do  Pará, tem convenio/parceria com as empresas de mineração, no sentido de só pagarem por estes serviços terceirizados, quando o imposto já tiver sido pago na prefeitura. É importante ou não? ainda mais na região como a de lajes, que esta inserida no semi árido nordestino, seja bem vinda Mineração Nosso Senhor do Bonfim, que venha as outras , por que potencial nos temos.

Alexandre Barbalho

Geólogo