ANVISA: A praga dos sete anos

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Por Kátia Abreu

A Anvisa trabalha sem transparência e a passos de cágado e finge desconhecer os prejuízos ao produtor

As recentes denúncias de irregularidades praticadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no registro de produtos fitossanitários, vulgarmente conhecidos por agrotóxicos ou defensivos agrícolas, são apenas a ponta mais visível do iceberg de ineficiência desta agência que tem empacado o agronegócio.

O uso desses produtos não é uma opção. É uma imposição para proteger a nossa agricultura tropical das pragas e das ervas daninhas, assim como é fundamental para melhorar a produtividade das lavouras, em qualquer parte do planeta. Mas no Brasil, a agência reguladora trabalha sem transparência e a passos de cágado, fingindo desconhecer os prejuízos impostos ao produtor, a ponta mais frágil deste mercado gigantesco que movimenta U$ 50 bilhões por ano ao redor do mundo.
 

Defendo a rigidez da regulação e da fiscalização desses produtos e que o seu uso siga as recomendações aprovadas pelo órgão oficial, com prescrições feitas por profissional habilitado. A análise, a aprovação e a regulamentação dos fitossanitários devem proteger os agricultores e os consumidores de qualquer risco à saúde, em primeiro lugar.

A duras penas, obtivemos uma vitória importante, quando a presidente Dilma Rousseff chefiava a Casa Civil e escalou sua assessora e hoje ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para trabalharmos juntas.

Nós enfrentamos o cartel e mudamos um decreto da Anvisa, separando os pedidos de registro de fitossanitários em duas filas: a de produtos novos e a dos genéricos, em geral 50% mais baratos. Antes da mudança, os genéricos não saíam do final da fila. Os produtos novos tinham preferência para impedir a concorrência e garantir a sobrevivência do cartel do setor. Mas este avanço acabou sendo consumido pela burocracia desta sofisticada organização que atravessa governos.

Uma resistente “praga dos sete anos” assola a Anvisa. Hoje, tanto a liberação de uma nova fórmula de defensivo, que exige rigorosa série de estudos e testes de campo, quanto a mera análise de um genérico, que já passou por todo o processo de avaliação toxicológica, demandam o mesmo tempo para receber o parecer técnico.

É inadmissível que sejam necessários os mesmos sete anos para liberar um produto novo ou um genérico, com prejuízos irreparáveis para toda a cadeia produtiva. Não há justificativa técnica para que 600 pedidos de registros de genéricos idênticos à fórmula original estejam parados, penalizando os nossos produtores que gastam, anualmente, R$ 15 bilhões em defensivos agrícolas.

Os números ganham ainda mais relevância diante do peso expressivo dos defensivos no custo de manutenção das mais diversas culturas, das hortaliças aos grãos. No acumulado deste ano, as exportações de soja geraram R$ 50 bilhões em vendas. Como defensivos representam 16% no custo de produção da soja e os genéricos que aguardam liberação teriam impacto de pelo menos cinco pontos percentuais nesse custo, os nossos produtores já poderiam ter economizado ao menos R$ 2,5 bilhões em 2012.

Não é de hoje que alerto sobre irregularidades na Anvisa. Em 2007, adverti de que havia corrupção, proteção, lobby, reserva de mercado ou qualquer outro nome que se quisesse dar ao favorecimento de empresas, por parte de servidores da Gerência Geral de Toxicologia. O fiz de público, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Denunciei a existência de um esquema para proteger empresas e impedir o registro de genéricos. Dirigentes indignados tentaram até me processar por calúnia.

A anunciada devassa em todos os processos que ingressaram no setor de agrotóxicos da Anvisa, de 2008 para cá, traduzem o porquê da recusa do Ministério Público em acatar a denúncia contra mim, entendendo que estava no livre exercício do mandato parlamentar. Ainda não inventaram melhor defensivo contra esta praga chamada corrupção do que a democracia.

 *Katia Abreu, 50, senadora (PSD/TO) é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, escreve aos sábados, no caderno Mercado do Jornal Folha de S. Paulo.
Leia o artigo completo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/81181-anvisa-a-praga-dos-sete-anos.shtml

Prioridade é reconstruir depois da seca, diz Vieira

Dezembro, com as festas natalinas e do Ano Novo se aproximando, a preocupação de diferentes segmentos da economia é travar suas lutas mais imediatas. Enquanto o setor de comércio e serviços foca sua atuação nas vendas tradicionalmente infladas nesta época do ano, na agricultura a prioridade das lideranças é recompor as atividades despedaçadas com a seca e a crônica falta d’água no interior.

Antes que a paralisia das comemorações ponha em recesso toda a economia, diferentes segmentos buscam arrancar o máximo de dinheiro das emendas parlamentares coletivas e individuais para promover melhor suas agendas para 2013. Foi o que aconteceu em Brasília na semana passada, quando essas emendas beneficiaram várias entidades e instituições.

Na última hora, o presidente da Federação da Agricultura do RN, José Álvares Vieira, respirou, aliviado: o milho que provocou tantas idas dele a Brasília, finalmente começou a chegar. “Já tem o compromisso da Conab que, ainda neste mês, todos os produtores potiguares poderão retirar suas cotas completas e não apenas a metade como vinha acontecendo”, garantiu.

Vieira também conseguiu extrair R$ 3 milhões em emendas individuais da bancada parlamentar do RN para financiar várias ações da agenda agropecuária, desde apoiar a capacitação de trabalhadores rurais até a realização de exposições feiras pelo interior, uma atividade que será muito beneficiada com uma possível mudança de status do RN como livre de aftosa com vacinação.

“O ano de 2013 promete ser pautado pela palavra reconstrução”, disse no último sábado (01) o presidente da Faern, que já nessa semana promete ir a campo para cobrar da Petrobras uma posição sobre a nova logística de abastecimento de combustíveis da empresa em Natal, com o fechamento do Píer das Dunas.

“Esse é um problema que compromete e muito a atividade pesqueira no Porto de Natal, especialmente agora com a conclusão do terminal pesqueiro”, lembrou Vieira.

O presidente da Faern, que acaba de retornar de uma missão à China comandada pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu,  confirmou que outra ação agendada antes das festas de fim de ano é concretizar a ideia do presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sindleite), Marcelo Passos, que articula uma caravana pelo interior a fim de ver de perto as conseqüências da seca no estado.

Uma primeira viagem dessas foi feita às vésperas da Festa do Boi, em outubro, pelo presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), Júnior Teixeira, que percorreu durante três, com uma equipe de vídeo, as áreas mais atingidas pela estiagem.

Desta vez, a ideia de Marcelo Passos é mais ambiciosa: ele quer lotar um ônibus de autoridades e jornalistas para tomar, como ele mesmo diz “um banho de realidade”. No último sábado (01), ao comentar a iniciativa, José Vieira disse que apoiará a iniciativa e se for preciso ampliará a comitiva para transformar a ação num importante evento institucional de defesa da agricultora e do homem do campo no semiárido potiguar. Mas tranqüilizou:

“Nós queremos trabalhar junto com o governo na solução dos problemas e não apenas funcionar como um braço crítico das ações tomadas por ele”, afirmou Vieira.

Para ele, quando as chuvas voltarem, o que pode acontecer só na metade do primeiro trimestre de 2013, o maior problema será conjugar o verbo “reconstruir”. E acrescentou: “E essa é um tarefa de todos, sem exceção, independentemente de inclinações políticas e ideológicas”.

Fonte: O Jornal de Hoje

Conab envia 15 mil toneladas de milho a municípios nordestinos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) embarcou um total de 24 mil toneladas (t) de milho na semana passada, sendo cerca de 15 mil toneladas para municípios do Nordeste. O volume vai atender pequenos criadores rurais e agroindústrias de pequeno porte, que utilizam o milho na ração animal e têm encontrado dificuldades para manter o plantel com a seca que assola a região.

Com a superação dos problemas enfrentados em relação ao frete e os novos leilões concluídos, o fluxo de remoção apresentou aumento significativo a partir de outubro, quando pulou de uma média de 10 mil toneladas para 23 mil toneladas no final do mês. Na primeira semana de novembro, foram transportadas 26 mil toneladas de milho.

Os números são atualizados diariamente pela Conab e, até a semana passada, os Estados que mais haviam recebido os lotes de milho foram Rio Grande do Norte (3,8 mil t) e Paraíba (2,6 mil t), seguidos do Piauí (2,1 mil t), Bahia (2 mil t), Ceará (2 mil t), Pernambuco (1,3 mil t), Alagoas (879 t) e Sergipe (110 t).

De acordo com o balanço realizado pela companhia, a quantidade atualmente contratada é de 697,7 mil toneladas, todas destinadas para as operações do Programa de Vendas em Balcão, no Nordeste e outras regiões do Brasil. Deste total, cerca de 370 mil toneladas já foram embarcadas. O produto faz parte dos estoques localizados em Mato Grosso e Goiás.

Fonte: Blog do Marcelo Abdon