Já está em vigor às novas regras
para as linhas de crédito especiais do Banco do Nordeste para os
agricultores familiares enquadrados no Pronaf e pequenos e médios
produtores rurais. De acordo com informe da diretoria do BNB, o Governo
Federal finalizou as regras para os produtores que possuem propriedades
nas cidades localizadas na área de atuação da SUDENE, com decretação de
situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da
seca ou estiagem.
Agora em maio, a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) pediu uma alteração na linha destinada aos pequenos e médios produtores rurais e foi prontamente atendida pelo Banco do Nordeste. “Pedimos uma alteração para que financiamentos com valor de até R$ 35 mil, o produtor desse garantia pessoal, diferentemente de quem faz financiamentos superiores e que podem chegar até R$ 100 mil (e que continuam enquadrados nas regras do banco). Com isso, os nossos pequenos produtores, que fazem reformas mais simples em suas propriedades e que já sofrem com os efeitos devastadores da seca, poderão conseguir viabilizar esses financiamentos de forma mais rápida e eficiente”, explicou o presidente da Faern, José Álvares Vieira.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura, esse pleito foi atendido e contou com a participação do deputado federal Henrique Eduardo Alves. “Agradeço o banco por ouvir o nosso pedido e atender a solicitação de inúmeros produtores. Também faço o registro do apoio incondicional do deputado Henrique Alves nessa nossa luta em favor dos pequenos e médios produtores. Ele foi fundamental”, afirmou José Vieira.
Regras
De acordo com o BNB, as regras para linhas de crédito especiais seguem abaixo (lembrando que os produtores que procurarem financiamento de até R$ 35 mil, terão o beneficio da garantia pessoal):
>>No caso de agricultores familiares (Pronaf)
1. Os financiamentos serão concedidos com base em proposta simplificada de crédito e, para tanto, serão disponibilizadas novas planilhas SEAP prevendo essa simplificação.
2. Os agricultores familiares do Grupo B serão atendidos pela metodologia do Agroamigo.
3. Os demais agricultores deverão buscar as empresas estaduais de assistência técnica ou técnicos particulares para a elaboração da proposta simplificada de crédito.
4. Condições da nova linha de crédito:
a) finalidades: investimento e custeio associado.
b) limite por beneficiário:
I - agricultores familiares enquadrados no grupo “B”: R$2.500,00 (dois mil em quinhentos reais);
II - demais agricultores familiares: R$12.000,00 (doze mil reais).
c) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 1% a.a. (um por cento ao ano);
d) bônus de adimplência: 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuado;
e) prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, conforme a atividade requerer e o projeto técnico determinar;
f) prazo de contratação: até 30 de dezembro de 2012;
g) fonte de recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
h) garantia: apenas garantia pessoal do proponente.
>>No caso dos demais empreendedores (rurais e urbanos)
1. Objetivos: promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem.
2. Beneficiários: produtores rurais, empreendedores individuais, empresas rurais, industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas e associações.
3. Finalidade: investimentos, custeio ou capital de giro.
4. Limite de financiamento: até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário.
5. Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano).
6. Reembolso:
a) produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas): até 8 (oito) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência;
b) demais beneficiários: até 5 (cinco) anos, incluído até 1 (um) ano de carência.
7. Prazo de contratação: até 30 de dezembro de 2012.
8. Garantias: as exigidas normalmente pelo Banco. (Financiamento de até R$ 35 mil: garantia pessoal)
9. Forma de apresentação das propostas: Os financiamentos serão concedidos com base em proposta simplificada de crédito e, para tanto, serão disponibilizadas novas planilhas SEAP.
Finalizando, sobre a possibilidade de renegociação de dívidas para os clientes do Pronaf e demais produtores rurais que estavam na situação de adimplência em 31 de janeiro de 2012, foram normalizadas as Resoluções 4066 e 4067 que permitem a prorrogação das parcelas vencíveis em 2012.
Especificamente para os clientes do Pronaf, também estão em vigor as resoluções 4028, 4029, 4030 e 4031 (para os clientes com atraso na posição de 22 de novembro de 2011), que permitem o reescalonamento das dívidas.
