Foi a primeira vez que o setor
agrícola teve um plano de safra elaborado com a participação de todos os
ministérios da área econômica, além da Presidência República, em que
“praticamente 100% de nossas demandas foram atendidas, num debate
técnico que durou 10 meses, baseado em dados concretos altamente
confiáveis”, afirmou a presidente Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A manifestação da senadora
aconteceu durante a abertura do Encontro Nacional de Dirigentes
Sindicais do setor, em Brasília, logo após a cerimônia oficial de
lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, no Palácio do
Planalto.
A presidente da CNA destacou, ainda, que o
“Governo Federal entendeu que o seguro agrícola não é um favor oficial,
mas uma prioridade do setor para dar tranquilidade ao agricultor diante
dos desastres naturais, evitando prejuízos insuportáveis ao segmento”. A
meta para os próximos anos, disse, é garantir o seguro rural para 50%
da safra plantada com recursos financeiros de R$ 2 bilhões.
Duas pendências - Mesmo
manifestando sua satisfação com o resultado final do Plano Agrícola e
Pecuário para o biênio 2013/2014, Kátia Abreu citou duas pendências do
setor ainda não resolvidas pelo Governo: a adoção de um plano
plurianual, de pelo menos dois anos no início, e a adoção do Cadastro
Único do Produtor, que permitirá a redução dos custos do seguro rural ao
produtor.
Segundo a senadora, “todas as metas
fixadas já haviam sido definidas antes, com base em estudos técnicos da
CNA”. Em razão disso, explicou a senadora, até os R$ 136 bilhões
previstos para o financiamento rural - diante de uma expectativa de se
produzir 190 milhões de toneladas na próxima safra – “foi exatamente o
que os números do setor indicavam”.
Avanços - A senadora
reconheceu os avanços do Plano de Safra deste ano com os recursos
financeiros destinados às operações de custeio e o novo mecanismo para
financiar a armazenagem de grãos. A esse respeito, lembrou que o
problema não estava na escassez de dinheiro para financiar a estocagem
de grãos. Recursos financeiros existiam no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco da Amazônia (Basa) e
em outras instituições oficiais de crédito, “o problema era o elevado
custo da operação para o tomador do dinheiro”. Agora, disse ela, ficou
definido que a taxa de juros anual não será superior a 3,5% e o prazo
para pagamento de 15 anos, numa situação bem mais confortável para o
tomador do empréstimo.
Problemas de logística -
Kátia Abreu destacou os entraves que as precárias condições de
logística existentes no Brasil (ferrovias, hidrovias e rodovias)
provocam ao elevarem os custos de produção da agricultura brasileira.
Ela disse acreditar que, apesar desses empecilhos e da burocracia do
Estado, o Governo irá cumprir com as promessas de melhorar a
infraestrutura para o escoamento da produção nacional de grãos.
Nesse sentido, reafirmou a necessidade de
se fazer a descentralização do atual modelo de escoamento da produção
de grãos, de forma a desafogar os portos de Santos, Paranaguá e do
Espírito Santo. O Governo, explicou ela, foi muito preciso nesse ponto
específico ao aprovar em 100% todas as nossas demandas para o chamado
“Arco Norte”. São obras de infraestrutura estratégicas contidas nos
projetos do Corredor Rio Tapajós, o Corredor Rio Madeira e o Corredor
Rio Tocantins, lembrou.
Responsabilidade - A
senadora concluiu lembrando a enorme “responsabilidade do setor agrícola
ao crescer 10% no primeiro trimestre de 2013, contra apenas 0,6% do
Produto Interno Bruto (PIB)”. Disse, ainda, que era preciso ficarem
alertas aos gravíssimos problemas provocados pelas invasões de terras
produtivas praticadas grupos indígenas”. Ela demonstrou, no entanto, a
sua confiança em que a presidente Dilma Rousseff atenda a uma das
principais reivindicações da CNA nessa área: a suspensão imediata de
novas demarcações de terras indígenas até que o Supremo Tribunal Federal
(STF) tome uma decisão final sobre os embargos de declaração ao
julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que
definirão os critérios de demarcação das áreas ocupadas por grupos
indígenas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
faça seu comentário