SINDICATO DO PRODUTOR RURAL DE LAJES

Kátia Abreu comanda programa “CNA EM CAMPO” em Marabá

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, abriu hoje, em Marabá, no Pará, mais uma edição do programa CNA em Campo. Ao longo dos últimos quatro anos, este programa tem levado ao interior do País todo o primeiro time de técnicos do sistema CNA, para apresentar as iniciativas em defesa do setor que estão em curso em Brasília e para ouvir, diretamente do produtor local, as preocupações e problemas da atividade agropecuária.

Ao lado do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (FAEPA), Carlos Fernandes Xavier, que lidera 131 sindicatos rurais no Estado, a senadora convocou os 750 produtores ali presentes a um esforço conjunto para criar uma frente ampla em favor da segurança jurídica, da titulação de terras e da regularização fundiária. “Só para a morte não tem solução. O que precisamos é unir nossas forças para resolver os problemas”.

“O Pará não pode continuar vivendo nesta insegurança jurídica. Temos problemas seguidos de invasão e, quando se consegue a reintegração, os governadores não cumprem a determinação judicial”, disse a senadora, declarando sua solidariedade aos produtores paraenses pelos problemas vividos no campo.

“É inadmissível ter 1.500 invasões e 300 reintegrações de posse não cumpridas. Isto é quase uma terra sem lei. Que Estado de Direito é este?”, cobrou Kátia Abreu. Ela disse que vai pedir informações ao Tribunal de Justiça do Pará e ao governo estadual sobre o número de ações de reintegração de posse sem resposta e a quantia exata de reintegrações já determinadas pela Justiça e não cumpridas pelo governo. E não descartou um pedido de intervenção federal no Estado, caso as demais iniciavas não sejam bem sucedidas.

Segundo a senadora, o CNA em Campo chegou a Marabá exatamente para trazer informações e orientar os produtores sobre seus direitos. “O que move o mundo  e pode criar soluções é a política. Precisamos fazer um esforço político para melhorar a situação do Pará”, propôs a senadora, diante do prefeito João Salame e do superintendente do Ministério da Agricultura no Pará, Andrei Castro.

Ela foi aplaudida pela plateia ao anunciar que não negocia com criminoso e não se senta à mesa com quem invade terras.  “Me reúno com pessoas de bem que têm o desejo legítimo de ter terra, sem destruir o meu desejo, minha segurança jurídica e minha paz”.

Além das invasões, o problema que mais penaliza o produtor paraense é a morosidade da burocracia na expedição de licenciamento ambiental. “Este é o problema mais sério que temos aqui no Pará”, disse o presidente da FAEPA. Carlos Xavier pediu a ajuda da senadora junto ao Ministério do Meio Ambiente para resolver a questão.

Diante das queixas por conta de tanta demora no licenciamento ambiental, a senadora disse que, infelizmente, muitos funcionários públicos criam uma relação estável com os problemas, em vez de resolvê-los. “Criam dificuldades para vender facilidades,” denunciou, observando que nunca ouviu falar que excesso de burocracia traz proteção ao meio ambiente. “O que a burocracia excessiva produz é corrupção”, completou.

Para sua palestra aos produtores, a senadora escolheu basicamente dois temas: o Código Florestal e a nova política agrícola que a CNA está defendendo junto ao governo federal em benefício do produtor. Para ela, o novo Código significa a “alforria do produtor”, até então sujeito às normas ditadas por ONGs que haviam se apossado das estruturas do Estado. Hoje, no entanto, destacou, “os órgãos ambientais do Estado voltaram a ser republicanos e, respeitosamente, nos ouvem”.