terça-feira, 9 de novembro de 2010

Uma vitória para os produtores rurais

O presidente do Sindicato Patronal César Militão comemora uma vitória importante para os produtores rurais, o sistema Faern/Senar conseguiu uma importante vitória no campo jurídico para os produtores rurais do estado, no dia 06 de julho , a instituição recebeu da corregedoria do estado a confirmação que um antigo problema envolvendo os cartórios e as custas cartorias cobradas pelos mesmos aos produtores tiveramuma readequação na sua forma .
  Atualmente, quando o produtor rural realiza  um empréstimo com instituições financeiras, ele tem que registrar hipoteca de sua propiedade em cartório como forma de garantir a liberação do dinheiro pelo banco. O que ocorria era que muitos cartórios do estado estavam cobrando valores que correspondiam ás exigências da tabela do tribunal de justiça (È essa tabela que regulamenta os valores das custas) e deixando de lado o decreto lei número 167/67, que regulamenta o registro de cédula de crédito rural e de nota de crédito rural não pode ultrapassar 1/4 do sálario mínimo. Com isso, muitos propietários estavam pagando mais do que deveriam.
  Produtores rurais descontentes com esse tratamento pocuraram o sistema Faern/Senar em busca de uma ajuda  nesse embrólio jurídico. Com isso o advogado da instituição, Caio Túlio Bezerra, enviou um ofício para a corregedoria do estado imformando o que acontecia e solicitando a correção desse problema, que já existe desde muito tempo.
    Com essas diretrizes , o tribunal de justiça definiu que a cobrança maxíma para os produtores rurais em todos os cartórios não pode passar do limite de R$ 127,50 (25% do salário minimo vigente) que no ano de 2010 está fixado em R$ 510,00.

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