Presidente da FAERN participa de encontro com Presidenciável na CNA

José Serra ouve discurso da senadora Kátia Abreu , presidente da CNA no encontro com presidenciaveis. DF, estava presente no encontro o presidente da FAERN José Alvarez Vieira.

ONGs atuam fortemente no congresso e entre formadores de opinião

| Meio ambiente

Por Denis Lerrer Rosenfield

Para que se possa melhor compreender o debate sobre o Código Florestal e o parecer do deputado Aldo Rebelo é necessário analisar o trabalho de ONGs nacionais e internacionais que atuam fortemente no Congresso e entre os formadores de opinião. Apesar de sua aura de politicamente corretos, representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas. Se a posição deles prevalecer o País se tornará um grande museu ambiental, um zoológico de luxo, enquanto eles se dedicarão às atividades produtivas. Economia de mercado protegida para eles, atraso para nós.

Observe-se, ademais, que essas ONGs, de "direita" e de "esquerda", atuam como verdadeiros lobbies, fazendo valer seus interesses. Seria interessante que fosse aprovada uma lei de regulamentação da atuação de lobbies, em que algumas condições básicas seriam estabelecidas: 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, para além do palavreado de defesa da "humanidade".

Aliás, a "humanidade" deles é bastante curiosa, pois o que vale para nós não vale para eles. Em nosso Código Florestal atual existe a "reserva legal", pela qual toda terra cultivável deve preservar, de florestas e biomas nativos, no Sul, 20% da área; no Cerrado, 35%; e na Amazônica, 80%. Ora, esse instituto não existe nos EUA e na Europa. Eles não são obrigados a preservar nada, poluem o planeta com seu estilo de vida e exigem que nosso país seja preservacionista. Os países de Primeiro Mundo devastaram praticamente todas as suas florestas nativas.

Vejamos alguns desses movimentos e ONGs.

O WWF Brasil, ONG sediada nos EUA, tem fortes financiadores e apoiadores, contando com grande equipe. Sua atuação no Brasil, além de militar contra a revisão do Código Florestal, situa-se nas áreas de infraestrutura e agricultura. É contra a construção do Terminal Portuário de Morrinhos (MT), do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e a soja produzida no País.

O Greenpeace, ONG cada vez mais acusada de fraudes na Europa e de utilização dos recursos coletados para seus dirigentes, é contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os transgênicos, a pecuária na Amazônia, além de ser evidentemente contra a revisão do Código Florestal. Seus financiadores e apoiadores são expressivos.

O Instituto Socioambiental (ISA), ONG ambientalista e indigenista, além de ser contra a revisão do Código Florestal, é contra a construção de hidrelétricas, centrando seus ataques em Belo Monte. Seus apoiadores e financiadores se dizem defensores dos "povos da floresta". Dentre eles, além de empresas e fundações, temos governos estrangeiros.

O Centro de Apoio Sócio-Ambiental (Casa), por sua vez, segue a orientação da Teologia da Libertação, no sentido de promover, inclusive, movimentos de criação no País de "nações indígenas". Além de suas ações contrárias à revisão do Código Florestal, o Casa posiciona-se contra a construção de hidrelétricas, em particular a de Belo Monte. Procura igualmente condicionar os financiamentos do BNDES às suas próprias condições, evidentemente apresentadas como de "preservação da natureza". Seus apoiadores internacionais são importantes, misturando-se igrejas, empresas, ONGs e fundações.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), braço do MST, além de contrário à revisão do Código Florestal, é contra a transposição do Rio São Francisco e a construção das hidrelétricas em geral. Centra suas ações nos projetos de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, de Belo Monte, Riacho Seco e Pedra Branca, na Bahia, e de Itapiranga, na fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outras. Já a Via Campesina-MST atua também contra a revisão do Código Florestal, os transgênicos, o agronegócio, a cultura de cana-de-açúcar e a produção de etanol, as florestas de eucaliptos e a cultura da soja. Ademais, tem forte atuação junto aos movimentos indigenistas e quilombolas.

A Conservation International tem vasta atuação internacional, está presente no Peru, no Equador, na Selva Lacandona (México), centro operacional dos "zapatistas". No Brasil, posiciona-se contra a revisão do Código Florestal e a agricultura em Minas Gerais e na Bahia, por meio da ampliação em 150 mil hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. É contra a construção do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e do traçado final da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol). Tem fortes apoiadores empresariais, de fundações e governos estrangeiros.

A Amigos da Terra, forte ONG internacional, tem entre seus fundadores Brice Lalonde, que foi ministro do Meio Ambiente de Mitterrand. Ele chegou a declarar que o Brasil deveria "renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica". Destaca-se na Europa por sua campanha contra o etanol brasileiro.

A lista apresentada não é, evidentemente, exaustiva, mas permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo. Todos lutam pela preservação da "reserva legal", isentando-se de qualquer ação do mesmo tipo em seus países de origem. Se não fossem hipócritas, deveriam usar os mesmos critérios. Fica uma sugestão: o Brasil poderia comprometer-se com o "desmatamento zero" e essas ONGs, com todos os seus recursos e apoiadores, deveriam comprometer-se com a criação da "reserva legal" nos EUA e na Europa, com a recriação de "florestas nativas". Utilizariam todo o conhecimento e tecnologia de suas grandes universidades. Poderiam começar com 20%, o mínimo existente no Brasil. Mostrariam sua verdadeira vocação ambiental e planetária.

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.  Artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo.

Código Florestal

O bom senso do relator

Por Kátia Abreu

O sectarismo ideológico tem sido danoso na discussão de inúmeras questões de interesse público, em especial quando se trata de debater diretrizes para uma política agrícola eficaz. Responsável pelos sucessivos êxitos do país na balança comercial, e um dos segmentos que mais gera emprego e renda, o agronegócio é tratado, pelos sectários e radicais, como inimigo público número um.

Invasões criminosas de terras produtivas são incentivadas a partir de órgãos do próprio Estado, que deveria coibi-las, e chegam a ser protegidas em propostas emanadas de dentro do governo, como é o caso do Programa Nacional de Direitos Humanos 3.

A reforma agrária deixa de ser imperativo de justiça social e desenvolvimento sustentado para tornar-se objeto de manipulação partidária. Realizá-la deixa de interessar, pois mantê-la como fator de tensão política é mais útil e rentável, na visão de certa esquerda fundamentalista, que tem na democracia não uma meta, mas um rito de passagem.

A mesma distorção se dá presentemente nas discussões em torno do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, em debate na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, reedita-se um conflito, na essência, artificial: o de meio ambiente versus produção.

Felizmente, seu relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não embarcou nessa canoa furada. Integrante de uma legenda de esquerda, colocou-se acima de interesses, dogmas e mesquinharias e muniu-se das ferramentas da lógica, do bom senso e, sobretudo, do interesse público para legislar.

Não pensou nas próximas eleições, mas nas futuras gerações. Levou em conta questões elementares, que estão acima do interesse partidário. Uma delas: o desmascaramento da falsa dicotomia acima mencionada. Não pode haver contradição entre defesa do bem-estar da população e equilíbrio ambiental, pois são elementos indissociáveis. Punir um em prol do outro é anulá-los.

O meio ambiente existe para prover o ser humano de suas necessidades básicas de sobrevivência. É dele que tira alimento, remédios, vestuário e outros insumos que lhe garantem saúde, conhecimento, progresso e bem-estar.

O relatório de Aldo Rebelo prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola. Não contempla o despautério de redução dessas áreas, na linha de certo discurso ambientalista de fachada, que pretende defender a natureza com slogans, sem perceber a complexidade do que está em pauta.

Não se trata de ignorar os cuidados ambientais. Eles estão perfeitamente contemplados na proibição, constante no relatório, de abertura de novas áreas durante cinco anos até que cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Confere, assim, mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, nos termos da Constituição, que atribui à União a responsabilidade pelas normas gerais, mas aos estados as leis específicas. E isso é lógico: quem conhece a realidade de cada região é quem nela habita. E é preciso respeitar essas diferenças, já que a biodiversidade é o fundamento do equilíbrio ambiental.

Durante os cinco anos de moratória para abertura de novas áreas, não haverá nenhuma autorização para desmatamento para agricultura e pecuária nas propriedades já abertas, nem em propriedades futuras. Nesse período, quem não se adaptar à lei terá que responder aos rigores da legislação atual.

Não se trata, pois, de um relatório, como alguns quiseram insinuar, ao feitio dos produtores rurais. Eles terão de se adaptar às novas regras e cortar na própria carne. Mas sem dúvida concilia visões antagônicas entre produção e equilíbrio ambiental.

É um avanço. As mudanças no Código Florestal eram inevitáveis a partir da constatação objetiva de um absurdo: a legislação atual deixa na ilegalidade 90% das propriedades rurais e privadas do país. Transformou-se numa carga insuportável para o produtor rural — e, por extensão, para a economia brasileira —, somada às dificuldades estruturais e de sobretaxação praticada pelos outros países.

A discussão desse projeto não pode se reduzir a uma queda de braço entre tendências ideológicas. Isso está na essência do relatório Aldo Rebelo, que pode ser acusado de tudo, menos de ser “de direita” (seja lá o que isso signifique), produtor rural ou delinquente ambiental. A hora é de bom senso, não de paranoia ideológica.

* KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense de 13/07/2010.