Votação do novo Código Florestal é adiada por mais uma semana

Um novo pedido de vista coletiva adiou por mais uma semana a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que trata da atualização do Código Florestal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciar algumas alterações no texto. Desta forma, a proposta voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, no dia 21 deste mês.

O pedido de vista foi feito em cima das alterações feitas pelo relator. Uma delas, na alínea d do inciso XVI do artigo 3º, que trata dos itens definidos como situações de utilidade pública, prevê que apenas o chefe do Poder Executivo Federal terá a responsabilidade de definir outras atividades ou empreendimentos além dos que já estão definidos no texto. Na versão lida há duas semanas, essa responsabilidade também estava atribuída aos governadores. Outra mudança anunciada está no parágrafo 5º do artigo 33. O dispositivo, com nova redação, prevê a regularização das áreas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obrigações previstas no Programa de Regularização Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).

Antes de o relator anunciar as mudanças, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia pedido vistas ao relatório, afirmando que o pedido seria feito em cima das alterações que já haviam sido comunicadas aos senadores. No entanto, o presidente da CCJ, recorreu ao regimento interno do Senado e disse que o pedido poderia ser concedido apenas após a leitura das alterações pelo relator, o que acabou acontecendo e gerando pedido de vista coletiva. Ao falar das revisões de redação, Luiz Henrique reforçou a necessidade de se ter um texto durável e exeqüível, evitando que a matéria “não transborde aos tribunais”. Defendeu, também, que o novo Código Florestal permita o desenvolvimento do país, a produção de alimentos e de biocombustíveis.

O relator manteve pontos considerados positivos pelo setor agropecuário, rebatendo as afirmações de que a nova versão do Código Florestal daria margem para novos desmatamentos. Um deles é o artigo 8º, que prevê que a supressão ou intervenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP`s) poderia ocorrer apenas em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Estes três conceitos já haviam inseridos no PLC, definindo 20 itens relacionados aos três conceitos. O relator também reafirmou no texto a consolidação das áreas de produção em APPs abertas até 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, além dos conceitos de APP e reserva legal.
 

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Sem novo Código Florestal, Brasil terá dificuldades para ajudar a reduzir fome no mundo

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou nesta terça-feira (13/9) que o Brasil terá sérias dificuldades de contribuir para a redução da fome no mundo, em 50% até 2020, meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), caso não seja aprovada a proposta de atualização do Código Florestal, em discussão no Senado. Ao participar de audiência pública realizada para escutar o posicionamento de juristas sobre o novo Código, apresentou dados que comprovam que o Brasil é exemplo de preservação ambiental para o mundo, com 61% de seu território preservado com vegetação original,  utilizando apenas 27,7% do território para a produção de alimentos.

No entanto, a presidente da CNA ressaltou que, caso seja mantida a atual legislação ambiental, os produtores rurais, que hoje dispõem de 236 milhões de hectares para a atividade agropecuária, ou apenas 27,7% do País, terão de abrir mão de mais 80 milhões de hectares. “Como o Brasil vai ajudar a reduzir a fome com essa legislação? E os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha de pobreza? Será que podemos aceitar isso passivamente?”, indagou. Segundo a senadora Kátia Abreu, a ONU estabeleceu que sejam disponibilizados 120 milhões de hectares a mais para o mundo produzir comida, com o objetivo de alcançar a meta de redução da fome, dos quais 10% cabem ao Brasil. Com um novo Código Florestal, a presidente da CNA defende a manutenção dos atuais 27,7% utilizados para a produção de alimentos.

Apesar do exemplo brasileiro, a presidente da CNA afirmou que o País tem sofrido cobranças de outros países para preservar suas florestas. Entretanto, rebateu a senadora, nenhum país do mundo está em condições de cobrar do Brasil a preservação ambiental. “Nós é que temos moral para cobrar deles, porque estamos dando exemplo de preservação e agricultura sustentável. Nossos 61% de mata nativa preservados são apenas a média. A Amazônia está 86% preservada, o Pantanal tem 80% da sua vegetação conservada, sem falar nos outros biomas”, completou.

A presidente da CNA lembrou, também, que a entidade está desenvolvendo o Projeto Biomas, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para garantir uma produção rural sustentável nos seis biomas brasileiros, a partir da incorporação do componente arbóreo nas propriedades. “Queremos pôr o máximo de árvores possíveis nas fazendas”, destacou. Defendeu, ainda, que a questão ambiental não seja discutida isoladamente. “Não dá para admitir que a questão ambiental seja discutida isoladamente. Não podemos ser excluídos, nem admitir preconceito. Quando se fala de agronegócio, estamos falando de PIB, de emprego, superávit da balança comercial, de comida para a população”, afirmou a senadora.

A audiência pública foi realizada conjuntamente por quatro comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMAO e Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT). O debate contou com a presença do ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, do professor Paulo Affonso Leme Machado, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Mário José Gisi, e a promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy de Araújo Freitas.

Fonte: Canal do Produtor.com

Setores produtivos do RN homenageiam Henrique

O deputado Henrique Eduardo Alves - líder da bancada do PMDB na Câmara - vai receber, na próxima sexta-feira (16 de setembro), uma homenagem das entidades representativas de setores produtivos do Rio Grande do Norte. A homenagem será durante um jantar, no Centro de Convenções (Auditório Morton Mariz), a partir das 21 horas. O vice-presidente da República, Michel Temer, confirmou presença no evento.

O encontro é promovido pelas Federações das Indústrias (Fiern), da Agricultura (Faern), dos Transportes (Fetronor), do Comércio (Fecomercio), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); pelo Sebrae; e pelas Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc) e Associação Comercial do RN.

O presidente do Sistema Fiern e vice-presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Flávio Azevedo, destacou que as entidades que representam os setores produtivos decidiram prestar essa homenagem em reconhecimento à atuação do parlamentar em benefício da economia do Rio Grande do Norte. "Recentemente, Henrique Eduardo conseguiu incluir, em uma medida provisória que trata de incentivos à indústria, uma emenda que prorroga a isenção da tarifa adicional sobre o frete marítimo para produtos embarcados nos portos do Norte e Nordeste. Esse incentivo é considerado como essencial para produtos como o sal do Rio Grande do Norte, que sem a isenção enfrentaria concorrência desleal da importação", disse Flávio Azevedo.

Ele afirmou ainda que o líder da bancada do PMDB tem uma atuação destacada nas articulações para a votação do projeto que atualiza a lei do Supersimples. "O projeto pretende ampliar os benefícios do programa que estimula os micro e pequenos empreendedores, uma vez que aumenta o limite para faturamento anual sem incidência na tributação", explicou. Há também uma emenda de Henrique Eduardo que inclui entre os setores beneficiados pela lei a corretagem de imóveis e de seguros, a representação comercial, a tradução e interpretação de idiomas, as prestadoras de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional.

APROVAÇÃO

As entidades também vão aproveitar a ocasião para um reconhecimento à participação do deputado Henrique Eduardo Alves nas iniciativas que agilizaram as definições sobre a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Flávio Azevedo lembrou que Henrique esteve em diversos momentos empenhado na formatação e aprovação, em tempo hábil, do edital que resultou no leilão promovido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para escolha do grupo privado que recebeu a concessão para terminar as obras e operar o novo aeroporto na Grande Natal.

O presidente da Fiern lembrou também que durante a votação do novo projeto do Código Florestal, na Câmara dos Deputados, o líder do PMDB participou das articulações para evitar que se aprovasse um texto danoso às atividades sustentáveis da agricultura e da pecuária. "A atuação do parlamentar teve, assim, reflexos em alguns dos principais setores produtivos do Rio Grande do Norte, como sal, camarão, turismo, construção civil, cana de açúcar, energia, mineração, frutas e infraestrutura. Por isso, as federações, associações e sindicatos decidiram prestar a homenagem", finalizou.

Atuação parlamentar

Algumas iniciativas e atuações do deputado Henrique Eduardo que tiveram repercussões positivas para a economia do RN:

- Na medida provisória nº 534, relatada pela deputada Manoela D´Avila, foi acrescentado dispositivo que prorroga a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante por mais cinco anos;

- No Projeto do Código Florestal foi acrescentado dispositivo para excluir as áreas de salgados e apicuns do conceitos de Áreas de Preservação Permanente;

- Na lei nº 11.941/2009, decorrente da Medida Provisória 449 de 2008, foi reaberto prazos para novos parcelamentos de débitos de natureza tributária mencionados;

- A Lei nº 11.972/2009 em decorrência da conversão da MP 459/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, ampliou o alcance do Programa para atender município com até 50.000 habitantes, além de aumentar o volume de recursos para o Programa em R$ 2,5 bilhões, passando de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões, conforme consta do art. 19 da referida lei;

- No Projeto de Lei do Supersimples - Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010 - foi apresentado texto de emenda para ampliar o alcance da Lei, no  sentido de contemplar: corretagem de imóveis. corretagem de seguros, representação comercial, tradução e interpretação de idiomas, empresas prestadoras de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional. O acordo é para inclusão dessas alterações no Senado.

Fonte: Tribuna do Norte

Presidente do Sindicato Rural de Lajes recebe visita de representantes daCNA

Os senhores Ozailton Diretor da FAERN, Ademar Fernandes dos Anjos e Celso Iran Puget Botelho, ambos do Programa Sindicato Forte estiveram na sede do sindicato analisando o andamento do programa em nosso município.

Entenda um pouco mais sobre este programa:

O Programa Sindicato Forte foi criado para melhorar e ampliar os serviços prestados pelos sindicatos aos produtores rurais. O programa qualifica dirigentes e colaboradores para que prestem um tratamento personalizado ao produtor - que é o verdadeiro cliente do sindicato - e, com isso, contribuam para o desenvolvimento do homem do campo.

Objetivos do programa

Promover a integração dos sindicatos rurais às estratégias nacionais de desenvolvimento, aumentando sua representatividade junto aos associados e legitimidade social;

Qualificar as lideranças sindicais rurais para o exercício de atividades econômica e socialmente sustentáveis;

Capacitar os funcionários dos sindicatos rurais ajustando-os às exigências burocráticas e administrativas de um sindicato atuante;

Implantar ferramentas de planejamento e controle na busca de resultados superiores.

Declaração do imposto territorial rural prazo de entrega termina dia 30 de setembro

A Receita Federal do Brasil publicou, na última terça-feira (21/6), no “Diário Oficial da União”, a Instrução Normativa (IN) 1.166, com as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011. O prazo de entrega começa no dia 22 de agosto e termina no dia 30 de setembro de 2011. A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Também é obrigado a fazer a DITR quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola. As multas para declarações do ITR entregues com atraso são de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto. Para imóvel rural imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50. Por meio da Instrução Normativa 1.166, o governo informa, ainda, que o valor apurado do imposto para os não isentos deve ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. No caso de valor inferior a R$ 100, o imposto deve ser pago em cota única. A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o último dia do prazo para entrega da DITR (30/09). As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial da taxa Selic (que hoje é de 12,25% ao ano) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2011 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. Neste ano, a Receita abriu a possibilidade de ampliação do número de quotas do imposto inicialmente previsto, desde que seja apresentada uma declaração retificadora com a nova opção de pagamento. Se for o caso de um condomínio de produtores, apenas um dos condôminos precisa apresentar a DITR. Mas isso só vale se, na data efetiva da apresentação da declaração, estiver comprovado que o imóvel rural pertence, simultaneamente, a mais de uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, é necessário haver um contrato ou decisão judicial, nesse sentido, comprovando que a propriedade é de mais de uma pessoa. Os produtores rurais que tenham tido suas propriedades desapropriadas para fins da reforma agrária entre 1º de janeiro de 2011 e a data da apresentação da declaração também são obrigados a apresentar o ITR à Receita Federal. Como enviar - Há três formas de entregar a DITR. A primeira opção é enviar a declaração pela internet, mas para isso será preciso “baixar” um programa de computador específico, que é o Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR relativo ao exercício de 2011. A declaração por meio do PGD, ou seja, pela internet, é a única opção que a Receita aceitará para a pessoa física que tenha imóvel rural com área total igual ou superior a mil hectares, localizado em municípios da Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Também é obrigado a declarar pela internet quem para quem tenha propriedades com área superar a 500 hectares, localizadas em municípios compreendidos na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas (formado por Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Para propriedades com 200 hectares de forma geral, é obrigatória a apresentação da declaração por PGD. A pessoa jurídica, mesmo a imune ou isenta de ITR, independentemente da extensão da área do imóvel rural, e a pessoa física cujo imóvel, após 1º de janeiro de 2011, tenha tido mais de uma perda da posse por desapropriação ou alienação para entidades imunes ao ITR também são obrigadas a fazer a declaração pela internet. Para os demais produtores, valem outras duas alternativas de entrega da DITR. Uma das possibilidades é apresentar a DITR em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Mas, ainda assim, será preciso “baixar” da internet o programa específico para preparar o material, no formato requisitado pela Receita. A terceira alternativa para entregar a DITR é utilizar um formulário específico, de papel, disponível nas agências e lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Cada formulário pode ser retirado mediante pagamento de R$ 6,00, a ser pago pelo contribuinte, valor que já inclui o preço da postagem do material. Documentação - A orientação aos produtores é que separem os documentos necessários desde já, antes da abertura do prazo de envio da declaração. Para preparar a DITR, o produtor terá de reunir dois documentos. O primeiro deles é o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), que serve para coletar informações cadastrais do imóvel e de seu proprietário, inclusive usufrutuário, para integrar o Cadastro de Imóveis Rurais. Este documento deve ser apresentado inclusive por imóvel dispensado da apuração do imposto, que são os imunes ou isentos. O segundo papel necessário é o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), que permite ao produtor repassar à Receita Federal as informações necessárias para o cálculo do ITR e apurar o valor do imposto. O produtor que quiser retificar declarações de anos anteriores ou que perder o prazo de entrega da declaração deste ano deverá optar pelo sistema eletrônico, pela internet. Mas há uma ressalva: o produtor rural que entregar a declaração depois do dia 30 de setembro estará sujeito ao pagamento de multa. Essa multa tem como base o valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 50,00. Assessoria de Comunicação CNA Telefone: (61) 2109 1411/1419 www.canaldoprodutor.com.br Atenção senhores associados do sindicato dos produtores rurais de Lajes, compareçam a sede do sindicato para fazer sua declaração.

Curso de Pedreiro Rural finaliza primeira etapa

Residência quase pronta...

Está sendo realizado no Distrito de Firmamento curso de pedreiro rural, uma realização do SENAR em parceria com a Prefeitura de Lajes e Sindicato dos Produtores Rurais.

Nesta sexta (9) o Presidente do Sindicato, César Militão e o secretario de Obras e Serviços Urbanos, Mael Quirino, fizeram uma visita na residência que está sendo construída pelos alunos do curso.

A obra que é uma iniciativa do prefeito Benes Leocádio com recursos próprios do município será concluída nos próximos dias, quando através de um sorteio, será entregue a uma das pessoas residentes no Distrito.

O curso que é dividido em três etapas, agora passará a sua segunda etapa com o curso de Encanador e em seguida o curso de Pintor.

Da Redação com Imagens de Robson Cabugi