Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 atende a praticamente 100% das reivindicações do setor

Foi a primeira vez que o setor agrícola teve um plano de safra elaborado com a participação de todos os ministérios da área econômica, além da Presidência República, em que “praticamente 100% de nossas demandas foram atendidas, num debate técnico que durou 10 meses, baseado em dados concretos altamente confiáveis”, afirmou a presidente Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A manifestação da senadora aconteceu durante a abertura do Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do setor, em Brasília, logo após a cerimônia oficial de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, no Palácio do Planalto.

A presidente da CNA destacou, ainda, que o “Governo Federal entendeu que o seguro agrícola não é um favor oficial, mas uma prioridade do setor para dar tranquilidade ao agricultor diante dos desastres naturais, evitando prejuízos insuportáveis ao segmento”. A meta para os próximos anos, disse, é garantir o seguro rural para 50% da safra plantada com recursos financeiros de R$ 2 bilhões.

Duas pendências - Mesmo manifestando sua satisfação com o resultado final do Plano Agrícola e Pecuário para o biênio 2013/2014, Kátia Abreu citou duas pendências do setor ainda não resolvidas pelo Governo: a adoção de um plano plurianual, de pelo menos dois anos no início, e a adoção do Cadastro Único do Produtor, que permitirá a redução dos custos do seguro rural ao produtor.

Segundo a senadora, “todas as metas fixadas já haviam sido definidas antes, com base em estudos técnicos da CNA”. Em razão disso, explicou a senadora, até os R$ 136 bilhões previstos para o financiamento rural - diante de uma expectativa de se produzir 190 milhões de toneladas na próxima safra – “foi exatamente o que os números do setor indicavam”.

Avanços - A senadora reconheceu os avanços do Plano de Safra deste ano com os recursos financeiros destinados às operações de custeio e o novo mecanismo para financiar a armazenagem de grãos. A esse respeito, lembrou que o problema não estava na escassez de dinheiro para financiar a estocagem de grãos. Recursos financeiros existiam no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco da Amazônia (Basa) e em outras instituições oficiais de crédito, “o problema era o elevado custo da operação para o tomador do dinheiro”. Agora, disse ela, ficou definido que a taxa de juros anual não será superior a 3,5% e o prazo para pagamento de 15 anos, numa situação bem mais confortável para o tomador do empréstimo.

Problemas de logística - Kátia Abreu destacou os entraves que as precárias condições de logística existentes no Brasil (ferrovias, hidrovias e rodovias) provocam ao elevarem os custos de produção da agricultura brasileira. Ela disse acreditar que, apesar desses empecilhos e da burocracia do Estado, o Governo irá cumprir com as promessas de melhorar a infraestrutura para o escoamento da produção nacional de grãos.

Nesse sentido, reafirmou a necessidade de se fazer a descentralização do atual modelo de escoamento da produção de grãos, de forma a desafogar os portos de Santos, Paranaguá e do Espírito Santo. O Governo, explicou ela, foi muito preciso nesse ponto específico ao aprovar em 100% todas as nossas demandas para o chamado “Arco Norte”. São obras de infraestrutura estratégicas contidas nos projetos do  Corredor Rio Tapajós, o Corredor Rio Madeira e o Corredor Rio Tocantins, lembrou.

Responsabilidade - A senadora concluiu lembrando a enorme “responsabilidade do setor agrícola ao crescer 10% no primeiro trimestre de 2013, contra apenas 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB)”. Disse, ainda, que era preciso ficarem alertas aos gravíssimos problemas provocados pelas invasões de terras produtivas praticadas grupos indígenas”. Ela demonstrou, no entanto, a sua confiança em que a presidente Dilma Rousseff atenda a uma das principais reivindicações da CNA nessa área: a suspensão imediata de novas demarcações de terras indígenas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão final sobre os embargos de declaração ao julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que definirão os critérios de demarcação das áreas ocupadas por grupos indígenas.

Dívida social histórica não é algo que deva ser assumido somente por um setor da economia

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Recomeço

Por Kátia Abreu

O país vive uma espécie de sentimento de culpa que parece inesgotável. Quanto mais faz para equacionar o que, genericamente, se considera dívida social, maiores são as demandas.

Atropelos à lei, invasões de propriedades e questionamento do Estado de Direito tornam-se corriqueiros, como se o supremo critério de tudo fosse uma dívida social considerada impagável.

Não se pretende, aqui, minimizar ou desconhecer problemas históricos em relação a indígenas, negros ou brancos de extração social baixa, mas solucionar esses problemas a partir de uma determinada linha de corte.

Se analisarmos a questão indígena, é evidente que o ocorrido não pode ser redimido pela volta à situação anterior a 1500. Seria como dizer que a história brasileira não existe nem tem legitimidade.

Neste caso, todas as propriedades existentes deveriam ser expropriadas em nome da dívida histórica, a começar por Salvador e Rio de Janeiro.

Salta aos olhos o absurdo de tal contexto. Ciente disso, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu como linha de corte o marco temporal da Constituição de 1988. Deve haver um recomeço.

Se esse recomeço não ocorrer, continuarão a se repetir tragédias como a de Sidrolândia, em que um brasileiro índio – poderia ter sido um branco – foi morto.
E vidas humanas não podem mais se perder pela ação de movimentos sociais que incitam à violência e desrespeitam a lei. Recusam-se a recomeçar.

Quando os Constituintes reconheceram que os quilombolas eram proprietários de terras sobre as quais detinham a posse em 1988, repararam injustiça histórica.

É claro que não pensaram em uma ressemantização da palavra, ampliando seu alcance a escolas de candomblé ou terreiros de umbanda, que não são áreas remanescentes de quilombos.

Polêmicas como esta, porém, estão produzindo uma situação não só de insegurança jurídica, mas, sobretudo, de relativização da propriedade privada.

Apenas sociedades que reconheceram esse direito desenvolveram-se historicamente. As que o negaram ou desconheceram sucumbiram à miséria, à falta de cultura e a autoritarismos dos mais diversos tipos.

O que pode vir a ser considerado dívida social histórica não é algo que deva ser assumido somente por um setor da economia. Tampouco pode-se tê-lo por algo transmitido a sucessivas gerações.  

Se há o reconhecimento de uma dívida, ela deve ser paga pelo conjunto do país e não, exclusivamente, pela agricultura e pela pecuária. E esta responsabilidade não pode ser assumida indefinidamente por várias gerações.

Um empreendedor rural ou um proprietário urbano com títulos de décadas, reconhecidos em cartórios e registros civis, não podem se tornar individualmente responsáveis por problemas históricos que se pretende eternizar.

A responsabilidade deve ser circunscrita no tempo. Se o país não o fizer, brasileiros que produzem riqueza continuarão reféns de uma história que não conseguem superar.

O governo atual reconhece certamente essa dívida e a está pagando por meio de programas sociais como o bolsa-família e o PAC habitacional. São ações corretas e justas para enfrentar o problema, sem discriminar nenhum setor.

O bolsa-família contempla os que, independentemente de raça, precisam de auxílio para que, no futuro, seus filhos tenham condição de exercer a igualdade de oportunidades.

O PAC, por sua vez, volta-se para a ideia da propriedade privada, cuja expressão principal é a casa própria, por todos almejada.

Eis por que, se o  Estado brasileiro quer uma sociedade justa, deve construí-la a partir de uma linha temporal de corte apoiada por políticas sociais que alcancem os mais desprotegidos, possibilitando o recomeço.

Só as sociedades que praticam o perdão e o reconhecimento são capazes de trilhar o caminho do futuro.

KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

Lideranças da Faern no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014

Nesta terça-feira (04), em cerimônia chefiada pela presidente Dilma em Brasília, diversas autoridades do setor agropecuário brasileiro acompanharam com muita alegria a divulgação das metas e propostas do Plano Agrícola e Pecuário para os próximos dois anos.

Foi a primeira vez que o setor agrícola teve um plano de safra elaborado com a participação de todos os ministérios da área econômica, além da Presidência República, em que “praticamente 100% de nossas demandas foram atendidas, num debate técnico que durou 10 meses, baseado em dados concretos altamente confiáveis”, afirmou a presidente Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A manifestação da senadora aconteceu durante a abertura do Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do setor, em Brasília, logo após a cerimônia oficial de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, no Palácio do Planalto.

Do Rio Grande do Norte partiu uma comitiva organizada pela direção da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), e que contou com a participação da direção e presidentes de Sindicatos Rurais. “Foi uma viagem cansativa, mas que nos alegrou muito pelo fato de sabermos que nossos pleitos, os pedidos dos produtores rurais, foram atendidos em sua plenitude”, ressaltou o presidente da Faern, José Álvares Vieira. 

Seguro rural

A presidente da CNA, Kátia Abreu destacou, ainda, que o “Governo Federal entendeu que o seguro agrícola não é um favor oficial, mas uma prioridade do setor para dar tranquilidade ao agricultor diante dos desastres naturais, evitando prejuízos insuportáveis ao segmento”. A meta para os próximos anos, disse, é garantir o seguro rural para 50% da safra plantada com recursos financeiros de R$ 2 bilhões.

Mesmo manifestando sua satisfação com o resultado final do Plano Agrícola e Pecuário para o biênio 2013/2014, Kátia Abreu citou duas pendências do setor ainda não resolvidas pelo Governo: a adoção de um plano plurianual, de pelo menos dois anos no início, e a adoção do Cadastro Único do Produtor, que permitirá a redução dos custos do seguro rural ao produtor.

Segundo a senadora, “todas as metas fixadas já haviam sido definidas antes, com base em estudos técnicos da CNA”. Em razão disso, explicou a senadora, até os R$ 136 bilhões previstos para o financiamento rural - diante de uma expectativa de se produzir 190 milhões de toneladas na próxima safra – “foi exatamente o que os números do setor indicavam”.

A senadora reconheceu os avanços do Plano de Safra deste ano com os recursos financeiros destinados às operações de custeio e o novo mecanismo para financiar a armazenagem de grãos. A esse respeito, lembrou que o problema não estava na escassez de dinheiro para financiar a estocagem de grãos. Recursos financeiros existiam no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco da Amazônia (Basa) e em outras instituições oficiais de crédito, “o problema era o elevado custo da operação para o tomador do dinheiro”. Agora, disse ela, ficou definido que a taxa de juros anual não será superior a 3,5% e o prazo para pagamento de 15 anos, numa situação bem mais confortável para o tomador do empréstimo.

Problemas de logística - Kátia Abreu destacou os entraves que as precárias condições de logística existentes no Brasil (ferrovias, hidrovias e rodovias) provocam ao elevarem os custos de produção da agricultura brasileira. Ela disse acreditar que, apesar desses empecilhos e da burocracia do Estado, o Governo irá cumprir com as promessas de melhorar a infraestrutura para o escoamento da produção nacional de grãos.

Nesse sentido, reafirmou a necessidade de se fazer a descentralização do atual modelo de escoamento da produção de grãos, de forma a desafogar os portos de Santos, Paranaguá e do Espírito Santo. O Governo, explicou ela, foi muito preciso nesse ponto específico ao aprovar em 100% todas as nossas demandas para o chamado “Arco Norte”. São obras de infraestrutura estratégicas contidas nos projetos do  Corredor Rio Tapajós, o Corredor Rio Madeira e o Corredor Rio Tocantins, lembrou.

Responsabilidade - A senadora concluiu lembrando a enorme “responsabilidade do setor agrícola ao crescer 10% no primeiro trimestre de 2013, contra apenas 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB)”. Disse, ainda, que era preciso ficarem alertas aos gravíssimos problemas provocados pelas invasões de terras produtivas praticadas grupos indígenas”. Ela demonstrou, no entanto, a sua confiança em que a presidente Dilma Rousseff atenda a uma das principais reivindicações da CNA nessa área: a suspensão imediata de novas demarcações de terras indígenas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão final sobre os embargos de declaração ao julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que definirão os critérios de demarcação das áreas ocupadas por grupos indígenas.

Sistema Faern/Senar no Enel 2013

Produtores rurais e pecuaristas de todos os estados da região Nordeste participam durante hoje e sábado, 5 e 8 de junho, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim (RN), do XI Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados (Enel 2013).

De acordo com os organizadores do evento, um público de mais de 15 mil pessoas é esperado durante os dias do encontro. “No Enel 2013 serão promovidos cursos, minicursos, palestras e leilões. Na área de cursos, o evento terá a participação de técnicos da maior escola de laticínios do Brasil, o Instituto Cândido Tostes, situado em Minas Gerais”, explicou José Álvares Vieira, presidente do Sistema FAERN/SENAR, que participará do encontro.

No Enel 2013, será montado também um auditório (com capacidade para comportar até 600 pessoas) onde ocorrerão as conferências de abertura e encerramento do evento. Nesse espaço, também serão estruturadas as salas de capacitações. “Os participantes contarão com uma vasta programação de capacitações práticas e teóricas, palestras, vitrine de lácteos e concurso de queijos regionais, exposição de máquinas, equipamentos, serviços, insumos e embalagens. Além disso, teremos a vaca cenográfica da campanha Leite Legal/ Time Agro Brasil, da CNA”, ressaltou o superintendente do SENAR/RN, Luiz Henrique Paiva.

Torneio

Durante o encontro também será promovido um torneio leiteiro com as raças bovinas de Girolando, Gir, Holandês, Guzerá, Sindi e Mestiça, assim como exposição, julgamento e leilão de animais, tanto bovinos quanto equinos, caprinos e ovinos.

De acordo com o presidente da FAERN/SENAR, a temática da seca não passará em branco no evento. “Com total certeza, iremos abordar em palestras e cursos o tema da seca. Um problema que se estendeu por todos os estados do Nordeste desde o começo do ano passado”, finalizou Vieira.