Henrique encaminha sugestão de salineiro ao relator do Código Florestal

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, encaminhou ao relator do novo Código Florestal, Aldo Rabelo (PCdoB-SP), sugestão dos salineiros do Rio Grande do Norte para que o texto final seja alterado antes da votação em plenário.  O relatório tem o apoio integral da bancada do PMDB, mas a nova lei de proteção das matas e florestas, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado discórdia entre ruralistas e ambientalistas.

DivulgaçãoHenrique Alves participa de debate sobre o relatório do novo código, que será votado na Câmara

Entre os setores da economia potiguar que se sentem prejudicados com a mudança, estão os produtores de sal e criadores de camarão em cativeiro. “São dois seguimentos importantes da economia potiguar e para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte que necessitam da nossa atenção”, reconhece o líder.

Os membros da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) já haviam recorrido ao deputado Henrique Alves pedindo alteração do texto do relator. Pelo novo texto, termos específicos da lei anterior - matas e florestas nas margens dos rios, por exemplo, passam a ser chamadas genericamente de ‘áreas’ impedidas de ocupação.

Os produtores potiguares temem futuras interpretações contrárias a ocupação dos salitres. São áreas, sem cobertura vegetal, que também ficam nas margens dos rios, mas ocupadas por salinas e viveiros de camarão. Os salitres, segundo os produtores de sal, são áreas mais salgadas do que o mar e, pelas condições climáticas e geográficas do Rio Grande do Norte, apropriadas para a extração do sal marinho com alto índice de produtividade.

Uma das sugestões propostas pelo Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Rio Grande do Norte tem a seguinte redação: “... não é considerada Área de Preservação Permanente, os salgados, os apicuns e as áreas de várzeas fora dos limites previstos na lei”.

De acordo com o documento do SIESAL a inclusão da atividade salineira em critérios de outras atividades econômicas poderá inviabilizar os planos de expansão das salinas para atender a crescente demanda do Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha) em fase e de ampliação.

Os salineiros mantêm a defesa dos manguezais e cobertura das dunas sob influência marinha como Áreas de Proteção Permanente (APP’s).  “É importante frisar que, tanto a atividade salineira como a aqüicultura são beneficiadas pelos serviços ambientais prestados pelos manguezais, principalmente com a disponibilidade de água rica em nutrientes e a proteção dos taludes contra a ação erosiva das marés”, diz o texto.

Projeto poderá ser votado na quarta-feira

Brasília - A votação do Código Florestal na Câmara deve ocorrer na próxima quarta-feira em sessão extraordinária. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relatório, do jeito que está, pode ser votado por meio de acordo. “O relatório de Aldo Rebelo é muito equilibrado e o discurso está completamente afinado no governo”, disse.

Antes da votação do código é preciso analisar outras medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, a MP 517, que prorroga por 25 anos a Reserva Global de Reversão (RGR). Trata-se da destinação de 1,5% da conta de luz para um fundo do governo. Por ano, o fundo arrecada mais de R$ 1 bilhão. “Cerca de 60% do Luz para Todos, por exemplo, veio do RGR”, explicou Vaccarezza. “Nos desastres das chuvas em Santa Catarina, o RGR também foi usado.”

O líder do governo disse ainda que pretende votar a MP 521 no início de maio. A proposta trata da flexibilização das regras para licitações de obras de eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.