Na manhã desta terça-feira (22), o Governo do Estado fez a transferência bancária da conta geral para a conta específica do Programa do Leite de R$ 9 milhões. O montante é referente às três parcelas que estavam em atraso, a da segunda quinzena de abril, primeira e segunda quinzenas de maio. O Governo do Estado havia assumido o compromisso de pagar as parcelas em no máximo 72 úteis após a aprovação da ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual na Assembleia Legislativa. Mas acabou pagando antes do previsto, já que a confirmação oficial da aprovação só chegou no último sábado (19).
Com a transferência para a conta específica do programa, os produtores começarão a receber os repasses ao longo desta terça e nesta quarta-feira (23). No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite. Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal. Desses R$ 44 milhões, o governo já tinha em caixa R$ 15 milhões, mas estava impedido de usar por ser considerado remanejamento orçamentário, o que necessitava de autorização do legislativo.
Dos R$ 30 milhões de recursos próprios, R$ 28,1 milhões haviam sido utilizados para o pagamento do programa nos meses de janeiro, fevereiro, março e primeira quinzena de abril. O restante - R$ 1,9 milhão - não foi utilizado porque não completa uma quinzena do pagamento. “Os próprios produtores pediram para só receber o valor completo, por isso não repassamos esse recurso”, explica o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares.
O Programa do Leite atualmente beneficia cerca 2 mil pequenos produtores e 155 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte.
Com a transferência para a conta específica do programa, os produtores começarão a receber os repasses ao longo desta terça e nesta quarta-feira (23). No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite. Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal. Desses R$ 44 milhões, o governo já tinha em caixa R$ 15 milhões, mas estava impedido de usar por ser considerado remanejamento orçamentário, o que necessitava de autorização do legislativo.
Dos R$ 30 milhões de recursos próprios, R$ 28,1 milhões haviam sido utilizados para o pagamento do programa nos meses de janeiro, fevereiro, março e primeira quinzena de abril. O restante - R$ 1,9 milhão - não foi utilizado porque não completa uma quinzena do pagamento. “Os próprios produtores pediram para só receber o valor completo, por isso não repassamos esse recurso”, explica o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares.
O Programa do Leite atualmente beneficia cerca 2 mil pequenos produtores e 155 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte.
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