Renato Sinplicio, presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNAA necessidade de uma lei para regulamentação de contratos de integração entre produtores e indústrias reuniu, nesta quarta-feira (28/9), representantes dos segmentos de avicultura e suinocultura na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir propostas para a criação de um parâmetro legal na relação entre criadores e empresas para balizar as relações contratuais no sistema de integração vertical, no qual o produtor estabelece parceria com uma empresa para o fornecimento de animais para abate e industrialização. Atualmente, 95% dos suinocultores e praticamente 100% dos avicultores adotam este modelo. No entanto, não há a segurança jurídica necessária para a formalização destas parcerias.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Renato Simplício, os dois segmentos querem contribuir com sugestões que serão encaminhadas a parlamentares autores de propostas sobre o tema. Hoje, há dois projetos voltados para a regulamentação destes contratos tramitando no Congresso Nacional. Um é o Projeto de Lei 8.023/10, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que aguarda análise do Plenário da Casa. O outro é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/11, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde o relator será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). As duas propostas contemplam todo o setor agropecuário, mas interessa diretamente aos setores de aves e suínos.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Renato Simplício, os dois segmentos querem contribuir com sugestões que serão encaminhadas a parlamentares autores de propostas sobre o tema. Hoje, há dois projetos voltados para a regulamentação destes contratos tramitando no Congresso Nacional. Um é o Projeto de Lei 8.023/10, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que aguarda análise do Plenário da Casa. O outro é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/11, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde o relator será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). As duas propostas contemplam todo o setor agropecuário, mas interessa diretamente aos setores de aves e suínos.
“Nossa idéia é buscar o máximo consenso entre produtores e agroindústrias e facilitar o diálogo com o Congresso Nacional para buscar este marco regulatório”, enfatizou Simplício. Ele enfatiza que uma lei regulamentando estes contratos poderá dar a segurança jurídica na relação entre criadores e indústrias, assegurando, entre outros pontos, remuneração justa ao produtor. Atualmente, neste modelo de contrato, a indústria fornece os insumos ao produtor, que futuramente revende os animais a esta mesma empresa. No entanto, as regras desses contratos geralmente são definidas pelas indústrias e não tem oferecido segurança aos produtores.
Assessoria de Comunicação CNA
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