sábado, 7 de abril de 2012

Presidente da CNA afirma, no Senado, que Brasil tem autoridade moral para discutir questões ambientais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou nesta quarta-feira (04/04), no plenário do Senado, que o Brasil tem uma das maiores, melhores e mais baratas agriculturas do planeta. “Nós usamos apenas 27,7% do território nacional para produzir comida e preservamos 61% dos nossos biomas”, afirmou, ao lembrar que a Europa preserva apenas 0,2% de suas florestas e que, nos Estados Unidos, a preservação não chega a 26%. Essas características, avaliou, dão ao País a autoridade moral para discutir, em qualquer fórum, as questões ambientais. 
A senadora Kátia Abreu fez um relato de sua participação, na semana passada, na Cúpula de Agricultura Sustentável, promovida pelo jornal Financial Times, em Londres, e lembrou que os produtores brasileiros adotaram tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), especialmente aquelas ligadas à agricultura de baixo carbono. “Quase 70% das nossas lavouras são plantadas por meio do plantio direto, técnica que evita a aração da terra, que não fica descoberta de matéria orgânica. A semente é plantada na palha da lavoura colhida no ano anterior. Isso é extraordinário”, afirmou. Essa técnica não pode ser adotada em outros países em função das condições climáticas, explicou.
De acordo com a senadora Kátia Abreu, os produtores brasileiros também têm optado pela integração lavoura-pecuária-floresta. Afirmou, ainda, que o Governo federal tem oferecido crédito aos produtores rurais por meio do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que tem juros de 5,5% ao ano e pagamento no longo prazo. Questionou qual país do mundo tem uma legislação tão rigorosa quanto o Brasil. “Nenhum país do mundo tem uma legislação que fala de APP (Área de Preservação Permanente), de preservação de matas ciliares, de preservação das nascentes e das áreas de recargas”, afirmou. 
Essa situação única permitiu ao Brasil apresentar, durante o Fórum Mundial da Água, realizado em março, em Marselha, na França, uma proposta de norma vinculante que obrigue os países a preservarem a qualidade da água. Além da CNA, a Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) também apóiam a idéia. Esse tema deverá ser discutido durante a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. A proposta, segundo a presidente da CNA, é que a Organização das Nações Unidas incorpore esse tema na lista de suas prerrogativas. “Defendemos uma APP global, porque já existe um consenso entre os cientistas do mundo sobre a importância das APPs”, afirmou.
Em seu pronunciamento, a senadora Kátia Abreu lembrou que os rios brasileiros estão intactos, com vegetação, e que os erros serão corrigidos, com a recomposição de áreas. Acrescentou, ainda, que são os produtores brasileiros que arcam com os custos da preservação dessas áreas. “Se a Europa e os Estados Unidos forem obrigados a ter APPs, preservar as margens dos rios e as nascentes, tenho certeza de que haverá remuneração e indenização para os produtores”, afirmou. 
A presidente da CNA também criticou, em seu pronunciamento, a postura das organizações não-governamentais (ONGs). “As ONGs não falam a verdade sobre a situação do Brasil e não querem reconhecer os erros cometidos pela Europa”, afirmou. Contou que, durante o debate organizado pelo jornal Financial Times, representantes de duas ONGs criticaram o texto do Código Florestal brasileiro e argumentaram que a nova legislação ambiental brasileira provocaria aumento do desmatamento. Questionados sobre o “inciso, artigo ou parágrafo” que tratava desse tema, não souberam indicar em qual trecho do novo Código Florestal se encontrava esse assunto. 
 
 
Assessoria de Comunicação CNA

MINISTRA DO MEIO AMBIENTE DIZ QUE SERÁ UMA ALIADA DA PROPOSTA DA CNA, ANA E EMBRAPA DE CRIAÇÃO DAS APPs GLOBAIS

 
 
Senadora Kátia Abreu defende que Brasil leve proposta de APP mundial para a Rio +20, em audiência pública, no Senado, com a ministra Izabella Teixeira
 
 
Brasília (04/04/12) - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quarta-feira (4/4) que o Governo brasileiro leve uma proposta de preservação mundial das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, no Rio de Janeiro. A manifestação foi feita durante audiência pública, na Subcomissão Permanente da Água do Senado, que discutiu os resultados do 6º Fórum Mundial da Água, realizado em Marselha, na França. Presente ao debate, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apoiou a sugestão da presidente da CNA e disse que “a senhora tem uma aliada nesta proposta de proteção das APPs globais. Precisamos estimular a proteção e a recuperação das APPs e dos recursos hídricos para garantir a continuidade da produção agrícola”, afirmou.
 
Segundo a presidente da CNA, a proposta de criação de uma APP mundial, apresentada em Marselha pela CNA, Agência Nacional de Águas (ANA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem o objetivo de proteger as margens de rios, nascentes e áreas de recarga de aqüíferos, para garantir a oferta de recursos hídricos e atender ao aumento da demanda por água, diante do crescimento da população do planeta. “No Fórum, vi muitos debates em torno da demanda por água e do desafio da gestão racional dos recursos hídricos. No entanto, discutiu-se muito pouco sobre a oferta de água, que é essencial para a população e para a produção de alimentos. Por isso, pedimos que o Governo leve essa proposta de APP mundial à Rio +20”, afirmou a senadora.  
 
Para assegurar a oferta de água no mundo, a presidente da CNA defende que os outros países sigam o exemplo brasileiro de preservação das matas ciliares, na beira dos rios, chamadas no Brasil de APPs, adotando um conceito universal sobre o tema. “Essa é uma exigência do Brasil e chegou em boa hora, mas precisamos que os outros países façam o mesmo”, completou. A senadora Kátia Abreu disse, também, que o produtor rural brasileiro prioriza a preservação ambiental, para garantir alimento de qualidade à população brasileira e ao mercado externo, apesar de perder competitividade em relação aos agricultores de outros países. “O produtor brasileiro fica em desvantagem por cumprir a legislação ambiental. Se dermos mil hectares para um agricultor brasileiro e para um agricultor de outro país, o brasileiro não poderá contar com esses mil hectares, porque terá que destinar uma parte da sua propriedade para preservar reserva legal e APP”, afirmou.
 
A presidente da CNA defendeu, ainda, a destinação de recursos do orçamento da União para a realização de estudos sobre as bacias hidrográficas brasileiras, com o objetivo de ajudar a viabilizar a gestão eficiente dos recursos hídricos. “Esse gerenciamento só será possível com estudos sobre a situação dos nossos rios”, enfatizou.
 
Fórum no Brasil - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, falou sobre a possibilidade de o Brasil sediar o Fórum Mundial da Água, em 2018. O evento acontece a cada três anos e, em 2015, será realizado na Coréia do Sul. Para o presidente do 6º Fórum Mundial da Água, Benedito Braga, “o grande problema ambiental está nas cidades por causa da poluição dos rios”. Desta forma, defendeu melhorias no saneamento nas áreas urbanas para garantir água de qualidade para a população. Já o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, destacou a repercussão da proposta de APP mundial, os avanços no debate sobre a gestão da água e as alianças obtidas pelo Brasil no encontro.
 
 
 
Assessoria de Comunicação CNA

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Só vamos avançar se o Estado fizer a parte dele"


Imagem Interna
O futuro da Agropecuária  potiguar preocupa, na avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), vinculada a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Produtores rurais e criadores tem enfrentado uma série de problemas dentro do estado. Entre eles: atrasos no pagamento do programa do leite, deficiências na vacinação contra aftosa e alto endividamento. Soma-se à isso,  a possibilidade de um inverno abaixo da média. "A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) diz que começará a chover na região Oeste, Central e no Sertão em abril. Caso isso não ocorra, vamos ter um ano muito ruim para o setor no estado", afirma José Vieira, presidente da entidade. O Rio Grande do Norte corre mais uma vez o risco de seguir na contramão do país. A produção nacional deve continuar subindo nos próximos anos. "O setor agropecuário mantém a balança comercial positiva há 15 anos. O Brasil só foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair devido ao setor agropecuário. Já no RN, enfrentamos uma série de problemas", resume Vieira.

A Faern acaba de participar de uma reunião com o Ministério da Agricultura sobre febre aftosa. Qual o resultado da reunião?

Na reunião, o Ministério mostrou que a Paraíba e o Rio Grande do Norte não vão avançar - de área de risco médio para área livre de aftosa com vacinação - neste primeiro momento. O maior impacto será na festa do boi, onde há trânsito de animais de outros estados. Ninguém vai querer trazer os animais para cá. A situação do RN também pode servir  de argumento para os países não comprarem produtos potiguares. Eles podem questionar: "no RN, o risco é médio. Mas em todos os outros não. Como será o controle sanitário do Rio Grande do Norte?". Nós, produtores rurais, pedimos ao governo do estado que faça o seu dever de casa. Uma auditoria realizada em julho de 2011 pelo MAPA mostrou que o estado ficou aquém do esperado. O Ministério elaborou um plano de ação, mas o governo do estado também não conseguiu cumprir. Depois, a governadora assinou um termo, se comprometendo a resolver os gargalos dentro do instituto de defesa do RN, mas não vimos nenhuma ação concreta. Só vamos avançar se o estado fizer a parte dele.

Esta nova auditoria seria realizada na próxima campanha de vacinação?

Não. Esta nova auditoria será realizada na hora que o estado tiver condições de recebê-la.

Algum passo concreto?

Temos informações que o telefone do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) continua cortado, que faltam guias de trânsito para os animais, que o combustível não é suficiente, que o Idiarn está sem diretor presidente e sem diretor técnico.

Ainda existe risco de rebaixamento?

O RN seria rebaixado de acordo com a auditoria realizada, mas o governo federal não permitiu. O rebaixamento de um dos estados seria um desastre para a imagem do país. Pela auditoria, não dava para o RN ficar nem como área de risco médio. O secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado, participou da reunião e foi informado da grandeza do problema. Acredito que ele vai mobilizar a equipe e contornar a situação.

Como avalia o prejuízo?

Acredito que haverá prejuízos, não a curto, mas a médio e longo prazos. A situação é ruim para os criadores e para a economia de uma forma geral, pois dificulta a entrada de genética no nosso estado. Vamos ficar atrasados.

Os atrasos no pagamento do programa do leite também tem afetado os produtores...

A cadeia do leite vem sofrendo com a falta de pagamento desde o final do governo passado. O ano de 2011 foi muito ruim para o setor.  A produção do estado vem caindo nos últimos dois anos, em função de vários fatores. Em 2010, tivemos a seca. Em 2011, o atraso no pagamento. O governo ainda não conseguiu organizar o pagamento do programa. Isso tem desestimulado os produtores, que precisam vender os animais para honrar os compromissos. O governo voltou a pagar semana passada. Nós não aguentamos ficar tanto tempo sem receber. As lojas agropecuárias, que fornecem medicamentos e ração, começam a travar o fornecimento à medida que não pagamos. Tudo isso vai criando dificuldade. A federação espera que o governo crie um calendário e que reavalie o custo de produção de leite no estado. Com o que recebe, o produtor não consegue pagar os custos de produção. Há mais de oito anos, o programa do leite não sofre reajuste. O salário mínimo aumentou, o óleo diesel aumentou, a energia elétrica aumentou, os insumos aumentaram. Tudo aumentou, mas o leite não. É preciso realizar um estudo para chegar a um preço mais justo. O governo do estado precisa atrair indústrias, para que nós produtores não fiquemos dependentes do estado. O governo precisa atrair grandes indústrias de laticínios, como o Ceará e Pernambuco estão atraindo. Precisamos fazer com que elas também venham para cá.

A Associação dos Criadores  estimou que a produção chegou a cair quase 50%. Como retomar a produção?

O estado deve estar produzindo entre 300 e 350 mil litros de leite por dia. Antes do atraso, produzíamos de 450 a 500 mil litros - redução de 30%. Retomaremos este espaço com ações concretas do governo do estado. A Faern, o Serviço de Aprendizagem rural (Senar), o SEBRAE e o Banco do Nordeste estão trabalhando no programa Balde Cheio, fazendo com que os produtores se especializem. Mas precisamos dar garantia de compra. O produtor precisa ter para quem vender o leite. Se não, não tem como acreditar na atividade e investir em qualificação. O Senar também está estimulando o empreendedorismo no campo. No ano passado, o Senar fez mais de 500 cursos de qualificação no ano passado, atendendo mais de oito mil produtores.

Em 2011, o PIB brasileiro cresceu 2,7%, mas a indústria de transformação, cujo desempenho costuma sinalizar o aquecimento da economia, não cresceu. Como foi o ano de 2011 para a Agropecuária?

O setor agropecuário mantém a balança comercial positiva há 15 anos no país. Se o Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair foi devido ao setor agropecuário. No RN, enfrentamos um problema. Para melhorar nossas exportações, precisamos de um porto. O porto de Natal não atende a demanda do nosso setor, por vários motivos. Um deles é a localização. Nosso porto está encravado dentro de Natal e é limitado no seu espaço. Além do mais, os estados vizinhos ressarcem o exportador, através do cumprimento da lei Kandir. O RN não. Isto também faz com que nossos produtos sejam exportados  por Suape, em Pernambuco, ou Pecém, no Ceará. As exportações de frutas do RN estão em declínio. Já as exportações dos outros estados em ascensão. Precisamos urgentemente reverter isso. Eu só acredito num RN forte e pujante com um novo porto - fora de Natal. Não temos condição de receber grãos nem de exportar minério. O RN só vai encontrar seu desenvolvimento pleno com um novo porto.

O que esperar de 2012?

A nível de Brasil, o setor agropecuário vai alavancar o crescimento do PIB mais uma vez. Em 2008, por exemplo, 48% das exportações brasileiras eram do setor agropecuário. O setor tende a crescer, junto com o mercado interno. Antes exportávamos boa parte das frutas e do camarão, por exemplo. Hoje não mais, em função da balança comercial. O mercado interno está pagando melhor que o internacional. Então a tendência é aumentar as vendas no mercado interno e tentar crescer as exportações. No RN, vamos ter incremento na produção de cana de açúcar e frutas, carros chefes de nossa exportação. A não consolidação do inverno, entretanto, me preocupa.

Quando saberá se o inverno será ou não bom?

A Emparn diz que começará a chover na região Oeste, Central, no Sertão em abril. Caso isso não ocorra nos próximo 20, 30 dias, vamos ter um ano muito ruim para o setor no estado.

E ainda considerando os atrasos no pagamento do programa do leite e a classificação do MAPA quanto a febre aftosa..

Falência total. Mas já estou conversando com autoridades para saber o que pode ser feito. A situação é muito preocupante.

Vamos falar de empregos...

O desempenho em fevereiro foi melhor que o de  janeiro. Isso é fruto do incremento na fruticultura e no plantio de cana de açúcar. O saldo de empregos - diferença entre contratados e demitidos - não ficou positivo, porque já entramos na entressafra de alguns produtos, e neste período, muitos empregados são dispensados. Mas muita gente permaneceu na vaga, plantando.

O novo código florestal está prestes a ser votado. O RN participou ativamente da elaboração do texto final. Como avalia este novo passo?

O Código Florestal é fruto de um consenso. Ele dará segurança jurídica aos produtores. Se o código florestal, elaborado na década de 60, fosse aplicado, mais de 90% dos produtores estariam na ilegalidade. Os parlamentares do RN tiveram um papel importante, porque colocaram um capítulo adicional sobre Apicum, salgado e mangue, isso nos deu segurança a respeito da produção do sal, camarão e turismo.

Os pequenos produtores reclamam do acesso ao crédito. Este tipo de queixa já chegou a Federação?

Recurso existe. Difícil é ter acesso. O produtor rural está muitas vezes inadimplente com os órgãos financiadores. Porque o produtor não paga?  Porque não tem condições. Precisamos resolver a questão do endividamento rural. Mais de 30% dos nossos produtores rurais estão com problemas em relação a crédito. Queremos que eles sejam autossustentáveis. Eles só vão pegar um novo financiamento, depois que pagar o anterior. Outra coisa que me preocupa é a insegurança no campo. O número de ocorrência está subindo - assaltos, entrada do crack, roubo de animais, uso de defensivos agrícolas. Hoje, o campo não é mais sinônimo de tranquilidade. Os produtores não conseguem sequer dormir em suas propriedades com medo de assalto. Temos alertado o governo, pedido apoio. Se na cidade não tem segurança, imagine no campo. Isso faz com que as pessoas deixem a zona rural, que deixem de produzir. Se não há educação, saúde nem segurança, quem vai querer permanecer lá? O desenvolvimento não pode acabar onde o asfalto termina. Comida não se produz em prateleira de supermercado. Se produz é no campo.














30/03/2012










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