Governo anuncia medidas para simplificar o acesso ao crédito rural

Com o objetivo de diminuir a exposição dos produtores rurais às pressões do mercado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em conjunto com os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, anunciou nesta terça-feira (31) uma série de medidas que devem simplificar a concessão do crédito rural para a safra agrícola 2011/2012. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada e entrarão em vigor em 1º de julho deste ano.  Segundo o Secretário de Política Agrícola do MAPA, José Carlos Vaz, as medidas foram elaboradas com a participação de entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federações da Agricultura.

A partir da próxima safra, os produtores terão um limite único de crédito no valor de R$ 650 mil para todas as culturas e atividades agropecuárias com taxa de juros de 6,75%. Até a safra atual (2010/2011), apenas as culturas de soja, milho e algodão contavam com financiamento desse valor. Para o feijão e o arroz, por exemplo, o crédito máximo era de R$ 500 mil, a cana-de-açúcar, R$ 250 mil, e demais culturas, R$ 200 mil. De acordo com José Carlos Vaz, o aumento do limite do crédito, sem distinção do tipo de lavoura, vai reduzir os custos financeiros para uma parte dos produtores, além de incentivar o uso de tecnologias para a obtenção de maior produtividade. “Com isso pretende-se reduzir a volatilidade dos preços”, explicou o secretário.

Outra medida anunciada é a criação de uma linha de crédito de até R$ 1 milhão, por safra, durante quatro anos, para a fundação, ampliação ou renovação das lavouras de cana. Essa linha de crédito é destinada aos produtores independentes que cultivam em área média. O prazo para pagamento é de cinco anos, com juros de 6,75%, a partir do primeiro empréstimo. Ou seja, ao fim de quatro anos, o produtor poderá ter financiado até R$ 4 milhões, mas só começará a pagar o primeiro R$ 1 milhão ao fim desse período. Com a operação dessa nova linha de crédito, o Governo pretende renovar os canaviais e introduzir novas plantações com índices de produtividade mais elevados. No segmento pecuário, também foi criada uma linha de crédito até o valor de R$ 1 milhão para a aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas.

Outra resolução aprovada pelo CMN foi a concessão de linha permanente de crédito para capital de giro às cooperativas, no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, “a medida terá impacto importante no processo de comercialização e industrialização”. Também por meio do Procap-Agro, serão admitidos financiamentos para federações e confederações que atuam diretamente na fabricação de insumos e no processamento da produção.

No caso do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), haverá elevação do limite de crédito de R$ 50 milhões para R$ 60 milhões para a próxima safra. Já no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os limites por produtor foram ampliados de R$ 275 mil para R$ 400 mil, para custeio, e de R$ 200 mil para R$ 300 mil para investimento. Da mesma forma, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro), o Governo vai possibilitar o financiamento de corretivos agrícolas e elevar o limite do crédito de R$ 300 mil para R$ 600 mil. No caso de créditos coletivos, esses limites variam de R$ 900 mil a R$ 1,2 milhão.

Também foram anunciadas medidas para simplificar o acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As taxas de juros para investimento dentro do Pronaf Mais Alimentos, por exemplo, foram fixadas em 1% ao ano para os financiamentos que não excederem a R$ 10 mil e em 2% caso o produtor contrate nova operação de investimento que, somada ao valor contratado no mesmo ano agrícola, ultrapasse o limite de R$ 10 mil. “As medidas visam aumentar a capacidade de produção da agricultura familiar, reduzindo taxa de juros, aumentando os limites de financiamento para que a gente possa ter mais alimentos para o crescimento com estabilidade da nossa economia”, explicou o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.

O Secretário de Política Agrícola destacou a participação do setor produtivo na elaboração das propostas anunciadas hoje pelo MAPA. “Houve uma ampla discussão com a CNA e as federações estaduais de agricultura. Eles nos ofereceram sugestões e criaram uma pauta que foi discutida com o Mapa e com os demais ministérios envolvidos. Grande parte das sugestões foi recebida e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, explicou José Carlos Vaz.

Assessoria de Comunicação CNA