A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) enviou nesta quarta-feira (20), ofício a Governadora Rosalba Ciarlini solicitando a elaboração de um projeto de Lei complementar que altere a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), acrescentando novo inciso ao artigo 8º, da Lei Complementar 272/2004, para incluir no Conema um representante da Faern.
No texto enviado, o presidente da Federação da Agricultura, José Álvares Vieira, enumera os pontos importantes dessa reivindicação ao Governo estadual. De acordo com ele, a missão institucional da Faern é atuar junto aos produtores rurais do Estado, e isso inclui a promoção do desenvolvimento econômico e ambiental do setor agropecuário. “Acredito que a nossa entrada no conselho será um passo importante para os produtores potiguares. E também tenho ciência da contribuição que poderemos dar ao Conema”, resumiu Vieira.
Ainda no ofício enviado nesta quarta-feira, o presidente da Faern pede que a administração estadual observe que os produtores rurais do RN merecem esse acento no Conema, por se tratar de uma classe que lida diretamente com a terra. “Consideramos que não há como excluir das discussões sobre o uso sustentável dos recursos ambientais, aqueles que produzem no meio rural e que são legalmente representados pela Federação da Agricultura”, explicou José Vieira.
Conversa inicial foi feita com Robinson Faria
A primeira conversa do presidente da Faern sobre o tema foi feita no dia 30 de junho com o vice-governador e secretário de Recursos Hídricos do Estado, Robinson Faria. Na ocasião, o presidente da Federação da Agricultura, acompanhado de outras autoridades do setor rural, tratou sobre licenciamento ambiental para propriedades no campo.
“Nessa reunião com o secretário, pedimos o empenho do Governo no caso das licenças ambientais e também lembramos sobre essa inclusão da Faern no Conema. Na conversa, ele nos informou sobre todo o processo legal para que essa efetivação seja feita positivamente”, finalizou Vieira.
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