Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, critica alta carga tributária que incide sobre alimentos

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou nesta terça-feira (17/05), em Brasília, que a carga tributária que incide sobre os alimentos no Brasil é muito alta. “A carga tributária dos alimentos é de 19%. Não se tributa alimentos; se desonera para que a população possa pagar mais barato pela comida”, afirmou ao participar do seminário “Reforma Tributária: essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

Durante a apresentação no seminário promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a senadora Kátia Abreu lembrou que a carga tributária que incide sobre a comida é de 0,7% nos Estados Unidos. Em 34 estados americanos, acrescentou, os alimentos são livres de impostos. Na Europa, a carga tributária incidente sobre os alimentos é de 5%.

Outro dado apresentado foi sobre a arrecadação de tributos no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Segundo a presidente da CNA, a arrecadação somou US$ 325 bilhões. Para dar uma idéia do que significa essa cifra, a senadora Kátia Abreu lembrou que o montante de US$ 325 bilhões é o Produto Interno Bruto (PIB) do Irã, da Grécia, da Venezuela, da Dinamarca e da Argentina, sendo que o PIB desse último país é de US$ 308 bilhões.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e os serviços públicos não condizem com a carga que é paga, acrescentou a senadora Kátia Abreu, citando as carências nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Apontou, também, as deficiências em logística de transporte. A presidente da CNA mencionou estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que aponta que 70% das estradas brasileiras estão em estado ruim ou péssimo.

Lembrou, ainda, que a situação nos portos não é diferente e citou que o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou, em 2006, que o País o país passará por um “apagão portuário”. “As exportações brasileiras se multiplicaram nos últimos 10 anos e os investimentos nos portos decaíram”, afirmou a senadora Kátia Abreu ao criticar os empecilhos que impedem que a iniciativa privada invista nos portos.

Outra deficiência é a falta de investimentos em hidrovias como forma de reduzir os custos de transporte. De acordo com dados apresentados pela presidente da CNA no evento da OAB, transportar uma tonelada por mil quilômetros numa hidrovia custa até US$ 18. O transporte por ferrovia é de US$ 28 e por rodovias é de US$ 42. “Nós temos dezenas de Mississipis espalhados pelo Brasil todo e estamos matando esses Mississipis ao construir as hidrelétricas sem a possibilidade das exclusas para permitir a passagem das barcaças transportando a produção de alimentos”, completou.

Ainda sobre a questão tributária, a senadora Kátia Abreu apresentou dados que comprovam os impactos do sistema tributário nacional no judiciário. Tramitam no Judiciário 86,6 milhões de processos. Desse total, 31% (26,9 milhões de processos) são da área tributária, sendo que 89% dos processos que estão nesse grupo estão na justiça estadual. Os números mostram, de acordo com a presidente da CNA, que a legislação tributária é complexa, o que dificulta as ações do setor produtivo.

A senadora Kátia Abreu participou do painel “Estatuto de Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte – um painel para o Brasil”. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o consultor geral da União, Arnaldo Godoy, também participaram das discussões desse painel.

Fonte: Canal do Produtor.com

R. Dom José Tomaz, 995 Tirol - Natal/RN CEP: 59022-250
Tel: (84) 3342.0200 Fax: (84) 3342.0218 e-mail senarrn@senarrn.com.br