A Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) está pressionando os parlamentares potiguares no Congresso Nacional a lutar pela inclusão de 14 propostas da entidade na Medida Provisória 472, que estabelece novos critérios para a renegociação das dívidas rurais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Ontem, o presidente da Faern, José Álvares Vieira, disse que três parlamentares já responderam à consulta da entidade: os deputados federais Betinho Rosado, Felipe Maia e Rogério Marinho. Estamos esperando que os demais se manifestem nas próximas horas, já que a votação da MP se aproxima no Congresso , acrescentou ontem à tarde.
Entre as propostas apoiadas pela Faern estão a renegociação das operações enquadradas na MP sem a exigência de certidões negativas, independente do porte do produtor e autorização aos Bancos do Nordeste e do Brasil da aplicação de bônus de adimplência no pagamento parcial de parcelas devidas.
Segundo o presidente da Faern, adversidades climáticas e de câmbio fizeram com que 80% dos produtores rurais do estado permanecessem inadimplentes e, portanto, impossibilitados de refinanciar suas dívidas junto aos bancos oficiais.
O valor da conta dos produtores potiguares junto aos bancos é uma incógnita até para José Alvares Vieira. São dívidas antigas que precisam ser submetidas a novos cálculos, pois os próprio agentes financeiros admitem que a metodologia de cálculos dos bancos não acompanha a velocidades das leis no País , acrescentou.
Um dos pontos controversos é o valor do perdão de dívidas se será mesmo de R$ 10 mil ou R$ 15 mil, como querem alguns ruralistas e parlamentares ligados ao segmento. A proposta inicial da Faern era um perdão de dívida, também conhecido como rebate , de até R$ 10 mil.
Energia
Um ofício expedido pela Faern ao presidente do Conselho de Consumidores da Cosern, José Alberto Madruga, reivindica descontos especiais aos irrigantes e aquicultores em horário diferente do atual.
Hoje, o benefício vale apenas entre 21h30 às 6h e os produtores querem entre 2h30 às 11h, a exemplo do que já ocorre na Paraíba.
Segundo José Álvares Vieira, a medida traria redução no custo de mão-de-obra com o pagamento adicional noturno. Ele calculou uma economia para os produtores entre 10 a 15%. E lembrou que a reivindicação está amparada no artigo 12, inciso 1º, da Resolução Normativa 207, de nove de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ministro diz que não há definição sobre perdão
Porto Alegre (AE) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que não há definição sobre uma possível medida provisória que perdoaria dívidas de até R$ 10 mil de agricultores do semiárido com o Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Deve ser uma das várias emendas que estão em discussão no Congresso , comentou. Questionado, em entrevista, sobre se o governo seria favorável a negociar a medida, Mantega respondeu que o Executivo tem negociado vários créditos, principalmente quando são de origem agrícola e têm algum fundamento nestes créditos . Ele lembrou que foi feito Refis em 2009 e há dois anos houve uma reestruturação de débitos agrícolas.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirma que uma medida provisória em negociação beneficiaria cerca de 270 mil agricultores do Nordeste, áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Pela medida, dívidas até R$ 15 mil teriam abatimento, enquanto as de até R$ 10 mil seriam perdoadas. Segundo o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, as dívidas teriam aumentado por causa das taxas de juros, o que inviabilizaria o pagamento.
Fonte: www.tribunadonorte.com.br
