REGULARIZAÇÃO
"Programa realiza cadastro e titulação dos imóveis rurais"
Sem despesa para os proprietários, o Programa de Medição de Terras e Regularização Fundiária no Brasil chegou ao município de Santana do Matos e já começa a beneficiar proprietários de imóveis rurais. O programa do Governo Federal garante aos pequenos proprietários segurança jurídica e titularidade de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela Secretaria de Reordenamento Agrário/Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) em parceria com órgãos estaduais afins.
Com esse trabalho um novo perfil do campo em Santana do Matos começa a ser delineado. O cenário começa a ser construído pelo processo de cadastramento e titulação de imóveis rurais. A ausência de informações públicas e de um cadastro consistente que impediam o Estado de conhecer a sua realidade fundiária começa a ser substituído por ações que buscam a constituição de um sistema de informação da malha fundiária em nosso país.
Operadores registram cadastros, medições e coordenadas no CPD da Tec Agri
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
O sistema é transparente e eficaz, oferecendo o acesso a todos os dados e informações sobre as propriedades rurais existentes no Brasil, sua realidade produtiva e sua área real. De 2003 a 2009, já foram cadastrados e geo-referenciados (medidos para fins de titulação) mais de 13 mil imóveis rurais em 23 municípios, com investimentos na ordem de mais de R$ 2 milhões.
Medições devem ser agendadas na Empresa Tec Agr
A Empresa Tec Agri faz as medições em Santana do MatosEm Santana do Matos desde o final do ano passado a Empresa Tec Agri – Engenharia e Agrimensura LTDA com escritório instalado na rua Juca do Camará, 23, com uma equipe de coordenadores, geomensores e técnicos faz o serviço de cadastramento e medições das terras com regularização fundiária dos imóveis rurais do município quando agendado antecipadamente.
Benefícios:
O cadastro georreferenciado de imóveis rurais é um instrumento de planejamento estratégico indispensável para a implementação de políticas públicas, beneficiando não só os gestores públicos, mas sobretudo o produtor rural. Além de evitar a grilagem de terras e a violência no campo, oferece vantagem imediata para os agricultores familiares: a valorização da terra. Além disso, o crédito rural e a assistência técnica ficam garantidos, pois sem o título de domínio de posse da terra ficaria mais difícil para os agricultores acessar a essas e a outras políticas públicas.
Para o Produtor Rural:
- Segurança jurídica do seu bem;
- Garantia de transmissão do imóvel nos casos de sucessão;
- Acesso às políticas públicas, em especial o crédito e a assistência técnica;
- Valorização do imóvel.
Para a Gestão Pública:
- Conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu Projeto de Desenvolvimento;
- Acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), por meio do módulo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), incluindo a malha fundiária;
- Acesso aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural;
- Possibilidade de combinar a estrutura fundiária com imagens de satélite, visando o monitoramento do espaço geográfico.
