Aposentadoria rural vai ficar mais fácil

Mais de 200 mil empreendedores familiares rurais serão beneficiados com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre a CNA e o Ministério da Previdência durante o Seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro.

"Estamos dando um grande passo para facilitar o acesso à previdência social aos produtores rurais", afirmou Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência.

O Termo de Cooperação Técnica permitirá que o INSS capacite os sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. “São segurados especiais os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008. Essa é a Lei que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural”, explica Dayana Peixoto, assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA.  “É o reconhecimento automático do benefício”, destacou.

A partir de janeiro de 2012, sindicatos rurais de 5 Estados começam a receber o treinamento do INSS. Serão capacitados, como projeto-piloto, os Estados do Paraná, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Esses Estados foram priorizados porque é onde se concentra o maior número de demandas e também o maior número de beneficiários”, destacou Dayana Peixoto, da CNA.

"Agora será possível atender a população do meio rural com o projeto Aposentadoria em 30 minutos", confirmou o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

EaD SENAR comemora 100 mil alunos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural comemora o sucesso da educação à distância que está transformando a vida de homens e mulheres do campo. Em 15 meses, a EaD SENAR contabiliza 100 mil alunos de todas as regiões do Brasil, em seus 17 cursos. A EaD SENAR, criada em 2010, é uma iniciativa inédita do Sistema CNA/SENAR, que leva ao meio rural as facilidades da aprendizagem pela internet de forma gratuita, contribuindo para a formação e profissionalização de quem vive longe dos centros urbanos.

Para o Secretário Executivo do SENAR, Daniel Carrara, a EaD é grande impulsionadora do crescimento pessoal e profissional dos brasileiros do meio rural.  “Ela permite uma eficaz combinação de estudo e trabalho, garantindo a permanência do aluno em seu próprio ambiente. O aluno passa a ser sujeito ativo em sua formação. Ele escolhe o melhor horário para estudar e o processo de aprendizagem pode acontecer no mesmo ambiente em que ele trabalha e vive. É um processo de formação profissional onde o aluno une teoria e prática”, enfatiza Carrara.

Daniel Carrara, Secretário Executivo do SENAR

Para participar, basta ter um computador em casa, no sindicato rural ou acesso a uma lan house e vontade de aprender. É isso que vem conquistando os brasileiros do meio rural, que têm acesso a novas técnicas e conhecimentos que promovem o desenvolvimento pessoal e das propriedades, com geração de renda e melhor qualidade de vida. Para a grande maioria dos participantes dos cursos, os conhecimentos adquiridos são considerados de aplicação imediata. E o que é melhor, com certificado de um dos mais importantes centros de qualificação rural do Brasil, o SENAR.

Wesley Cruz Cortez, de Juazeiro do Norte (CE),  de uma família da área rural, investiu em uma empresa para atender o segmento. Ele conta que já fez seis cursos da EaD SENAR, como Direito de Propriedade e Abastecimento de Renda, e no momento está concluindo mais um. “O ensino à distância facilita a aprendizagem, pois se adapta às necessidades de cada um. Fiz os cursos porque tenho uma empresa de terraplanagem e preciso me atualizar, já coloquei em prática diversas técnicas que aprendi”. Questionado se a distância do aluno/professor atrapalha o aprendizado, ele é enfático ao dizer “pelo contrário, a equipe é muito bem preparada e os monitores estão sempre à disposição”.

Para capacitar mulheres, produtoras rurais na gestão de negócios agropecuários, com maior eficiência e com foco em empreendedorismo e liderança, o portal da EaD Senar oferece o curso Com Licença Vou à Luta. Rute Ferreira de Oliveira, que tem uma propriedade rural, é uma das alunas matriculadas nesse curso e conta que está ansiosa para terminar e colocar a mão na massa. “Minha expectativa é que eu consiga auxiliar minha família na área administrativa, pois todos trabalham no campo”, conta.

Além dos trabalhadores rurais, os cursos chamam a atenção também de pessoas urbanas. Alessandra Leonor de Paula, de Varginha (MG) mora na cidade, mas quer investir em uma propriedade que tem no interior, e conta que foi a partir dos cursos do SENAR que começou a se capacitar para levar o plano adiante. “A didática utilizada faz com que qualquer pessoa consiga ter uma visão geral da vida no campo, o que pra mim foi imprescindível. Sinto-me preparada para dar início ao meu projeto”, afirma Alessandra.

Waldemir Rocha de Lima, de Jundiaí (SP) vai se aposentar, após trabalhar a vida toda como fiscal da área, e quer  investir em uma propriedade rural. Aos 50 anos, começará a plantar pimenta e, para tanto, precisou se capacitar. “Eu fiz o curso de Trabalhador Empreendedor, que me ajudou muito a ter uma noção de como começar, com segurança e profissionalismo. A didática é excelente e eu aprendi muito. Agora é colocar a teoria em prática”, afirma.

Em julho deste ano, a EaD SENAR conquistou o Prêmio e-Learning Brasil, na categoria contribuição marcante, na modalidade relevante contribuição social.

EaD SENAR

Os cursos são divididos em quatro programas - Qualidade de Vida, Inclusão Digital, Escola do Pensamento Agropecuário e Empreendedorismo e Gestão de Negócios. Todos contam com o auxílio de tutores e monitores que acompanham a todo o momento o desempenho do aluno. Entre os assuntos abordados na programação dos cursos há desde conceitos para promover a Saúde Rural até os direitos e deveres dos trabalhadores e as políticas públicas da agricultura brasileira.

A grade também oferece noções de informática para despertar nas pessoas do meio rural a autonomia necessária na busca por informações que precisam e, assim, obter melhores resultados na gestão de seus negócios. Todos os programas e detalhes sobre cada um dos cursos estão disponíveis no Portal EaD Senar: www.canaldoprodutor.com.br/eadsenar. O site permite que o usuário faça imediatamente o cadastro para acesso e também matrícula nos cursos de interesse.

Avanços para a pecuária de Corte e de Leite

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (15/12), parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 73/2007, da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que regulamenta as atividades de produção e comercialização de animais clonados no Brasil. O projeto, que recebeu emenda substitutiva do senador Acir Gurgarcz (PDT/RO), pretende promover o desenvolvimento da clonagem no Brasil, uma vez que atualmente não há qualquer tipo de regulamentação sobre a matéria. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para a presidente da CNA, o projeto tem um grande potencial na reprodução de animais geneticamente superiores, tanto para a pecuária de corte quanto para a produção de leite. “Trata-se de uma importante contribuição para organizar o mercado de produção e comércio de clones no Brasil, proporcionando um ambiente de segurança que será de grande relevância para a conquista dos mercados interno e internacional”, enfatiza a senadora Kátia Abreu. 

Além de contribuir para o aumento de produtividade nas atividades de pecuárias de leite e de corte, a regulamentação da clonagem no Brasil também permitirá a reprodução das qualidades genéticas de animais diferenciados, que se destacam como grandes produtores, além daqueles animais que apresentam bons resultados em competições esportivas. Também poderá contribuir para a preservação da fauna brasileira, a partir do avanço das pesquisas que poderão proporcionar a aplicação da técnica para recuperar espécies em extinção.

Além do mercado de animais de elite, a técnica de clonagem é fundamental para o desenvolvimento de animais geneticamente modificados, especialmente aqueles destinados à produção de substâncias de interesse da indústria farmacêutica, como são os casos das vacas geneticamente modificadas que produzirão insulina e leite com características do leite materno que foram desenvolvidos por cientistas argentinos. A clonagem já é uma prática adotada em outros países, onde o segmento se encontra em estágio bem avançado ou em pleno processo de desenvolvimento. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, Japão, Argentina, Canadá, China, Nova Zelândia e na Europa.

Assessoria de Comunicação CNA

Prioridades da presidente reeleita para a CNA

Lidar com os possíveis problemas provocados pela crise econômica mundial, ampliar as fronteiras do agronegócio a partir da inclusão de um milhão de médios produtores rurais ao sistema produtivo, a atualização do Código Florestal, uma nova política agrícola que garanta renda ao campo e o fim dos conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas. Essas são algumas das prioridades da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o triênio 2011/2014, afirmou a presidente reeleita da CNA, senadora Kátia Abreu, que tomou posse hoje (13/12), juntamente com a nova diretoria, em cerimônia na sede da CNA, em Brasília.  Participaram da posse, os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social; Paulo Roberto dos Santos Pinto, interino do Ministério do Trabalho e Emprego e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, além de deputados, senadores e outras autoridades.

Em seu discurso, a presidente da CNA lembrou que é preciso enfrentar velhos problemas e citou a falsa oposição entre produção rural e preservação ambiental, impasse que será solucionado com a aprovação do novo Código Florestal. “Estamos muito próximos de um desfecho para essa questão”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Acrescentou que é preciso lidar com os problemas provocados pelas incertezas econômicas mundiais. Lembrou que a crise pode durar um longo período, resultando em crescimento muito baixo, tanto na União Européia quanto nos Estados Unidos. “Os efeitos dessa retração se farão sentir na Ásia e na América Latina, enfraquecendo a demanda pelo que nós produzimos”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Alertou, ainda, que os mercados futuros de commodities agrícolas podem ficar voláteis em função das turbulências do mercado financeiro. 

A senadora Kátia Abreu lembrou que os últimos foram de mercado crescente e de preços satisfatórios, panorama que pode mudar já que o setor trabalha com margens estreitas e o grau de risco da atividade é muito elevado. “Muitos segmentos não conseguiram se capitalizar adequadamente e são muito vulneráveis. Uma das nossas tarefas é monitorar a economia da nossa produção para prever as dificuldades e remediar os problemas”, afirmou a presidente da CNA. Alertou, ainda, para o risco de alguns segmentos produtivos perderem renda. “A agropecuária brasileira é rica, mas a maioria dos produtores não é. Problemas de renda podem desarticular as estruturas produtivas e afetar nossa capacidade de produção no longo prazo”, ponderou. 

Diante desse quadro, defendeu a adoção de uma nova política agrícola que permita a inclusão de produtores ao sistema produtivo, o que pode ser feito a partir das ações desenvolvidas pelos órgãos de extensão rural e com mecanismos de apoio para melhoria da gestão das propriedades. Entre os segmentos que podem ser beneficiados por essas estratégias, citou os médios produtores rurais. Para a presidente da CNA, é preciso ampliar as fronteiras do agronegócio para permitir a inclusão de um milhão de médios agricultores ao sistema produtivo, garantindo, assim, mais renda e consumo ao meio rural. 

Outro tema prioritário é o fim dos conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas e as invasões de terras, impasses que trazem insegurança jurídica ao campo, na avaliação da presidente da CNA. O ministro Gilmar Mendes, do STF, ressaltou a importância do setor agropecuário para o processo de modernização do Brasil. Ao citar o julgamento envolvendo a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, lembrou a importância de o Judiciário traçar diretrizes que garantam segurança jurídica ao setor agropecuário. 

Normas trabalhistas - O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, defendeu uma discussão conjunta com a CNA para a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 31, que hoje é o principal instrumento legal que trata das regras de saúde e segurança do trabalho no meio rural. Ao discursar durante a solenidade de posse da nova diretoria da entidade, ele adiantou que o órgão deve flexibilizar o item da NR relacionado ao uso de máquinas e equipamentos agrícolas.

“Vamos continuar a discussão em 2012 e em breve estaremos resolvendo questões que interessam ao setor”, enfatizou. Ele também destacou o trabalho da CNA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) em benefício do setor, que contribuiu para que o País se tornasse “o celeiro do mundo”. O ex-governador de São Paulo, José Serra, que também participou da cerimônia de posse também mencionou a importância econômica alcançada pela atividade rural no Brasil. “Esse setor tem sido a galinha do ovos de ouro da economia e tem sustentado o balanço de pagamento do País”, afirmou.

Presenças – Também participaram da solenidade o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), senador Clésio Andrade (PR-MG), o governador do Tocantins, Siqueira Campos, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes. Estiverem presentes os ex-ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, Alysson Paolinelli e Reinhold Stephanes, além do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes. 

Diversos parlamentares compareceram à cerimônia, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), Ana Amélia (PP-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS); e os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS); Eduardo Sciarra (PSD-PR); Irajá Abreu (PSD-TO); Marcos Montes (PSD-MG); Homero Pereira (PSD-MT); Dilceu Sperafico (PP-PR); Luiz Carlos Setim (DEM-PR); Lira Maia (DEM-PA), Jerônimo Goergen (PP-RS), Moreira Mendes (PSD-RO), Junje Abi (PSD-SP), Celso Maldaner (PMDB-SC), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Paulo Piau (PMDB-MG). Presentes os presidentes da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), Antônio Alvarenga, e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Nova Diretoria - Além da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, a nova Diretoria da CNA para o triênio 2011-2014 será composta pelo 1º vice-presidente, João Martins da Silva Júnior (BA), pelo Vice-Presidente de Finanças, José Mário Schreiner (GO), pelo Vice-Presidente Executivo, Fábio de Salles Meirelles Filho (MG), pelo Vice-Presidente de Secretaria, José Zeferino Pedroso (SC). Os Vice-Presidentes Diretores serão Assuero Doca Veronez (AC), Carlos Rivaci Sperotto (RS), Eduardo Riedel (MS), Júlio da Silva Rocha Júnior (ES) e José Ramos Torres de Melo Filho (CE). O Conselho Fiscal da CNA será composto por Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL), Carlos Fernandes Xavier (PA) e Raimundo Coelho de Souza (MA), tendo como suplentes José Álvares Vieira (RN), Muni Lourenço Silva Júnior (AM) e Renato Simplício Lopes (DF).

Pela criação do Tambaqui

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou nesta quinta-feira (14/12) ao ministro da Pesca e Aqüicultura, Luiz Sérgio, apoio da pasta para que seja revogada a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui apesar da sua grande aceitação comercial.

O Ibama alega que o tambaqui é um peixe exótico e por isso a necessidade de restrição, alegação que é questionada por vários especialistas. “Estudos feitos pela Universidade Federal do Tocantins demonstram que o tambaqui não é exótico. Essa portaria é irregular do ponto de vista técnico”, afirmou a presidente da CNA. Lembrou que a unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja sede é em Palmas (TO), recomenda a liberação do tambaqui como espécie nativa. O ministro Luiz Sérgio comprometeu-se a conversar com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, sobre o assunto nos próximos dias.

Na audiência, a senadora Kátia Abreu cobrou do ministro da Pesca e Aqüicultura uma solução para o processo de exploração dos parques aqüícolas do Lago do Lajeado, no Tocantins, e criticou a lentidão no processo de licenciamento. “Os estudos começaram a ser feitos em 2009, mas até agora não foi feita a liberação e nenhuma atividade pode ser desenvolvida, prejudicando a população local”, alertou a presidente da CNA.

Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

Na audiência, o ministro Luiz Sérgio informou que o licenciamento para o Parque do Lajeado poderá estar pronto só em julho de 2012, permitindo, assim, a colocação dos tanques rede. “Tudo isso é resultado da ditadura dos especialistas, que se consideram maiores do que a realidade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. “Essa burocracia inviabiliza a piscicultura no País e impede que o Brasil se torne um grande produtor de peixe, superando a China, que hoje responde por 60% do comércio mundial”, lamentou a presidente da CNA.

Hoje, há expectativa de licenciamento para apenas seis dos 216 parques aqüícolas do País, no médio prazo. “Infelizmente, o Brasil continuará sendo apenas um país potencial para a produção aqüícola nos próximos anos”, afirmou a senadora. Em todo o Brasil, são 55 mil hectares de hectares de lâminas d´água que poderiam ser exploradas. São várias as etapas até a finalização do licenciamento: autorizações do Ibama, Marinha, Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Para a presidente da CNA, a liberação para criação de tambaqui e o licenciamento dos parques aqüícolas darão impulso nacional à atividade. Citou iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Tocantins, entre elas o licenciamento ambiental sem burocracia e a redução para zero do ICMS no Estado. Outra iniciativa é a liberação, por parte do Banco do Brasil (BB), de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o Tocantins, com juros de 2% ao ano. Também estão sendo agilizados os processos para que as cinco empresas locais de pescados tenham registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Acompanharam a presidente da CNA na audiência com o ministro Luiz Sérgio, a presidente da Comissão Nacional de Aqüicultura da CNA, Miyuki Hyashida; o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu; e o chefe geral da Embrapa Pesca e Aqüicultura, Carlos Magno da Rocha.

Assessoria de Comunicação da CNA

Crise econômica na Europa pode afetar a oferta de crédito para financiar a próxima safra no Brasil

Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, apresenta balanço e perspectivas do setor agropecuário

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, demonstrou preocupação com os reflexos na economia brasileira da crise econômica que atinge a Europa, principalmente quanto ao risco de diminuição da oferta de crédito para financiar a próxima safra. “O maior risco para o setor agropecuário é a escassez de crédito, pois a safra brasileira depende de financiamentos das tradings e de bancos com sede na Europa”, afirmou a presidente da CNA, ao divulgar, em entrevista coletiva, o balanço de 2011 e as perspectivas para 2012 do setor agropecuário brasileiro, na sede da entidade, em Brasília. Outra preocupação exposta pela senadora Kátia Abreu foi com a desaceleração da economia da China, país destino de 19% das exportações brasileiras. “Torcemos por um crescimento de 7% a 8% no ano que vem, pois neste ritmo as exportações do agronegócio para a China não seriam afetados”, afirmou a presidente da CNA.

Embora o cenário traçado para 2012 seja de incerteza, para a senadora Kátia Abreu, a safra brasileira de grãos pode chegar a 170 milhões de toneladas, sete milhões de toneladas a mais do que na safra 2010/2011. O bom resultado deve ser alcançado graças ao uso intensivo de tecnologia e ao aumento de 3% da área plantada. Este ano, o uso de fertilizantes atingirá a marca histórica de 27,5 milhões de toneladas, valor 8% superior ao registrado na safra passada.

As oscilações dos preços dos fertilizantes não devem afetar a rentabilidade, uma vez que a maior parte dos produtores antecipou a aquisição desse insumo para o mês de julho, período em que o preço geralmente é mais baixo. No entanto, a incidência do fenômeno meteorológico La Niña, que provoca alterações climáticas prejudiciais às lavouras, poderá comprometer o bom desempenho da agricultura. “Ser a região centro-sul do País for afetada pelo La Niña, aí sim, pode haver uma quebra da safra”, explicou a senadora Kátia Abreu.

Diante desse cenário, a CNA estima que as exportações do agronegócio somarão US$ 92,9 bilhões, em 2012, com crescimento de 2,22% em relação ao resultado de US$ 90,3 bilhões, de 2011. Para o próximo ano, o saldo da balança comercial está estimado em US$ 82,4 bilhões, o que representa um aumento de 11,05% em relação ao montante de US$ 74,2 bilhões obtido em 2011. “Embora o clima possa limitar o potencial de produtividade das lavouras brasileiras, os estoques mundiais ainda estão justos”, afirma a presidente da CNA. Em relação ao mercado interno, a senadora Kátia Abreu aponta para o potencial de consumo no mercado doméstico, que compra 70% do volume de grãos e carne produzido no País. “O Governo Federal deverá manter a economia aquecida, minimizando os impactos da crise no setor”, disse.

Com base nesses indicadores, a previsão da CNA é que o faturamento bruto da agropecuária alcançará R$ 318,4 bilhões, em 2012, com crescimento de 7,98% em comparação a 2011. A estimativa para o próximo ano considera o desempenho esperado da pecuária, marcado pela sustentação dos preços e aumento da produção, cujo faturamento bruto pode chegar a R$ 122,1 bilhões no próximo ano. Os produtos agrícolas também devem acrescentar aumento do faturamento, podendo chegar a R$ 196,4 bilhões, com aumento de 7,7%.

Acesse o documento na íntegra: Balanço 2011 e Perspectivas 2012 da agropecuária para 2012

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Presidente da Faern participa de lançamento de incubadora de leite

Enquanto nos Estados Unidos (maior produtor mundial de leite) uma vaca rende uma média de 9,2 mil litros de leite por ano, o gado no Brasil só consegue gerar 1,2 mil litros anualmente. No rebanho do Rio Grande do Norte, a média é de 843 litros, 11 vezes menor que a americana e 34% inferior à nacional.

Para reverter esse cenário e elevar o padrão genético dos bovinos, o Sebrae/RN, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), inaugura a Incubadora Tecnológica de Melhoramento Genético da Bovinocultura. O espaço funcionará no município de Currais Novos e o lançamento será nesta terça-feira (13), às 8h30, no auditório do Sebrae, em Natal.

Na oportunidade, diversas autoridades do setor rural potiguar acompanharão a solenidade, entre elas, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, que comentou sobre a importância do projeto. “Acredito que será uma nova ferramenta para desenvolver com maior qualidade a nossa produção de leite. Com essa incubadora, os produtores do RN ganharão em técnica e em qualidade”, ressaltou Vieira.

Animais de qualidade superior

A incubadora deve beneficiar todos os segmentos nas cadeias produtivas da pecuária bovina, como corte e leite. A idéia é que a estrutura funcione como elo integrador das instituições de pesquisas, universidades, produtores, laboratórios, centrais de sêmen, associações de criadores, fornecedores de insumos e bancos. “Queremos mais acesso a animais de qualidade superior, que possibilitem ganhos consideráveis”, afirma o gestor do projeto de Leite e Derivados do Sebrae no Rio Grande do Norte, Acácio Brito.

A incubadora terá como base o campus do IFRN de Currais Novos, que, nessa fase inicial, disponibiliza três profissionais de nível superior para acompanhar os trabalhos. A equipe poderá ser ampliada conforme a evolução das atividades. Inicialmente, o Sebrae investiu R$ 30 mil para apoiar a estruturação do plano de negócio da incubadora e subsidiar as despesas de implantação.

Contribuição Sindical

O que é

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) atua na defesa dos interesses dos produtores rurais brasileiros na esfera federal, enquanto as Federações da Agricultura trabalham nos Estados e os Sindicatos Rurais no âmbito dos municípios. É assim que trabalha o Sistema CNA, cada um na sua área de atuação, definidas em lei.

Os recursos arrecadados pela contribuição sindical são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): 60% para o sindicato rural; 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 15% para a Federação da Agricultura e 5% para a CNA. Sua obrigatoriedade está prevista no artigo 149 da Constituição federal, que determina o caráter tributário da contribuição. Significa que o pagamento é compulsório, independente de o contribuinte ser ou não filiado a sindicato. Esta contribuição existe desde 1943 e é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa física ou jurídica - conforme estabelece o Decreto Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.

Senadora Kátia Abreu toma posse hoje

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, será empossada nesta terça-feira (13/12), juntamente com a nova Diretoria, para seu segundo mandato à frente da CNA. Reeleita no último mês de outubro pelo Conselho de Representantes, composto pelos 27 presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária, ela comandará a entidade por mais três anos, durante o período 2011-2014. A solenidade de posse será realizada, às 19h30, na sede da Confederação, em Brasília, com a presença confirmada dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Esporte, Aldo Rebelo, do ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de outras autoridades, lideranças empresariais e do setor agropecuário.

Primeira mulher a presidir a CNA, a senadora Kátia Abreu teve seu primeiro mandato marcado pela defesa da atualização do Código Florestal brasileiro, de uma nova política agrícola para o Brasil, de investimentos em infraestrutura, de um plano de defensa sanitária para o País, entre outras bandeiras destinadas a assegurar renda e segurança jurídica aos mais de cinco milhões de produtores rurais do País. “Tivemos três anos de muita luta e trabalho, mas também de bons resultados. Continuaremos trabalhando, cada vez mais, para trazer segurança jurídica ao produtor rural, contribuir para a geração de emprego, de PIB, e continuar abastecendo a mesa das famílias brasileiras, que consomem 70% dos que produzimos, com comida farta, barata e de qualidade, mostrando que temos a maior e mais sustentável agricultura do planeta”, destaca.

Uma das questões consideradas prioritárias para a senadora é a aprovação de um novo texto para o Código Florestal, para tirar da criminalidade mais de 90% dos produtores rurais do País. Desde a sua primeira eleição como presidente da CNA,  tem atuado com firmeza nos debates sobre o meio ambiente, defendendo uma lei que permita o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação ambiental, reforçando o compromisso do setor com o meio ambiente. Uma demonstração clara do envolvimento do setor com o tema foi a mobilização realizada em abril deste ano, na Esplanada dos Ministérios, que reuniu 25 mil produtores rurais de todo o Brasil em favor da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a presidente da CNA mostrou que uma nova legislação ambiental, adequada à realidade do País, é fundamental para que o Brasil continue produzindo em 236 milhões de hectares, o que representa hoje 27,7% do território nacional, além de manter 61% dos seus biomas cobertos com cobertura vegetal e a “poupança ambiental” de 73,7 milhões de hectares nas propriedades rurais.

Durante seu primeiro mandato, a senadora Kátia Abreu lançou o Projeto Biomas, iniciativa inédita desenvolvida em parceria com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) desde 2010. O projeto propõe soluções técnico-científicas para a produção rural sustentável, a partir da intensificação do uso da árvore nas propriedades rurais. O projeto, lançado mundialmente em Cancun, durante a COP 16 (16ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Monsanto e John Deere Brasil. A repercussão positiva fez com que o projeto ganhasse destaque no noticiário internacional, sendo eleito pelo site BBC Mundo como um dos 10 acontecimentos mais importantes do evento.

Outro ponto prioritário na próxima gestão é o novo modelo de política agrícola. Depois de três anos de discussões entre CNA e governo federal, as bases deste instrumento foram lançadas em 23/11, durante o seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, que marcou a passagem dos 60 anos da CNA e dos 20 anos do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff. Este modelo visa assegurar renda ao produtor, a partir de mecanismos como o pagamento da subvenção diretamente ao produtor rural, em substituição aos leilões, a reformulação do seguro rural, a criação de um cadastro único dos produtores e de uma central única de risco para dar mais transparência e flexibilidade aos financiamentos. Com uma nova política agrícola, a presidente do Sistema CNA/SENAR pretende fortalecer a classe C rural brasileira, que hoje representa 12% da classe média total brasileira e vive em 15,4% das propriedades rurais brasileiras. “Este modelo representa uma nova esperança aos produtores rurais do País para um Brasil sem miséria”, frisa a senadora.

Nova Diretoria - Além da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, a nova Diretoria da CNA para o triênio 2011-2014 será composta pelo 1º vice-presidente, João Martins da Silva Júnior (BA), pelo Vice-Presidente de Finanças, José Mário Schreiner (GO), pelo Vice-Presidente Executivo, Fábio de Salles Meirelles Filho (MG), pelo Vice-Presidente de Secretaria, José Zeferino Pedroso (SC). Os Vice-Presidentes Diretores serão Assuero Doca Veronez (AC), Carlos Rivaci Sperotto (RS), Eduardo Riedel (MS), Júlio da Silva Rocha Júnior (ES) e José Ramos Torres de Melo Filho (CE). O Conselho Fiscal da CNA será composto por Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL), Carlos Fernandes Xavier (PA) e Raimundo Coelho de Souza (MA), tendo como suplentes José Álvares Vieira (RN), Muni Lourenço Silva Júnior (AM) e Renato Simplício Lopes (DF).

A solenidade de posse da nova Diretoria da CNA será realizada nesta terça-feira (13/12), às 19h30, no auditório da CNA (SGAN Quadra 601 - Módulo K – Edifício Antônio Ernesto de Salvo).

Assessoria de Comunicação CNA

NOTA À IMPRENSA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifesta publicamente seu apelo à Câmara dos Deputados sobre a real necessidade do Brasil contar com um Código Florestal atualizado. 

O novo Código Florestal é o mais genuíno resultado do debate democrático no Parlamento brasileiro, desenvolvido durante um ano de permanente diálogo com o Governo e a sociedade. 

Pela primeira vez, teremos uma legislação ambiental amplamente discutida, que resultou num texto consensual, agora remetido à Câmara dos Deputados. Por esse motivo, não é o texto completo para o setor agropecuário, mas é a resposta possível num ambiente livre e democrático, característico do debate no Legislativo. 

Assim, é com profundo respeito que lembramos aos nossos deputados sobre a importância da regularização das atividades de mais de 90% dos produtores rurais brasileiros, jogados na criminalidade por uma legislação que puniu a quem desmatou quando a lei ainda não tipificava esse tipo de infração. 

Continuaremos sendo um dos maiores produtores de alimentos e o País com mais áreas protegidas no mundo. Esta foi a escolha do nosso Parlamento e da democracia. Foi o resultado de 15 anos de debates, intensificados em 2011. Precisamos encerrar este ciclo para consolidar o Brasil como potência agrícola e ambiental. 

Contamos com a Câmara dos Deputados para a aprovação, ainda este ano, do novo Código Florestal, que dará segurança jurídica ao campo brasileiro, proporcionando-lhe as necessárias condições para responder com eficiência ao grande desafio de continuar contribuindo decisivamente para o equilíbrio da economia brasileira frente ao cenário de instabilidade mundial previsto para 2012. 

SENADORA KÁTIA ABREU
Presidente

Faltam médicos no interior do RN

No Rio Grande do Norte, o cenário é de horror nos hospitais públicos de Natal e do interior, em especial o Hospital Walfredo Gurgel e Hospital Regional Tarcísio Maia, sendo que este último está em situação melhor. Não tem pacientes nos corredores. O que ocorre no RN, além da falta de médicos especialistas conforme aponta na pesquisa Demográfica Médica no Brasil, é uma quebra na cadeia de serviços de saúde pública prestados tanto na capital como no interior.

As unidades de emergência-urgência estão funcionando relativamente bem, apesar da falta de profissionais, para socorrer, por exemplo, vítimas de acidentes de trânsito. Entretanto, o paciente ortopédico (acidentes), depois que tem o quadro estabilizado nestas unidades, não tem onde complementar o tratamento, que o serviço é classificado como eletivo nas instituições públicas. Para esvaziar os hospitais como HRTM e HWG, conforme os profissionais do Conselho Estadual de Saúde, seria necessário o Estado construir hospitais de clínica cirúrgica.

Neste sentido, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, tem projeto para construir hospital na Zona Norte de Natal. Para o interior do Rio Grande do Norte, o secretário Domício Arruda destacou os investimentos para complementar a escala médica dos hospitais regionais de Pau dos Ferros, Apodi, Caraúbas, Caicó e Assú, como forma de reduzir a demanda de atendimento tanto no HRTM como no HWG. "Considerando a população da região, precisamos ter pelo menos 350 médicos e só temos no maximo 250", diz Ney Robson, diretor do HRTM.

Outra quebra de serviço de saúde consta na área de pediatria. A Prefeitura de Mossoró, conforme o secretário Francisco Carlos, da Cidadania, investe quase 25% do orçamento municipal em saúde pública. Destaca as Unidades Básicas de Saúde dos bairros e principalmente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). "Também temos vários programas funcionando em áreas específicas para atender ao cidadão", diz Francisco Carlos. Entretanto, na área de emergência urgência, Mossoró não dispõe de nenhum leito de UTI pediátrica.

Para corrigir esta distorção, o secretário Domício Arruda, do Governo do Estado, destaca que deverá ser inaugurada nos próximos meses uma unidade hospitalar em Mossoró com seis leitos de UTI pediátrica. É pouco. A meta do Governo do Estado é construir um Hospital Materno Infantil em Mossoró para funcionar agregado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Não existe previsão de quando este projeto vai sair do papel.

No que se trata do quadro de profissionais médicos, as especialidades mais carentes em Mossoró são: anestesista, pediatra e ortopedista. Mas não era para ser assim se houvesse uma distribuição uniforme dos profissionais existentes no RN. Existem 103 anestesistas no Rio Grande do Norte, porém apenas 11 em Mossoró, profissionais suficientes para atender 70% da demanda do HRTM. Existem 56 ortopedistas e apenas 11 em Mossoró. E existem 197 pediatras e apenas 12 em Mossoró.

Neste caso, o problema será solucionado, segundo o diretor técnico do HRTM, Diego Dantas, quando o Governo do Estado encontrar um caminho legal para pagar plantões extras aos médicos que já estão em Mossoró. O secretário Domício Arruda disse que o caminho já foi definido. O Estado vai repassar (já repassou) os recursos para a Prefeitura de Mossoró, que por sua vez vai pagar os plantões extras aos médicos (ainda nesta semana) que já são contratados do Governo do Estado.

A saída em definitivo, conforme o diretor do HRTM, é os Governos dos Estados adotarem políticas de incentivo aos médicos que estão nas capitais para atuar no interior, com salários extras, auxílio-moradia e principalmente investindo na estrutura dos hospitais. "De repente não é muito atraente para um pediatra exercer sua profissão em Mossoró, onde, por exemplo, não tem nenhum leito de UTI infantil. É neste sentido que o Governo do Estado já está projetando a construção de um hospital infantil com tudo que Mossoró merece", diz Ney Robson.

Fonte: Jornal de Fato

Setor agropecuário é destaque da economia nacional

A colheita de 163 milhões de toneladas de grãos e algodão neste ano, volume superior à produção de 149 milhões de toneladas de 2010, influenciou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário, no terceiro trimestre de 2011, em comparação ao mesmo período do ano passado. A avaliação é da superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB da agropecuária teve aumento de 6,9%, no terceiro trimestre de 2011, em comparação ao terceiro trimestre de 2010.

O setor agropecuário foi o destaque da economia nacional, com crescimento de 3,2%, segundo o IBGE, enquanto a economia brasileira ficou praticamente estagnada no terceiro trimestre de 2011, em relação ao segundo. A superintendente da CNA lembra que a rentabilidade de quase todas as lavouras foi muito boa neste ano. “Todos os produtos da agropecuária tiveram desempenho positivo, com exceção do arroz, cuja colheita foi de 14 milhões de toneladas”, afirmou. Explicou que os brasileiros consomem cerca de 11,5 milhões de toneladas de arroz e o excedente, de quase dois milhões de toneladas, pressionou os preços do produto para baixo. 

O cenário é semelhante para o feijão: além de os preços estarem baixos, os custos de produção foram bastante elevados, comprometendo a rentabilidade da cultura. No caso da cana-de-açúcar, as contas empataram. “Para as demais culturas, tivemos produção em alta e preços acima da média, o que impulsiona o setor agropecuário como um todo”, afirmou.

Assessoria de Comunicação CNA
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Custo da avicultura no Mato Grosso do Sul preocupa

Apesar das freqüentes altas sentidas pelo consumidor na carne de frango motivada pela maior demanda de consumo interno nessa época do ano e aumento de competitividade no mercado externo, o produtor não tem se beneficiado desse cenário positivo. É o que aponta um levantamento técnico feito pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL nos pólos avícolas de Sidrolândia, Dourados e Aparecida do Taboado.

De acordo com a assessora técnica da FAMASUL, a economista Adriana Mascarenhas, alguns itens que compõem o custo chamaram a atenção pelo alto valor, como a mão-de-obra e maquinário. “As indústrias do setor energético e de celulose absorveram uma parcela significativa da mão-de-obra e isso se reflete na falta de trabalhadores qualificados nas granjas, elevando os salários. E como não temos indústrias de maquinário para a avicultura, o produtor adquire esses equipamentos de outros estados. O frete e a tributação encarecem o investimento na estrutura física dos aviários”, esclarece.

Conforme a assessora, o produtor não tem tido rentabilidade na atividade, o que gera uma perspectiva negativa no médio e longo prazo. “A maioria dos avicultores financiaram seus aviários, e irão precisar de mais investimentos”, ressalta a economista, referindo-se às exigências apontadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para adequação das estruturas das granjas para exportação. “O prazo para essas adequações, que era para esse ano, foi prorrogado para final de 2012, mas, se o produtor rural está com sua margem apertada, dificilmente conseguirá investir para atender essa medida?”, questiona. As normas exigidas pelo MAPA tratam dos procedimentos de registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas. Adriana aponta o incentivo do governo do estado à atividade como uma das alternativas para viabilizar esse investimento exigido pelo MAPA. “Mas é preciso analisar com produtores e indústrias outros gargalos do setor”, enfatiza.

O Brasil é o maior exportador da carne de frango de corte, respondendo por 30,37% da produção mundial. Dados da Câmara Setorial de Avicultura de MS apontam que o Estado possui 1.291 aviários, com um consumo mensal de ração de 56 mil toneladas e abate de 590 mil aves/dia. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) as exportações de carne de frango do Brasil, em novembro, alcançaram 358,7 mil toneladas e renderam US$ 766,3 milhões, um aumento de 12,1% em volume e de 23,5% de receita em relação a novembro de 2010.

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL
www.famasul.com.br

Certificado Digital será obrigatório inclusive para produtores rurais

A partir de janeiro de 2012 será obrigatório que empregadores tenham o certificado digital. Ou seja, a partir da data estabelecida, os arquivos da SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF serão transmitidas pelo "Conectividade Social". Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.

Para utilizar o ambiente "Conectividade Social", as empresas, escritório de contabilidade e empregadores rurais, precisarão ter, obrigatoriamente, o certificado digital. Isso significa que todo empregador, inclusive produtor rural - pessoa física, deverá obter a sua certificação digital. E caso queira outorgar uma procuração eletrônica para um contador, este também terá que possuir um certificado digital ICP válido para transmissão dos arquivos.

Para adquirir o certificado digital, o interessado deverá procurar a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra Autoridade Certificadora existente no Brasil.

A equipe técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA, juntamente com a Comissão de Empreendedores Familiares Rurais, está acompanhando a tramitação das regras que torna obrigatória a aquisição do Certificado Digital por parte dos produtores rurais.

Fundamentação Legal: Conheça a Circular que define a obrigatoriedade do Certificado Digital

Assessoria de Comunicação do Sistema CNA/SENAR

Lei que define competências ambientais é sancionada

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (09/12) a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos do artigo 23 da Constituição Federal referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental. Relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, classificou a lei como um importante passo para reduzir a insegurança jurídica no campo. “O projeto terá regras que dão segurança jurídica aos produtores rurais e garantem a definição das competências ambientais”, destaca.

Um dos pontos positivos da lei é o fim da sobreposição de funções entre os entes federativos. A autorização de licenciamento ou de supressão de vegetação nativa, por exemplo, ficará a cargo dos órgãos estaduais quando a área não pertencer à União e aos municípios. Em relação às multas, estas serão aplicadas apenas pelo órgão que concedeu o licenciamento ambiental, tanto para o meio rural quanto para as cidades. Antes, a fiscalização e a aplicação de penalidades eram realizadas, simultaneamente, pelas esferas federal, estadual e municipal. “Agora está tudo muito claro, para que não haja sobreposição de funções, garantindo ao País as condições para avançar na desburocratização dos processos e evitar que uma mesma área, urbana ou rural, seja multada por três órgãos diferentes”, afirma.

A lei também determina que a renovação de licenças ambientais deve ser solicitada com pelo menos 120 dias de antecedência do prazo de validade, que poderá ser prorrogado automaticamente se o órgão responsável pela licença não se manifestar nesse período. Ainda segundo a Lei Complementar, se não houver um órgão ou conselho de meio ambiente no município para legislar sobre questões ambientais, caberá aos órgãos estaduais desempenhar estas tarefas. No caso de ausência de um órgão ou conselho de meio ambiente estadual ou no DF, a União será a responsável pelas ações administrativas estaduais e distritais. 

Veja alguns pontos da Lei Complementar 140/11

- O pacto federativo prevalecerá no caso das multas, que passam a ser aplicadas apenas por quem concedeu o licenciamento ambiental;

- Apenas o órgão ambiental estadual poderá autorizar o licenciamento ou supressão de vegetação nativa quando a área pertencer a um estado;

- A União poderá autorizar o licenciamento quando uma atividade ou empreendimento forem realizados conjuntamente entre o Brasil e um país limítrofe; em mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva; terras indígenas e unidades de conservação criadas no âmbito federal ou em dois ou mais estados;

- Aos municípios caberá a elaboração de um plano diretor ambiental, observado os zoneamentos estaduais, e a autorização de licenciamento em área de impacto ambiental em âmbito local;

- A renovação do licenciamento deve ser solicitada até 120 dias antes do prazo de validade, sendo automaticamente prorrogada se o órgão ambiental responsável não se manifestar neste período.

Assessoria de Comunicação CNA