Expectativa para o Projeto Útero é vida em Lajes

Na próxima terça-feira (14), a cidade de Lajes, localizada na região Central do estado, receberá o Projeto Útero é vida. Nesse dia, os educadores e enfermeiros do projeto visitarão as mulheres da comunidade rural do Firmamento e outras duas localidades próximas, os assentamentos 3 de Agosto e Boa Vista. O evento é uma organização do Sistema Faern/Senar, em parceria com a Prefeitura de Lajes e o sindicato rural da cidade, presidido pelo produtor César Militão.

Desenvolvido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e coordenado no RN pelo Sistema Faern/Senar, o projeto levará para as mulheres de Lajes exames preventivos contra o câncer no colo do útero. Na cidade, o projeto Útero é vida tem a meta de promover cerca de 200 exames de prevenção. “Dando continuidade ao Projeto, que começou no RN em 2009, estamos fazendo mais essa edição, agora na zona rural de Lajes. Espero que o sucesso desse evento seja o mesmo do passado, promovido em Ipanguaçu no dia 27 de agosto, e que levou uma quantidade muito grande de mulheres para os exames”, informou o presidente do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira.

Ainda em 2010 outras edições do Útero é Vida serão promovidas no Rio Grande do Norte. As cidades de Jucurutu, Apodi, Serra Negra do Norte, Santo Antonio e Mossoró serão as próximas contempladas com o projeto.

Parceria e qualificação

Segundo o presidente José Vieira, o Projeto Útero é vida é mais uma iniciativa da Faern/Senar no município de Lajes. Um evento que não poderia existir sem a parceria com a Prefeitura e o sindicato rural. “O Útero é vida é um bom exemplo da união que existe entre a Federação da Agricultura, a Prefeitura de Lajes e o sindicato rural, na pessoa do presidente César Militão. Sem esses apoios, não seria possível promover esse trabalho social e os vários cursos de qualificação que fazemos na cidade”, finalizou Vieira.

CONCURSO DE FOTOGRÁFIA CNA/SENAR

2° Concurso de fotografia CNA/senar

Estão abertas as inscrições, até o dia 29/10/10, para o 2º CONCURSO FOTOGRÁFICO DO SISTEMA CNA/SENAR. Os participantes deverão utilizar a linguagem fotográfica para retratar o seguinte tema: “PESSOAS QUE DÃO VIDA AO CAMPO”.
Serão escolhidas 24 fotos, divididas em dois tipos de premiações diferentes. As 12 melhores fotos receberão premiação em dinheiro, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais). As outras 12 fotos escolhidas receberão Menção Honrosa pela participação. Em caso de dúvidas, consulte o regulamento.

 Quem pode participar?

Fotógrafos profissionais ou amadores maiores de 18 anos.

 Premiação

• > R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os 12 primeiros colocados.
• > Os outros 12 escolhidos receberão Menção Honrosa
  
  Inscrições: www.canaldoprodutor.com.br

O milagre da agricultura

Artigos

Por Hélio Tollini *

A revista inglesa The Economist, de 28 de agosto, traz artigo sobre a agricultura brasileira. Descreve o que aconteceu no país nas últimas quatro décadas. O artigo fala do milagre agrícola do Brasil e relata o grande avanço da produção agrícola no país. Dada a preocupação com o abastecimento de alimentos no mundo, nas próximas décadas, a revista acha que a experiência brasileira mostra o caminho para outros países em desenvolvimento. Entretanto, há brasileiros que foram levados a crer que o agronegócio prejudica o país. Alguns, baseados em muita ideologia e pouca ciência, procuram criar obstáculos ao agronegócio.

Há os que defendem a limitação do tamanho das propriedades agrícolas. Alegam que isso aumentaria a oferta de alimentos. Entretanto, aconteceria justamente o contrário. A experiência venezuelana está aí para quem quiser ver e entender.

Além disso, seria altamente injusto com muitos produtores, pois há propriedades grandes que resultaram do trabalho dedicado e duro de agricultores que começaram a vida como trabalhadores rurais. É justo tomar suas terras, alegando que não podem ter o que conquistaram pelo trabalho, por ultrapassar um limite arbitrário?

Nos últimos 40 anos, a população da cidade de São Paulo cresceu muito. O preço dos alimentos, entretanto caiu. Essa foi a grande contribuição que o “milagre” agrícola deu ao povo brasileiro. O fato não foi mencionado no artigo da revista The Economist. O grande beneficiário da pesquisa agropecuária é o consumidor pobre nas grandes metrópoles. Boa parte do bem-estar atual da população brasileira é devida a isso.

Como salienta a revista inglesa, o Brasil é exemplo e esperança para o mundo. Exemplo para que outros países com potencial agrícola possam ajudar a abastecer as necessidades mundiais que crescerão enormemente nas próximas três décadas. Esperança de que o Brasil continue expandindo sua produção com ganhos de produtividade, reduzindo as preocupações atuais com o abastecimento alimentar mundial.

O badalado combate ao trabalho escravo, correto nas intenções, mas não na origem do dinheiro que o financia, dá a impressão de que todos os produtores do agronegócio são escravagistas. Não é assim, mas é isso que os que financiam as operações desejam que pareça. Mais do que combater práticas criminosas de emprego, o objetivo é que o mundo fique pensando que toda a produção agrícola brasileira, altamente competitiva internacionalmente, é fruto de trabalho escravo. O objetivo é reduzir as exportações brasileiras, para alegria de países competidores.

Há, também, quem gostaria de ver uma revolução marxista no Brasil. Mas revolução marxista no Brasil não seria contra os ricos e nem a favor dos pobres. Os pobres seriam usados para produzir novos ricos. Seria a “nomenclatura” brasileira. Graças à inocência do povo, maus brasileiros se esforçam para atrapalhar uma das coisas que deram certo no país: sua agricultura.

É preciso informar corretamente a população brasileira. Há quem diga que os produtores familiares produzem a maior parte dos alimentos que abastecem a população do Brasil. Convém consultar os especialilstas. Perguntar quanto produz a agricultura familiar e quanto produz o chamado agronegócio. A revista The Economist diz que as pequenas propriedades, cerca de metade dos 5 milhões de propriedades, produzem apenas 7% do total, e que as grandes propriedades, cerca de 1,6 milhões, produzem cerca de 76% do total. Onde está a verdade? Vamos deixar que os técnicos responsáveis pelas estatísticas agrícolas do país digam onde está a verdade.

O Brasil parece neste momento um grande guaiamu, uma espécie de caranguejo gigante, com o ferrão esquerdo muito grande e o direito pequeno. Praticamente, só existe o lado esquerdo. O pensamento de direita, com exceções no colunismo político, praticamente desapareceu. Por isso falta um debate inteligente e lógico de ideias, mas o povo não sente falta disso. Há assunto para discutir sobre futebol e, sobre política, basta repetir slogans.

Um passo na direção da dominação é o esforço para fazer a população brasileira pensar que o agronegócio é um mal para o país. O artigo da revista The Economist deveria fazer o povo pensar. Mas é em língua estrangeira, e nosso povo, nas raras vezes em que lê, não entende nem mesmo a língua pátria.

*Hélio Tollini é Ph.D. em economia e consultor nacional e internacional em política agrícola.

Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense

Corrida de Jegue na expoLajes 2010

A corrida de jegue foi sucesso total e teve premiação de R$1.500,00, como sempre o município de Angicos ficou com o primeiro lugar.  

Estande do SENAR/RN e FAERN na XVII expoLAJES 2010

O SENAR/RN e a FAERN estiveram presente na expoLajes 2010, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte estava representada no estande por Dr.Caio assessor juridíco que veio para dar assistência aos produtores rurais, e o SENAR/RN expos os trabalhos realizados nos cursos em Lajes, estiveram presentes os senhores Wellington e Edurdo ambos funcionários da instituição.

Produtor da agricultura familiar é destaque na expoLAJES 2010

O produtor rural de Afonso Bezerra Aroldo paz foi o grande destaque do torneio leiteiro da expoLajes 2010,  ganhou todos os prêmios em todas as categorias: 1º lugar novilha, 1º lugar cabra jovem, 1º lugar cabra adulta, a cabra grande campeã de sua propiedade produziu 11,6Kg de leite em três tiradas, em Afonso Bezerra Aroldo é propietário de uma fazenda com apenas 4(quatro) hectares onde cria trinta animais e produz 40(quarenta) litros de leite por dia.

Avanço e sustentabilidade

Artigos

Por Kátia Abreu*

Quem ganha com a atualização do Código Florestal é o Brasil. Sua aprovação permitirá ao setor produtivo gerar renda e empregos no País, com a correta utilização dos seus recursos naturais. A proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descriminaliza a produção rural, sem prejudicar o meio ambiente. Impedirá a retirada de milhões de hectares de terras férteis e produtivas das atividades de produção, evitando  prejuízos sociais e econômicos. Sua marca é a sustentabilidade, cujo conceito está na base da reforma do Código Florestal. Se adotada, caberá às nossas instituições de pesquisa indicar não só as boas práticas - necessárias ao uso correto das terras - como também a responsabilidade de recomendar as medidas de reparação ao ambiente, nas situações em que não for possível a consolidação das atividades agropecuárias.

São conquistas fundamentais para a atividade agropecuária brasileira, responsável pelos sucessivos êxitos do País na balança comercial, e um dos segmentos que mais gera emprego e renda. Cabe lembrar que foram obtidas apesar do danoso sectarismo ideológico, que vem marcando a discussão de inúmeras questões de interesse público, em especial quando se trata de diretrizes para uma política agrícola eficaz. O agronegócio é tratado, pelos sectários e radicais, como inimigo público número um.

A mesma distorção ocorreu nas discussões em torno do projeto do novo Código Florestal, na Câmara dos Deputados. Reeditou-se um conflito, na essência, artificial: o de meio ambiente versus produção. A lucidez do seu relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), impediu prejuízos que atingiriam a produção de alimentos, o futuro do País e das futuras gerações. Afinal, não pode haver contradição entre defesa do bem-estar da população e equilíbrio ambiental, pois são elementos indissociáveis. Punir um em prol do outro é anulá-los.

O relatório de Aldo Rebelo prevê que áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola. Não contempla a redução dessas áreas, na linha de certo discurso ambientalista de fachada, que pretende defender a natureza com slogans, sem perceber a complexidade do que está em pauta.

Os cuidados ambientais estão perfeitamente contemplados na proibição, constante no relatório, de abertura de novas áreas durante cinco anos até que cada Estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Confere, assim, mais autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente, nos termos da Constituição, que atribui à União a responsabilidade pelas normas gerais e aos Estados as leis específicas. O que é lógico, pois  quem conhece a realidade de cada região é quem nela habita. E é preciso respeitar essas diferenças, já que a biodiversidade é o fundamento do equilíbrio ambiental.

Durante os cinco anos de moratória para abertura de novas áreas, não haverá nenhuma autorização para desmatamento para agricultura e pecuária nas propriedades já abertas, nem em propriedades futuras. Nesse período, quem não se adaptar à lei terá que responder aos rigores da legislação atual. Nada, portanto, foi elaborado ao feitio dos produtores rurais, como alguns quiseram insinuar. Todos terão de se adaptar às novas regras. Mas, sem dúvida, concilia visões antagônicas entre produção e equilíbrio ambiental.

Assim, por respeito à verdade, é preciso admitir: as mudanças no Código Florestal são um avanço. Além do mais, eram inevitáveis, a partir da constatação objetiva de um absurdo: a legislação atual deixa na ilegalidade 90% das propriedades rurais e privadas do País. Transformou-se numa carga insuportável para o produtor rural — e, por extensão, para a economia brasileira. Não há outra saída: é preciso atualizar a lei, em nome da produção de alimentos e da preservação ambiental.  

* KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Ovinocultura é destaque no estande do SENAR na expointer

Crédito da foto: Emerson Foguinho

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-RS) traz a Expointer o exemplo de três famílias que fazem parte da realidade rural gaúcha, as quais obtiveram sucesso em seus negócios por meio do aprimoramento obtido nos treinamentos profissionais do Senar-RS. A agropecuarista Denise Pereira Azenha agregou resultados inovadores para a sua fazenda onde cria ovelhas das raças Texel, Crioula e Black Texel.

A ex-enfermeira Denise Pereira Azenha optou por sair da capital há oito anos para se dedicar à criação de ovelhas na propriedade que era do pai, na Fazenda Caixa D’água, no município de Dilermando de Aguiar. Denise nunca havia atuado neste setor, quando teve que  cuidar da produção de carne ovina, e posteriormente, descobriu a tecelagem de lã.

Ela especializou-se na produção de xergões, e iniciou a comercialização do produto. Aprendeu nos treinamentos do Senar-RS, a produzir ovinos de qualidade, obter o melhor rendimento na colheita da lã e a respeitar o bem estar animal. Aprendeu a utilizar o tingimento natural de lã com produtos oriundos de plantas e a ter uma visão ampla do seu empreendimento. A agropecuarista participou dos primeiros cursos do Senar-RS em 2007 totalizando 20 treinamentos. “Minha base de aprendizagem para tocar o negócio foi adquirida nos treinamentos com o Senar” – afirma Denise.

Conforme o superintendente do SENAR-RS, Carlos Alberto Schütz, a importância dos treinamentos do Senar-RS vão além da especialização direta do produtor e também o ensino aplicado na prática. “É um aprender fazendo”, ressalta. Um dos diferenciais do Senar-RS é a maneira de conduzir o aluno, com o técnico ministrando o curso diretamente na propriedade por meio de aulas práticas, em seu próprio ambiente.

Hoje o produto carro-chefe da Fazenda Caixa Dágua é a produção e comercialização da lã de linha fina que resulta na fabricação de tricô e crochê denominada “Da Fazenda”. Junto com o marido, produz também cortes de ovinos e comercializa no município. Em quatro anos, a produtora  aumentou a produção de 60 xergões ao ano com 500 animais para 350 mantas ao ano com  800 ovelhas, enquanto sua produção de fios chega a 400kg por ano.

Conforme o chefe da divisão técnica Taylor Guedes, “O objetivo da divulgação dos negócios desses produtores rurais é mostrar um trabalho concreto onde o Senar-RS faz a diferença”. Técnicos do Senar estarão orientando e esclarecendo ao público sobre a atividade de ovinocultura nos dias de feira.  Pela manhã, às 10h45min e de tarde, às 15h15min.  No espaço, haverá uma mostra da produção da fazenda.

Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul - FARSUL
http://www.farsul.org.br/

Sindicato Patronal marca presença na expoLajes 2010

            O Sindicato dos Produtores Rurais de Lajes, presidido pelo vereador César Militão foi presença marcante na XVII Exposição de Caprinos e Ovinos do Sertão Cabugi. Em entrevista ao Blog, César nos falou dos trabalhos desenvolvidos nos últimos meses na cidade de lajes na realização de cursos onde procura levar a sociedade formação e capacitação em diversas áreas.

            Durante a Expolajes, o Sindicato colocou um stand para apresentar todos os trabalhos realizados nestes meses além de colocar a disposição dos visitantes, comidas produzida nas capacitações realizadas nesta ultima semana com os cursos de “Derivados de Leite” e Produção de Doces Caseiros”

            O Sindicato Patronal é uma das entidades que faz parte da historia da caprinocultura em Lajes com presença na Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi (ACOSC). 

Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue a partir de 1º de Setembro

Wenderson Araújo

Brasília (20/08/2010) – Os produtores rurais terão menos tempo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 1º de setembro e termina no dia 30 de setembro, conforme estabeleceu a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa (IN) 1.058/2010, publicada no “Diário Oficial da União” em julho. Serão apenas 21 dias úteis para a entrega da declaração em 2010. Nos anos anteriores, a declaração do ITR tinha o prazo de dois meses, entre agosto e setembro, para ser enviada à Receita. Em 2009, o prazo de entrega foi de 10 de agosto a 30 de setembro. Procurada, a Receita Federal não esclareceu os motivos que levaram o órgão a reduzir o prazo para entrega do ITR em 2010.

A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Envolve, inclusive, quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

Se for o caso de um condomínio de produtores, apenas um dos condôminos precisa apresentar a DITR. Mas isso só vale se, na data efetiva da apresentação da declaração, estiver comprovado que o imóvel rural pertence, simultaneamente, a mais de uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, é necessário haver um contrato ou decisão judicial, nesse sentido, comprovando que a propriedade é de mais de uma pessoa. Os produtores rurais que tenham tido suas propriedades desapropriadas para fins da reforma agrária entre 1º de janeiro de 2010 e a data da apresentação da declaração também são obrigados a apresentar o ITR à Receita Federal.

Como enviar - Há três formas de entregar a DITR. A primeira opção é enviar a declaração pela internet, mas para isso será preciso “baixar” um programa de computador específico, que é o Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR relativo ao exercício de 2010. Mas esse programa estará disponível somente a partir do dia 1º de setembro, informa Receita Federal.

A declaração por meio do PGD, ou seja, pela internet, é a única opção que a Receita aceitará para a pessoa física que tenha imóvel rural com área total igual ou superior a mil hectares, localizado em municípios da Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. A declaração pela internet também é obrigatória para quem tenha propriedades com mais de 500 hectares, localizadas em municípios compreendidos na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas (formado por Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Também só poderá apresentar a declaração por PGD e para propriedades com 200 hectares de forma geral.

Para os demais produtores, valem outras duas alternativas de entrega da DITR. Uma das possibilidades é gravar disquetes com a declaração e levá-los até uma agência do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Mas, ainda assim, será preciso “baixar da internet” o programa específico para preparar o material, no formato requisitado pela Receita.

A terceira alternativa para entregar a DITR é utilizar um formulário específico, de papel, disponível nas agências e lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Cada formulário pode ser retirado mediante pagamento de R$ 5,00, valor que já inclui o preço da postagem do material. No ano passado, o formulário custava R$ 4,00.

Documentação - A orientação aos produtores é que separem os documentos necessários desde já, antes da abertura do prazo de envio da declaração. Para preparar a DITR, o produtor terá de reunir dois documentos. O primeiro deles é o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), que serve para coletar informações cadastrais do imóvel e de seu proprietário, inclusive usufrutuário, para integrar o Cadastro de Imóveis Rurais. Este documento deve ser apresentado inclusive por imóvel dispensado da apuração do imposto, que são os imunes ou isentos. O segundo papel necessário é o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), que permite ao produtor repassar à Receita Federal as informações necessárias para o cálculo do ITR e apurar o valor do imposto.

O produtor que quiser retificar declarações de anos anteriores ou que perder o prazo de entrega da declaração deste ano deverá optar pelo sistema eletrônico, pela internet. Mas há uma ressalva: o produtor rural que entregar a declaração depois do dia 30 de setembro estará sujeito ao pagamento de multa. Essa multa tem como base o valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 50,00.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro cotas iguais, mensais e consecutivas, nenhuma inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em cota única. A primeira cota ou cota única deve ser paga até o dia 30 de setembro. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de outubro até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Outro ponto previsto na IN 1.058 é a obrigatoriedade de apresentação ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para lançamentos que contemplem áreas de preservação permanente, reserva legal ou demais áreas de preservação ambiental. Sem a apresentação da ADA, as áreas isentas poderão ser tributadas, onerando o contribuinte de ITR.

Assessoria de Comunicação da CNA
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