sexta-feira, 4 de junho de 2010

Governo do estado garante pagamento do leite.

O Governo do Estado garante o pagamento de todo o atrasado do Programa do Leite em, no máximo, 72 horas após a aprovação do pedido de aumento do remanejamento que está na Assembleia Legislativa.

Pelos dados da Secretaria Estadual de Planejamento, três parcelas quinzenais do Programa estão em atraso: a segunda quinzena de abril e as duas quinzenas de maio. Juntas, as três parcelas somam R$ 8.988.125,64.

“O pagamento depende, apenas, da Assembléia. Temos o dinheiro em caixa, mas não temos autorização legal para repassar os recursos”, explica o secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado.

O Governo do Estado dispõe hoje de R$ 15 milhões repassados pelo Governo Federal para o Programa do Leite.

Mas – segundo a Secretaria Estadual de Planejamento - esses recursos não podem ser utilizados porque a transferência bancária entre a conta geral do Estado e a conta específica do Programa é considerada um remanejamento orçamentário, o que está impedido legalmente, pois os 5% de remanejamento autorizado pela Assembléia legislativa já foram utilizados.

No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite.

Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal. Dos R$ 30 milhões de recursos próprios, R$ 28,1 milhões foram utilizados para o pagamento do programa nos meses de janeiro, fevereiro, março e primeira quinzena de abril.

O restante - R$ 1,9 milhão - não foi utilizado porque não completa uma quinzena do pagamento.

“Os próprios produtores pediram para só receber o valor completo, por isso não repassamos esse recurso”, explica o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares.

Dos R$ 44 milhões previstos para o convênio com o governo federal, o Estado já dispõe em caixa R$ 15 milhões – que somados com R$ 1,9 milhão do recurso próprio do Estado são suficientes para o pagamento de todo o atrasado e garantia de pagamento para mais três quinzenas.

Hoje, o Programa do Leite distribui diariamente 155 mil litros de leite para famílias de baixa renda e é considerado o principal programa de segurança alimentar do Rio Grande do Norte.

Além da importância nutricional, o programa tem destacada importância econômica pois repassa mensalmente para 29 usinas e 3 mil produtores de leite cerca de R$ 6 milhões por mês.

A questão do pagamento do Programa do Leite é apenas um dos problemas que estão sendo causados pela não-aprovação da mensagem 147 entregue pessoalmente pelo governador Iberê Ferreira de Souza à Assembléia Legislativa no último dia 19 de abril.

A mensagem solicita o aumento do percentual de remanejamento orçamentário de 5% para 11,85%.

O projeto ainda não foi votado.

Programa do Leite -

Garantia do Governo do Estado:

Pagar as três quinzenas em atraso do Programa do Leite em, no máximo, 72 horas após a aprovação do remanejamento que está na Assembleia Legislativa-

Orçamento anual do programa do Leite:

Está previsto recursos de R$ 74 milhões para o programa este ano

Recursos Próprios do Estado: R$ 30 milhões-

Recursos Próprios já utilizados (jan, fev, mar e abr – 1ª quinzena): R$ 28,1 milhões-

Recursos Próprios disponíveis: R$ 1,9 milhão-

Recursos convênio com União para o ano: R$ 44 milhões-

Recursos convênio com União já disponíveis: R$ 15 milhões (mas precisam do aumento do remanejamento para serem utilizados)

Fonte: Assecom/RN

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