O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve ontem (15) no Ministério da
Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social,
para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega.
O deputado apresentou ao ministro Mantega uma série de problemas
constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores
rurais do sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do
Norte.
A principal reivindicação foi a suspensão imediata
das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de
perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas
propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os
produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e
renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram contraídas antes
do Plano Real.
“A legislação que trata da renegociação da
dívida rural atual vem desde os anos 90 e não resolveu o problema do
endividamento do produtor do semiárido”, argumentou o deputado Henrique
Eduardo Alves. Ele repetiu o que ouviu no interior do Rio Grande do
Norte citando leis, decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional e
normativas dos bancos oficiais. “Em consequência, os agentes
financeiros promovem a execução dos mutuários levando seus bens a leilão
em pleno ambiente de seca”, ressaltou o deputado.
A
reunião contou a participação de representantes dos produtores, através
dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte
(Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do
Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O Secretário de
Agricultura, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e
apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também
acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.
O
secretário Júnior Teixeira disse que as condições oferecidas ao homem
do campo não foram adequadas à situação dos produtores. O secretário
pediu ao ministro Guido Mantega para estender aos pequenos e médios
produtores as mesmas condições constantes no Programa de Agricultura
Familiar (Pronaf).
Para o secretário, a oferta das linhas
de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) pelos bancos do
Brasil e Caixa Econômica Federal e não exclusivamente pelo Banco do
Nordeste, facilitaria o acesso ao crédito rural, inclusive a linha de
crédito emergencial da seca. Júnior Teixeira citou o exemplo do Rio
Grande do Norte onde, no ano passado, apenas 28% dos recursos do FNE
ficaram na zona rural. O restante foi para a indústria (19%) e o
comércio (53%).
A burocracia, segundo o secretário, ainda
gera desigualdade no campo. Dos recursos emprestados aos produtores
rurais do estado, em 2012, somente 1.277 contratos eram de pequenos e
médios produtores. Os demais contratos, 27.252 foram assinados pelos
pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós representamos são
exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso ao
crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há
burocracia. A concessão do crédito emergencial demora até quatro meses
para ser efetivado", disse Júnior Teixeira da Faern.
O
presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte lembrou
que a extinção progressiva do rebanho e de culturas permanentes é a
perda mais relevante imposta a economia rural nordestina pela seca
continuada. José Vieira defendeu o fim do teto de R$ 100 mil para o
crédito estiagem de custeio e investimento. Para a Faern o
financiamento deve atender a necessidade e capacidade de cada produtor
para custeio pecuário e recuperação de culturas permanentes.
Marcone
Angicano, da Apasa e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, que
também é produtor rural, argumentaram que os produtores já pagaram
muito mais do que deviam e não conseguem se livrar da rolagem da dívida
rural que na região nordeste é estimada em R$ 14 bilhões. “O banco faz
de conta que vai receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas
se submete às condições impostas na renegociação com a esperança de que
terá uma solução futura”, sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da
Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Guilherme Silva. O
advogado dimensionou o tamanho do problema citando que acompanha mais de
500 processos judiciais no Rio Grande do Norte e estados vizinhos.
Os
produtores ainda pediram a inclusão na Medida Provisória 610, em
tramitação no Congresso Nacional, sobre a temática da seca no Nordeste,
condições de renegociação para quem contraiu dívidas entre 2007 e 2011.
A MP só trata de dívidas até 2006. Uma das alternativas propostas pela
comissão reunida no Ministério da Fazenda, foi abrir negociação com o
governo para ampliar uma emenda apresentada pelo deputado João Maia (PR)
que atende, ainda que parcialmente, as reivindicações apresentadas
durante o encontro agendado pelo deputado Henrique Eduardo Alves.
