Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária discute renegociação de dívidas de produtores com presidente do Banco do Nordeste

Nesta sexta-feira (22), o presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Vieira Santiago, participou de reunião-almoço na Casa da Indústria com a classe empresarial do Rio Grande do Norte e apresenta os trabalhos da instituição financeira em 2011. Na oportunidade, ele irá debater todos os programas do BNB e irá ouvir as reivindicações e planos do empresariado potiguar para esse ano.

Na reunião, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, pediu ao presidente do BNB para que o banco observe com mais atenção a questão das cobranças aos produtores rurais do RN, que sofreram muito em 2010 por conta da seca.

“Acredito que o novo presidente do Banco do Nordeste terá a sensibilidade para acatar nosso pedido. Afinal, muitos produtores ainda tentam se recuperar desse período nebuloso que o estado passou em 2010. Muitas dessas dívidas deveriam ser renegociadas”, avaliou José Vieira.

Cálculos

De acordo com José Vieira, outro ponto que foi debatido com o presidente do BNB foi a questão dos cálculos apresentados pelo banco aos produtores que procuram as suas agencias para renegociar dívidas. “O banco deveria conversar de uma forma mais ampla com os produtores. Com isso, ele (o produtor), poderia ter maior embasamento para conseguir quitar suas pendências e conseguir outras informações da instituição financeira”, resumiu Vieira.

Encontro com presidentes de Federações da Agricultura

O presidente da Faern ainda adiantou que tentará marcar com Jurandir Santiago uma nova reunião, desta vez, com a presença de todos os presidentes de Federações da Agricultura do Nordeste.

“Com essa reunião, poderemos mostrar todo o potencial das federações e a sua ajuda aos produtores rurais do Nordeste. Nessa conversa, exibiremos os trabalhos desenvolvidos pelas entidades no apoio aos agropecuaristas locais, como é o caso da assistência jurídica e palestras sobre pendências bancarias”, finalizou José Vieira.

Código Florestal pode encarecer indenizações de desapropriações

A reforma no Código Florestal, em análise no Senado, deve ter um impacto econômico até agora insuspeito: no valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação.

Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova lei aumentará a área produtiva --passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação.

Para especialistas ouvidos pela Folha, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a dezenas de bilhões de reais.

"É uma caixa preta, cujos cálculos ninguém fez ainda", disse Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Ele cita uma única indenização, na década de 1990, para a criação do parque nacional da Serra do Mar, em Ubatuba (SP). Na época, foi desapropriada uma área de 13 mil hectares, por R$ 1 bilhão. Hoje, o Estado de São Paulo deve mais de R$ 7 bilhões em desapropriações ambientais.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o tema chegou a ser discutido entre o instituto e o Ministério do Meio Ambiente.

Como o código ainda não foi aprovado, não foi feito um cálculo de qual seria o gasto adicional em indenizações.

MUDANÇAS

O texto do novo Código Florestal sugere mudanças tanto em APPs (Áreas de Preservação Permanente) quanto em reservas legais. No caso das APPs, áreas hoje consideradas intocáveis, como encostas, passarão a ter possibilidade de uso agrícola.

Acontece que hoje as APPs não são contabilizadas como área produtiva de propriedades. Por isso, não são passíveis de indenização para fins de reforma agrária ou criação de unidade de conservação caso sejam ocupadas.

"No instante em que você legaliza, especialmente áreas de pasto, isso passa a ter valor econômico", diz Benjamin. "Haverá alteração de todas as ações indenizatórias, não só em curso, mas já transitadas em julgado e em etapa decisória. Serão bilhões de reais", afirma o ministro.

Flávio Botelho, professor de agronegócio da UnB (Universidade de Brasília), explica que desapropriações poderão ocorrer em áreas de expansão agrícola --como no sul da Amazônia, em Mato Grosso, no Maranhão e no Piauí.

"Regiões como o Sul e o Sudeste, que são mais ocupados, tendem a sofrer menos modificações", afirma.

Benjamin diz que a discussão sobre o tema não pode ser fundamentada em "miudezas", mas no debate das linhas principais do código. "A lei jamais contará com a unanimidade. É evidente que haverá divergências se forem discutidos os pormenores. Ruralistas e ambientalistas devem reconhecer que todos perderão um pouco."

Para ele, as grandes linhas de orientação da reforma são a separação entre o futuro e o passado --determinar quais áreas são passivo ambiental e precisam ser recuperadas-- e o esclarecimento de que os dispositivos futuros não serão flexibilizados no tratamento das florestas existentes daqui para a frente.

Fonte: Folha de São Paulo

Idema emite 82 licenças para eólica

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) emitiu 82 licenças prévias para empreendedores que pretendem participar do leilão de energia promovido pelo Ministério das Minas e Energias (MME), previsto para acontecer nos dias 17 e 18 de agosto. Segundo o diretor geral do Idema, Marcelo Toscano, dos 96 projetos apresentados, 14 não obtiveram a licença. "Três projetos foram reprovados e 11 não apresentaram em tempo hábil as providências solicitadas para complementar a documentação", explicou.

Segundo ele, a maior parte das empresas que apresentou projetos e obteve a licença prévia do Idema para participar do leilão de energia é de capital estrangeiro e com experiência em energia renovável. Dentre os municípios com maior número de projetos Marcelo Toscano citou João Câmara, Parazinho, São Miguel do Gostoso, e Macau.

O Rio Grande do Norte foi o estado com maior quantidade de projetos aprovados nos dois últimos leilões de energia (2009 e 2010). A expectativa dos empresários do setor é que sejam contratados de 600 a 800 megawatts (MW) de energia, o que levaria o estado a sair dos atuais 1,6 gigawatts de capacidade instalada para 2,4 gigawatts de potência.

A licença prévia do órgão ambiental é um dos pré-requisitos para o projeto participar do leilão de energia. Para a emissão desta licença é analisada a concepção do projeto. "Para a emissão da licença prévia nós analisamos a viabilidade ambiental para a implantação do projeto", explicou Marcelo Toscano.

Segundo ele, quando a empresa vence o leilão ela requer a licença de instalação do parque eólico. "É improvável que uma empresa vencedora tenha a licença de instalação negada porque o projeto passou por uma análise inicial para a emissão da licença prévia. Pode acontecer, mas é difícil porque o projeto já foi avaliado", disse.

A licença de instalação libera a construção do empreendimento, no caso o parque eólico. Para começar a funcionar o empreendimento precisa de uma terceira licença, a de operação. "É um processo rigoroso e o Idema é criterioso nessas análises", informou Marcelo Toscano. O Idema já concedeu três licenças de operação para parques eólicos no Rio Grande do Norte: um em Rio do Fogo e dois em Guamaré. "Além disso, já foram emitidas 48 licenças de instalação e 12 projetos estão em processo de análise ambiental para licenciamento", disse o diretor do Idema.

Aumento da demanda

O aumento na demanda de projetos de energia eólica fez com o diretor do Idema instalasse em fevereiro deste ano o Núcleo de Análise e Licenciamento Ambiental para Parques Eólicos. Atualmente seis servidores atuam no núcleo, mas a pretensão do diretor do órgão é deslocar mais oito servidores para o núcleo. "Estamos investindo na capacitação e treinamento desse pessoal, porque a demanda de projetos na área de energia eólica só tende a crescer. Mais uma vez o Rio Grande do Norte deverá ser o campeão do leilão pelo seu potencial de ventos e o Idema estará preparado para analisar e conceder todas as licenças necessárias", disse.

Fonte: Diário de Natal

Federação da Agricultura solicita a sua inclusão no Conema

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) enviou nesta quarta-feira (20), ofício a Governadora Rosalba Ciarlini solicitando a elaboração de um projeto de Lei complementar que altere a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), acrescentando novo inciso ao artigo 8º, da Lei Complementar 272/2004, para incluir no Conema um representante da Faern.

No texto enviado, o presidente da Federação da Agricultura, José Álvares Vieira, enumera os pontos importantes dessa reivindicação ao Governo estadual. De acordo com ele, a missão institucional da Faern é atuar junto aos produtores rurais do Estado, e isso inclui a promoção do desenvolvimento econômico e ambiental do setor agropecuário. “Acredito que a nossa entrada no conselho será um passo importante para os produtores potiguares. E também tenho ciência da contribuição que poderemos dar ao Conema”, resumiu Vieira.

Ainda no ofício enviado nesta quarta-feira, o presidente da Faern pede que a administração estadual observe que os produtores rurais do RN merecem esse acento no Conema, por se tratar de uma classe que lida diretamente com a terra. “Consideramos que não há como excluir das discussões sobre o uso sustentável dos recursos ambientais, aqueles que produzem no meio rural e que são legalmente representados pela Federação da Agricultura”, explicou José Vieira.

Conversa inicial foi feita com Robinson Faria  

A primeira conversa do presidente da Faern sobre o tema foi feita no dia 30 de junho com o vice-governador e secretário de Recursos Hídricos do Estado, Robinson Faria. Na ocasião, o presidente da Federação da Agricultura, acompanhado de outras autoridades do setor rural, tratou sobre licenciamento ambiental para propriedades no campo.

 “Nessa reunião com o secretário, pedimos o empenho do Governo no caso das licenças ambientais e também lembramos sobre essa inclusão da Faern no Conema. Na conversa, ele nos informou sobre todo o processo legal para que essa efetivação seja feita positivamente”, finalizou Vieira.

APASA: Um empreendimento que é exemplo de desenvolvimento e geração de emprego no Sertão Cabugi

Marcone Angicano está no seu segundo mandato a frente da APASA

Um verdadeiro exemplo de boa administração e dedicação é o que vem mostrando a Associação dos Pequenos Produtores do Sertão de Angicos (APASA) que tem a frente o empreendedor Marcone Angicano.

O Blog esteve na entidade para conversar com o presidente e conhecer uma das principais unidades de beneficiamento de leite do Rio Grande do Norte que atende a mais de quatrocentos produtores da região. Diariamente a APASA recebe das propriedades rurais cerca de 4.700 litros de leite Caprino e 16.000 litros de leite Bovino.

Produção de Iorgut na Camara Fria...

A APASA dispõe de uma unidade de beneficiamento de leite onde diversos produtos são produzidos como o Iogurte, Manteiga, Requeijão, Doce de Leite e o leite que é vendido ao governo do estado e distribuído as famílias através de um programa social. A entidade que é sem fins lucrativos é uma das principais geradoras de emprego no município de Angicos com pelo menos cinquenta pessoas com carteira assinada, além de gerar outros empregos indiretos, nos conta Marcone.

Tivemos a oportunidade de conhecer as instalações modernas da fábrica que busca sempre zelar pela produção de altíssima qualidade levando em consideração as condições de higiene e cumprimento das exigências apresentadas pelos órgãos competentes. A Apasa, segundo Marcone Angicono, passou por um vasto processo de mudanças nos últimos anos quando, através de investimentos federais, recebeu recursos para sua ampliação e modernização haja vista que o mercado regional oportunizaria espaço para a comercialização dos seus produtos.

Marcone Angicano disse que todo o trabalho que faz a frente da entidade é encarada como um desafio em sua vida sendo realizado com muita atenção e com a participação de todos os homens e mulheres associados da APASA, o que leva ao resultado final obtendo sucesso.

Atualmente a APASA disponibiliza de quatro caminhões com centrais de ar-condicionado que transportam o leite e outros produtos e mais dois Graneleiros (fazem coleta do leite nas propriedades). Em toda a região, a APASA dispõe de pelo menos cinquenta e dois tanques para captação do leite. Toda a estrutura montada na indústria, beneficia por hora, cerca de cinco mil litros.

“A questão das dificuldades encontradas no sertão são muitas vezes vencidas quando encontramos resultados como este. Buscamos a cada dia incentivar e oportunizar aos produtores uma geração de renda, o que nos deixa realizados”, apontou Marcone.

Da Redação com Imagem de Robson Cabugi

APOSENTADORIA POR IDADE

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela abaixo. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de atividade rural no mesmo número de meses constantes na tabela. Além disso, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e  carência.

Observação: O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência exigida. Para o segurado especial não há limite de data.

Segundo a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994.

Nota:
A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, ou sacar o PIS e/ou o  Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Tabela progressiva de carência para segurados inscritos até 24 de julho de 1991

Ano de implementação das condições	Meses de contribuição exigidos
1991	60 meses
1992	60 meses
1993	66 meses
1994	72 meses
1995	78 meses
1996	90 meses
1997	96 meses
1998	102 meses
1999	108 meses
2000	114 meses
2001	120 meses
2002	126 meses
2003	132 meses
2004	138 meses
2005	144 meses
2006	150 meses
2007	156 meses
2008	162 meses
2009	168 meses
2010	174 meses
2011	180 meses

Como requerer a aposentadoria por idade
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio  pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo  telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e  carência).

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

As informações sobre seus dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção “Extrato de Informações Previdenciárias”, mediante senha de acesso, obtida através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Caso suas informações cadastrais, vínculos e remunerações constem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregadodoméstico);
• Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Cadastro de Pessoa Física - CPF (documento obrigatório)

Se você não tiver certeza de que suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estejam constando corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, é recomendável comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda não possuem informações no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.

• Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
• Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
• Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a) ou trabalhador (a) avulso (a)
• Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
• Outras Informações:
  • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
  • Pagamento
  • Valor do benefício
  • Aposentado que volta a trabalhar
  • Perda da qualidade de segurado
  • Tabela progressiva de carência
• Dúvidas freqüentes
  • Categorias de segurados
  • Dependentes
  • Carência
• Legislação específica
  • Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991
  • Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003
  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;
  • Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010

Aumento da produção de energia eólica vem viabilizando custo da geração, avalia a Abeeólica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que desde maio - quando o Brasil atingiu pela primeira vez um gigawatt por hora (GWh) de energia eólica – a geração só vem crescendo e atualmente os ventos estão produzindo 1,073 GWh. O volume se aproxima do potencial da Usina Angra 2 (que tem capacidade de 1,35 GWh), e pode abastecer uma cidade com 1,5 milhão de habitantes.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o aumento reflete a procura dos últimos anos por energia limpa, já que a força dos ventos é menos poluente que outras fontes. Isso fez com que os custos de geração, como a instalação e a compra de equipamentos diminuíssem, tornando a alternativa mais competitiva, segundo o diretor executivo da associação, Pedro Perrelli.

"A energia eólica não emite gás [do efeito estufa], não usa água doce nem para limpeza, nem para resfriamento, e a instalação de uma usina causa um impacto ambiental muito pequeno, que em dois ou três anos, é recuperado", disse. "Essas preocupações se refletiram no aumento da procura, que barateou os preços, como ocorre com produtos eletrônicos", completou.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estima que a comercialização de energia eólica nos leilões nos dois últimos anos impulsionou o setor, que hoje é responsável por 1% da matriz energética brasileira. Segundo a EPE, as contratações fizeram com que a produção de energia gerada dos ventos saltasse de cerca de 30 megawatt por hora (MWh) para os atuais um GWh, entre 2005 e 2010.

 Planos para ampliar o crescimento

Com a meta de ampliar ainda mais o percentual de fontes limpas na matriz, o governo aposta no crescimento do setor nos próximos dez anos. A meta do Plano Decenal de Expansão de Energia é que até 2020, quando o país deverá gerar cerca de 171 GWh, a participação da energia eólica na matriz suba para 7%, enquanto a oferta de energia hidráulica diminua de 76% para 67%.

Embora o preço da energia eólica venha se tornando mais competitivo ao longo dos anos, passando de uma média de R$ 160 para R$ 147 por MWh entre 2009 e 2010, o diretor da Abeeólica disse que, nos dias de hoje, a energia eólica só não é tão competitiva em termos de preço com o que é gerado nas hidrelétricas (R$ 95 por MWh). E defende que os sistemas sejam usados de forma complementar.

"É necessário [ter hidrelétricas] porque na época de mais chuva, é quando venta menos. E quando os rios estão mais vazios, é quando venta mais ", explicou Perreli. Porém, ressaltou que o impacto da instalação de uma usina eólica poder ser menor dentro de um terreno do que o de uma grande hidrelétrica, apontada também como fonte de energia limpa e renovável.

"Na área onde se explora o potencial eólico, a usina utiliza 3% da área, que não é desapropriada. Normalmente, é feito um contrato de aluguel com os donos, sejam índios, pescadores, quilombolas ou fazendeiros. Traz uma renda adicional que permite implementar o negócio", disse.

Com o crescimento do setor, a associação defende que seja investido mais em linhas de transmissão adequadas, para que os preços se tornem ainda mais competitivos.

Fonte: Revista Globo Rural Online

R. Dom José Tomaz, 995 Tirol - Natal/