Equipe técnica da CNA discute o Seguro Rural

Equipe da CNA reunida com representantes do MAPA: debate sobre o Seguro Rural

Brasília (06/08/2010) – A equipe da Superintendência Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou nesta sexta-feira (06/08) de um workshop sobre seguro rural e subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e gestão de risco rural. A reunião, realizada na sede da CNA, em Brasília, contou com as presenças de Eustáquio Mesquita de Sant´Ana, Coordenador-Geral do Seguro Rural da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e Ana Carolina Mera, coordenadora de planejamento e operacionalização do programa de subvenção do MAPA.

Na atividade rural, o resultado econômico positivo não depende só da eficiente aplicação dos fatores de produção, destacou a superintendente técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, ao abrir a reunião. Por isso, é importante que haja gestão dos riscos que atingem a atividade agropecuária, com a adoção de medidas preventivas que possam minimizar a exposição a tais riscos, permitindo que o produtor seja ressarcido de eventuais prejuízos. No debate, a equipe da CNA pode tirar dúvidas sobre particularidades do seguro rural em suas áreas de atuação. Participaram técnicos que assessoram as Comissões da CNA dos segmentos de café, ovinos e caprinos, aqüicultura, pecuária de corte e de leite, fruticultura, cereais, fibras e oleaginosas.

O seguro rural é um importante instrumento de gestão de risco, por proteger o produtor rural contra os efeitos causados por perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos, destacou Sant’Ana. Em suas diversas modalidades, cobre não só a atividade agrícola, mas também a pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além da vida dos produtores. Nas modalidades agrícola, pecuário, florestal e aquícola, o seguro rural conta com subvenção do prêmio, que é o valor pago pelo produtor para contratar esse mecanismo de garantia.

No Brasil, a política de seguro rural teve início em 1954, com a publicação da Lei nº 2.168 que instituiu o seguro agrário. Era destinado à preservação das colheitas e dos rebanhos contra os riscos que lhe são peculiares. Atualmente, são cinco as principais referências nesse segmento: Decreto-Lei nº 73/66; Decreto nº 60.459/67, Decreto nº 61.589/67, Decreto nº 61.867/67 e, principalmente, a Lei Complementar nº 126/2007.

Dentre as vantagens obtidas pela difusão do seguro rural, Sant’Ana destacou que o mecanismo garante maior estabilidade da renda do produtor rural, facilita o acesso ao crédito rural, induz o uso de tecnologias e reduz a necessidade de renegociação e prorrogação de dívidas rurais. No ano passado, o mecanismo atendeu 56,3 mil produtores, com a contratação de 72,7 mil apólices. Foram 6,7 milhões de hectares protegidos; R$ 9,7 bilhões em capitais segurados e R$ 259,6 milhões em subvenção.

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Reintegração de posse

Artigos

Por Denis Lerrer Rosenfield

O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.

Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!


A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos.

Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.


Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.
 

A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.
 

Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".
 

Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.

Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.
 

Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.

Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.

O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?

* Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia na UFRGS.
Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo

Morre Produtor Rural JUVENAL PARAIBANO: Lajenses de luto se preparam para despedida

Foto: Arquivo Família

            Um momento de tristeza e dor. É o que vive a população da cidade de Lajes que perde mais um grande homem, ilustre, amável, amigo e companheiro de todas as horas. No aperto de mão e em suas palavras de felicidades e otimismos, Juvenal Paraibano não sabia o que era tristeza.

            Juvenal Laureano Alves, 66 anos, natural de Tacima/PB e lajense de coração, faleceu no início desta quarta-feira, 4 de agosto, na capital potiguar. Após lutar contra problemas cardíacos apresentados nos últimos dias e passar pelo menos quatro dias internado, não resistiu chegando ao falecimento.

            O ex-vereador, Presidente da Câmara Municipal de Lajes no mandato de 1983 a 1988 foi um dos grandes parlamentares que se destacou e soube representar sua comunidade com muita competência. Comerciante, Agricultor, Pai e Amigo que sempre buscou no trabalho ser exemplo de homem dedicado e cumpridor de suas responsabilidades. Casado com Dona Neves, pai de sete filhos, os jovens: Juvenilson (Paraíba), Laureano, Nildo, Nicinho, Nevolândia, Nevonice e Nizangela.