CCJ do Senado aprova novo Código Florestal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que propõe a atualização do Código Florestal brasileiro. Depois de mais de quatro horas e meia de discussão, o colegiado analisou a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, condição para que o texto possa ser apreciado também em outras comissões da Casa. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não fez novas alterações em seu texto em relação ao relatório apresentado anteriormente e a proposta segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT), onde também será relatada pelo parlamentar catarinense.

Os senadores da CCJ também rejeitaram 11 requerimentos para a apresentação de Destaques de Votação em Separado (DVS) ao texto, por um placar de 14 votos a favor da rejeição e oito contrários. Apesar de alguns parlamentares defenderem mais mudanças no parecer do relator na CCJ, prevaleceu o consenso para a aprovação da matéria da forma como foi elaborada pelo relator, deixando a avaliação de mérito para as outras comissões. Esta foi a posição defendida pela senadora Kátia Abreu durante os debates, em apoio à posição adotado pelo senador Luiz Henrique que, além da CCJ e da CCT, também será relator do novo Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele informou que recebeu, de ontem para hoje, mais de 90 emendas ao texto. Defendeu, no entanto, que sejam apresentadas nas comissões que debaterão o mérito da matéria e pediu aos senadores da CCJ que votassem o texto sem considerar as emendas.

O mesmo posicionamento foi defendido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que será o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo Luiz Henrique, a idéia é elaborar um parecer único juntamente com o parlamentar do Acre. O senador catarinense admitiu a possibilidade de acatar algumas emendas que forem apresentadas ao novo Código Florestal. “O importante é ter um texto duradouro, que não transborde aos tribunais. Vou procurar cada um dos senadores para que possamos discutir as emendas”, afirmou Luiz Henrique.

O relatório sofreu algumas mudanças em relação à versão aprovada em maio pela Câmara. Segundo o senador, as alterações foram feitas com o objetivo de tornar o texto auto-aplicável e com redação clara, para evitar questionamentos no Poder Judiciário. Um dos pontos mais importantes do texto reforça a proibição de novos desmatamentos, autorizando a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) apenas nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. O texto também define como prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo Federal a responsabilidade de decidir em quais situações será permitida a abertura de novas áreas com base nestes três conceitos, que estão definidos no texto, além do que já está previsto no PLC.

Outra mudança feita na proposta aprovado pelos deputados retira a possibilidade de regularização ambiental por regulamento do Poder Executivo, cabendo também ao chefe do Executivo decidir sobre o tema. O PLC também prevê a regularização das áreas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obrigações previstas no Programa de Regularização Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC), convertendo as multas em serviços de preservação ambiental. O relator manteve o texto da Câmara dos Deputados quanto à consolidação das áreas de produção em APPs abertas até 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, além do cômputo da APP no cálculo da área de reserva legal nas propriedades rurais.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) também reiterou a necessidade de se aplicar o princípio da competência concorrente, previsto no artigo 24 da Constituição Federal. Desta forma, a União definiria as normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal editar normas específicas para legislar sobre meio ambiente, levando em conta as peculiaridades de cada região. Reformulou, ainda, a redação de um dos dispositivos do projeto, estabelecendo que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel é condição obrigatória para aderir aos PRAs, com prazo de um ano para inscrição, a partir da regulamentação da lei, prorrogável por ato do chefe do Poder Executivo.

Fonte: Canal do Produtor.com

Lajes foi escolhida para curso piloto do SENAR

O SENAR/AR/RN escolheu Lajes para realização do primeiro curso de Pedreiro Rural do Brasil, este curso é dividido em três módulos pedreiro, encanador e pintor rural e esta capacitando 15 pessoas da comunidade de firmamento, o presidente do sindicato dos produtores rurais de Lajes César Militão, destaca o apoio irrestrito da Prefeitura Municipal, através do prefeito Benes Leocádio que visou a importâcia do curso para colocar no mercado de trabalho pessoas do meio rural. Tendo em vista o susseso do Curso o SENAR agora irá promovê-lo no restante do país.
Dada a importância deste curso piloto, estiverão visitando a comunidade de firmamento, onde o curso esta sendo realizado, o secretátio executivo do instituto CNA em Brasília Sr. Rubens Pires, que veio exclusivamente para conhecer o projeto, e enfatizou que Lajes servirá de Modelo para aplicação do mesmo em outras localidades, esteve presente também acompanhando o secretário da CNA o diretor da FAERN Sr. Ubirajara Araújo que elogiou o sindicato pela organização do curso.

Agricultores do Assentamento Boa Vista Colhe quase 42 Toneladas de Milho

Passado o período de chuvas na região os moradores da associação da comunidade do assentamento Boa Vista colheram cerca de 42.000 mil Kg de Milho, Segundo o presidente da associação o sr. Aldo graças ao bom inverno. Alem do milho será colhido tambem feijão e outros produtos cultivados pelos produtores da agricultura familiar do município de Lajes.

Um gerente na Agricultura

Estreante no meio rural, o advogado Jorge Alberto Mendes Ribeiro Filho assumiu, em agosto, o Mapa. Bem ao estilo Dilma Rousseff, ele diz que o ministério tem uma estrutura antiga e precisa de "gerenciamento"

Globo Rural > Quais são suas primeiras ações como ministro da Agricultura?

Jorge Alberto Mendes Ribeiro > Tenho consciência das dificuldades do ministério. A estrutura é antiga e deve ser repensada, precisamos de gerenciamento. Vou nomear um técnico como secretário executivo que terá como função estruturar, com o ministro e sua equipe, um ministério ágil e eficiente. Nosso objetivo é garantir a renda do produtor e, para isso, é preciso ouvir e dialogar. Teremos como desafios permanentes a defesa sanitária, a busca por mais recursos, com garantia de preço mínimo, e a viabilização de um seguro agrícola eficaz.

GR > O senhor acredita que a atual crise global deve gerar impacto nos preços das commodities?

Mendes Ribeiro > A diminuição da atividade econômica e da renda nos Estados Unidos e na Europa poderá causar reduções nos preços das commodities, mas não acredito que isso possa impactar a situação financeira de nossos produtores. O Brasil não depende mais de um único mercado, como no passado. A China, principal parceiro comercial, deverá manter a boa performance econômica. Os estoques mundiais de alimentos ainda estão em níveis reduzidos. Além disso, acredito que o mercado interno continuará forte.

GR > Qual é sua visão do agronegócio brasileiro?

Mendes Ribeiro > Ele é referência no mundo todo por sua eficiência e produtividade, resultado da extraordinária capacidade produtiva e da criatividade de nossos agricultores e pecuaristas. Nosso agronegócio gera emprego e renda para o Brasil. É, sem dúvida, um dos principais caminhos para equacionarmos as desigualdades do país. Por tudo isso, precisamos de políticas direcionadas às especificidades de cada setor e cada vez mais modernas e ágeis.

GR > Logo após sua posse, o senhor se reuniu com lideranças do MST. Com avalia que devem ser resolvidos os conflitos no campo?

Mendes Ribeiro > Recebi diversas lideranças de pequenos produtores. Não tratamos de conflito, tivemos uma agenda positiva. Os trabalhadores apresentaram demandas, como o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, o apoio ao cooperativismo e a estruturação de uma política de pesquisa e transferência de tecnologia para a agricultura camponesa e assentamentos. Recebi a pauta e vou analisar ponto por ponto. Política agrícola tem de atender quem nada tem. Reitero que temos de aumentar a renda no campo, principalmente a dos pequenos.

GR > O Brasil é competitivo no campo, mas perde parte dessa competitividade por conta de problemas logísticos. Qual é a solução para o transporte da safra brasileira?

Mendes Ribeiro > A solução está na intermodalidade. O transporte rodoviário é inadequado para o escoamento da produção agrícola. Carências de infraestrutura são questões típicas de países jovens e dinâmicos como o Brasil. As grandes obras em andamento no âmbito do PAC resolverão nossos principais gargalos no escoamento, mas é importante destacar que pequenas e médias soluções de logística vêm sendo viabilizadas pela iniciativa privada e pelo poder público nas esferas municipal, estadual e federal.

Fonte: Revista Globo Rural Online

Agricultura familiar manifesta apoio à proposta de alteração do Código Florestal brasileiro

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a Organização das Cooperativas no Rio Grande do Sul (OCERGS) e a Federação das Cooperativas do Rio Grande do Sul (FECOAGRO) manifestaram seu apoio à proposta de alteração do Código Florestal brasileiro, em tramitação no Senado. Em documento assinado pelo diretor da FETAG-RS e deputado estadual, Heitor Schuch, solicitam o empenho da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, na aprovação da nova lei ambiental.

No documento, encaminhado juntamente com um abaixo-assinado a favor do novo Código Florestal, as entidades representativas da agricultura familiar afirmam que a nova lei “tirará da informalidade mais de 90% dos estabelecimentos rurais da região Sul do Brasil, em especial dos agricultores familiares”. Segundo o diretor da FETAG-RS, outras entidades do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina e do Paraná apóiam a manifestação.

Para reforçar a necessidade de uma nova legislação ambiental, Heitor Schuch destaca o quadro de insegurança jurídica vivida pelos produtores da região. “Pela atual lei, esses agricultores estão sempre na iminência de serem penalizados por uma legislação que, entre outras coisas, está sendo aplicada com retroatividade, especialmente no que tange à questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal”.

O diretor da FETAG-RS enumera, ainda, os principais eixos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre eles, cita a manutenção das áreas consolidadas; o tratamento diferenciado para os agricultores da economia familiar e o pagamento por serviços ambientais. Segundo ele, essa última regra não vale somente para os que terão que se adequar à legislação, mas também aos que preservaram ao longo do tempo.  “A Federação reitera a necessidade de alteração e adequação da legislação ambiental, de modo a assegurar a preservação ambiental sem inviabilizar a produção de alimentos em milhares de propriedades rurais da agricultura e pecuária familiar”, completa.

Fonte: Canal do Produtor.com

Em evento para Henrique Alves, presidente da Faern comenta sobre Código Florestal e desenvolvimento

A noite de sexta-feira (16) foi especial para o deputado federal Henrique Eduardo Alves. Nesta data, ele recebeu das principais entidades produtivas do Rio Grande do Norte uma homenagem pelos seus 40 anos de trabalho parlamentar em favor do Estado. Uma noite que celebrou o deputado e que exibiu para todos os presentes, a união do setor produtivo do RN.

No evento promovido pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), Federação dos Transportes (Fetronor), Federação do Comércio (Fecomercio), Sebrae, Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e Associação Comercial do RN, o parlamentar comentou sobre a alegria de receber a homenagem e o seu maior compromisso com todas as pessoas que essas entidades representam. “Fiquei muito feliz com todas as gentis palavras com que me dirigiram. Palavras que mostram que o meu trabalho caminha em uma direção correta. Agradeço a todos os presidentes de federações e aos seus inúmeros associados. Esse compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado eu não posso abandonar nunca”, ressaltou Alves.

No jantar, o presidente da Federação da Agricultura (Faern), José Álvares Vieira, comentou sobre o trabalho desenvolvido por Henrique Alves pela aprovação do texto do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. “A agricultura e a pecuária do País são muito gratas ao deputado pelo empenho que ele teve na votação do Código Florestal. Uma atitude de homem público respeitado e que mostrou, mais uma vez, a força desse parlamentar. Para você ter uma idéia, pelo projeto original as dunas e o mangue passariam para área de preservação permanente, ou seja, o turista só chegaria as dunas em helicópteros. Isso acabaria de vez com nossa vocação turística. Outro ponto que gostaria de lembrar é que sem a aprovação do novo Código Florestal, mais de 90% dos nossos produtores rurais ficariam na ilegalidade em suas atividades. E a votação só ocorreu na Câmara em função do posicionamento de Henrique Alves”, lembrou o presidente da Federação da Agricultura.

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Na homenagem prestada ao parlamentar do PMDB, os dirigentes de federações e associações falaram da mais recente conquista de Henrique Alves: a aprovação e o leilão vitorioso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Foi uma merecida vitória de todos os potiguares, mas que somente foi possível por conta do empenho de nossa classe empresarial e política, e entre todos esses atores eu destaco o deputado Henrique Alves”, afirmou José Vieira, da Faern.

O presidente da Fiern, Flávio Azevedo, também destacou a importância fundamental de Henrique na concretização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Foi um árduo trabalho que levou anos, mas que no final se mostrou viável, justo e possível. Agradeço ao deputado Henrique por esse sonho realizado”, finalizou Azevedo.

CNA realiza webconferencia sobre ITR 2011

Com a proximidade do fim do prazo de entrega do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, no próximo dia 30 de setembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA organizou uma webconferencia para solucionar dúvidas sobre o assunto. A Webconferência será realizada no dia 23 de setembro, das 10h às 11h.

Para participar é simples, basta acessar o Canal do Produtor, no dia e horário marcados. Os proprietários rurais podem enviar suas dúvidas, a partir de agora, para o e-mail canaldoprodutor@cna.org.br ou fazer a pergunta pelo chat da webconferencia, no momento da transmissão.

As perguntas serão lidas e respondidas, durante a webconferência, por técnicos da CNA.

O proprietário titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel rural, inclusive os contribuintes imunes ou isentos do ITR, são obrigados a declarar o ITR. O programa está disponível no site da Receita Federal.

Participe da Webconferência
Dia 23 de setembro - sexta-feira
Das 10h às 11h
No www.canaldoprodutor.com.br