O uso do índice de produtividade rural como critério para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária dividiu a opinião dos participantes de audiência pública realizada ontem pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Enquanto Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), defendeu os atuais critérios constitucionais, focados no uso da terra e na função social da propriedade, Luiz Marcos Suplicy Hafers, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), disse que o índice em vigor "é uma implicância com o produtor". Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, declarou que cabe a ele cumprir a lei, mas admitiu ser possível rever os atuais critérios.
Pelo artigo 6º da Lei 8.629/93, considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.
Eficiência
Já o substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao PLS 202/05, que trata do assunto, considera propriedade produtiva aquela que atingir grau de eficiência conforme parâmetros fixados na lei. O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na Comissão de Agricultura e aguarda decisão do Plenário.
Guilherme Cassel explicou que os novos índices que estão sendo propostos pelo governo são "absolutamente confortáveis para que se crie um ambiente menos contaminado".
A proposta do Executivo prevê que os índices serão atualizados com base na produção agrícola municipal (PAM), banco de dados mantido pelo IBGE, por microrregião geográfica. Isso significa que deverá haver diferença de índices de região para região e de cultura para cultura.
* Noticia publicada no Jornal do Senado desta Quarta-Feira - 14/10/2009.
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