Produtores rurais do Nordeste terão juros mais baixos

Os produtores rurais do Nordeste e do norte de Minas Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais de crédito. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas dos financiamentos agrícolas para as duas regiões. A medida beneficiará os produtores que vivem na área do Semiárido abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O CMN também ampliou as condições de renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos por causa da seca na região.

Anteriormente, o CMN tinha autorizado que somente os produtores que estavam com o pagamento em dia até 31 de dezembro de 2011 renegociassem as parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014. Agora, as operações que estavam em atraso até o fim de 2011 também poderão ser reparceladas em até dez anos, com a primeira parcela sendo paga somente em 2016. O benefício, no entanto, só valerá para os municípios que estavam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011.

Taxas

Para os agricultores familiares, os financiamentos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram as taxas reduzidas de 1,5% para 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil. Os juros passaram de 3% para 2% ao ano, no caso dos financiamentos de R$ 10 mil a R$ 30 mil, e de 3,5% para 3% ao ano para as operações acima de R$ 30 mil. A taxa dos empréstimos do Pronaf para investimento passou de 2% para 1% ao ano, para operações de até R$ 30 mil, e de 2% para 1,5% ao ano para as linhas entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.

Para as operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), destinado aos médios produtores, os juros foram reduzidos de 4,5% para 4% ao ano nas operações de custeio e de 3,5% para 2% ao ano nas linhas de investimento. Para os demais produtores rurais, a taxa passou de 5,5% para 5% ao ano tanto nos financiamentos para o custeio da safra como para investimento.

A redução dos juros para operações de investimento só vale para os financiamentos de projetos que estimulem a garantia de água e alimento no Semiárido. Entre os projetos que poderão ser financiados com taxas mais baixas estão a construção de reserva de alimentos para animais, a recuperação e o fortalecimento de cultivos alimentares regionais e de pequenas criações, agricultura irrigada e criação de agroindústrias para diversificação da produção. De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas já tinham sido anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014, mas ainda não tinham sido regulamentadas pelo CMN.

Pra que discutir com Madame?

Artigos

Por Katia Abreu

É urgente decifrar o enigma do semiárido brasileiro, área coberta pela caatinga, que só existe no país

                                                                                                                                                                                                         
O refrão do samba de Haroldo Barbosa e Janet Almeida – especialmente, se cantado por João Gilberto, para mim, extraordinário – resume a premissa essencial das medidas econômicas baixadas para enfrentar a seca calamitosa que, nos últimos dois anos, castigou a agricultura do semiárido nordestino: “Pra que discutir com Madame?”

No nosso caso, indagaria “pra que discutir com a Natureza?”, senhora muito caprichosa e que deve ser seduzida com imaginação e precisão. Jamais com improvisação ou prepotência.

Este raciocínio não representa conformismo. Pelo contrário. É urgente decifrarmos o enigma do semiárido brasileiro, área coberta pela caatinga, bioma que só existe no Brasil.

Diante da inclemência da seca, pouco se divulga que o semiárido brasileiro é a região que registra o maior volume de chuva se comparada a outras áreas semelhantes do planeta, que enfrentam as estiagens sem trauma e produzindo de forma mais regular.

Pela lógica dos contrastes, que tanto excita a curiosidade humana, se em regiões similares outros povos encontraram formas de conviver com a sazonalidade meteorológica que nos aflige, por que estamos condenados ao vexame de secas sucedidas por graves crises no nosso Nordeste?

A resposta, certamente, virá de uma conjunção multidisciplinar. Temos agrônomos, economistas, meteorologistas, geógrafos e tantas mais categorias de especialistas, todas capazes de intervir na realidade. E temos a Embrapa Semiárido, com certeza capaz de liderar este time e indicar formas eficazes de retirarmos, definitivamente, o semiárido brasileiro do índex das regiões mais indecifráveis do mundo.

Com o novo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) do Semiárido, este governo avançou no rumo de outros países que venceram desafios climáticos semelhantes. Já era hora de ir além dos lamentos por conta dos períodos de estiagem que fragilizam 22,5 milhões de nordestinos, distribuídos em área equivalente a 10% do território nacional, que abrange 1.135 municípios dos nove estados da região.

Ainda assim, não há como não acudir o sertanejo judiado pela estiagem com medidas de emergência. Por isto, nada mais justo do que a suspensão da execução de dívidas e a fixação de novos prazos para o pagamento de compromissos assumidos e não cumpridos, em função da inclemência da natureza.

Desta forma, a MP 610 aprovada na última quinta-feira, pelo Senado, complementa o PAP do Semiárido e nos renova as esperanças. A MP acudiu mais de 500 mil famílias de agricultores atingidos pela seca, possibilitando a liquidação ou a renegociação de suas dívidas.

Mais do que o necessário alívio financeiro, o que agora anima o produtor nordestino é esta inédita orquestração de setores governamentais na busca de uma política integrada para o semiárido. Nesta orquestração, está presente a preocupação com o acesso às tecnologias disponíveis e com a capacitação dos agricultores e pecuaristas.

Para viabilizar o acesso às tecnologias, a presença efetiva do governo se faz fundamental. Afinal, são necessários investimentos mais altos do que o valor da terra.

E para bem compreender a relevância do aporte tecnológico ao sistema produtivo, dele tirando o melhor proveito, é necessário que se tenha a capacitação adequada.

A contribuição da CNA para este novo olhar dirigido ao produtor nordestino é o programa Sertão Empreendedor, formulado em parceria do Senar com o Sebrae. Este programa estimula o planejamento, uma nova forma de gestão e a adoção de tecnologias voltadas ao semiárido.  O projeto piloto está sendo desenvolvido em seis cidades da Paraíba e será estendido aos nove Estados da região.

Há caminhos para produzir e viver bem no nosso Nordeste, ora seco e inóspito, ora verde e abençoado.

KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados na Folha de S. Paulo

Renegociação de dívidas de produtores:

Faern participa de momento importante da agropecuária

O Senado federal aprovou na última quinta-feira (11) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, originário da Medida Provisória (MP) 610, que prevê uma série de medidas para produtores rurais nordestinos atingidos pela seca na região. A matéria permitirá, entre outros pontos, a liquidação ou a renegociação de dívidas de operações de crédito rural, provenientes de várias fontes de recursos, contratadas até 2006 e que estavam em situação de inadimplência até 2011, contemplando mais de 500 mil famílias de produtores rurais. 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira (que durante a semana passada participou ativamente dos trabalhos que conduziram ao projeto final) destacou que o texto aprovado pelos senadores trouxe “grandes avanços e esperanças”, incluindo não apenas os pequenos produtores, mas também os médios, que encontravam muitas dificuldades para renegociar seus passivos financeiros junto às instituições financeiras. “Com total certeza, é um momento histórico para os produtores rurais e toda a agropecuária nordestina. Uma luta difícil e que foi costurada com muito cuidado, responsabilidade e atenção. A Federação da Agricultura do RN encampou essa batalha, e graças aos esforços de todos os envolvidos, conseguimos vencer esse entrave aos nossos produtores”, ressaltou Vieira.  

Entre os pontos principais do texto aprovado pelo Senado federal, merece atenção o artigo 8º. da MP, que autoriza a liquidação dos dívidas com rebates que variam entre 40 e 85 por cento das operações financiadas até 31 de dezembro de 2006, cujo valor do saldo devedor não ultrapasse o limite de R$ 100 mil. “ Esses descontos também servem para os contratos renegociados no âmbito dos programas de securitização, PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos) e os débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE) e outros”, informou o presidente da Federação da Agricultura do RN.

Descontos maiores

Pelo texto do Senado, os produtores do semiárido terão descontos maiores em relação ao restante da região. Para os débitos até R$ 15 mil, o rebate concedido será de 85% no semiárido, e de 65% para os produtores que vivem nas áreas de abrangência da Sudene.

 No caso das dívidas entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto sobre o saldo devedor será de 75% para o semiárido, e de 45% no restante das áreas abrangidas pela Sudene. Para os valores acima de R$ 35 mil até R$ 100 mil, os descontos para liquidação serão de 50% (semiárido) e 40% (demais regiões), respectivamente. Quem optar pela amortização parcial do débito, poderá financiar o restante do saldo devedor em até 10 anos, incluídos nesse prazo três anos de carência, com juros de 3,5% ao ano. Este mesmo prazo será concedido para renegociação das dívidas acima de R$ 100 mil e inferiores a R$ 200 mil. Nos casos de liquidação total ou parcial da dívida, assim como de repactuação do passivo, a data final é 31 de dezembro de 2014.

 Outro dispositivo do PLV autoriza a suspensão das cobranças judiciais e a execução de dívidas até 31 de dezembro de 2014. O relatório prevê, ainda, a negociação de operações de crédito rural contratadas depois de 2007 e inadimplentes em dezembro de 2011, em condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O relatório ampliou, ainda, os valores pagos pelo Garantia-Safra e Auxílio Financeiro Emergencial, para R$ 560 e R$ 320, respectivamente, para produtores atingidos pela seca na safra passada, e autoriza a distribuição de milho, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para venda do grão a pequenos pecuaristas.

Assessoria de imprensa do Sistema Faern/Senar, com informações da CNA