EXPOLAJES 2012

Minha Casa Minha Vida Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até 15.000,00.
A CNA, o SENAR e o INSTITUTO CNA oferecem o apoio técnico e estrutural para a construção dessas moradias e cursos de capacitação e treinamento.
Com moradia digna, homens e mulheres do campo ganham novo ânimo para produzir alimentos em equilíbrio com o meio ambiente, melhorando a renda, a qualidade de vida da família e a economia da região.
PARTICIPANTES DO PROGRAMA

• MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gestor da Aplicação
  
• MINISTÉRIO DA FAZENDA – Repasse dos Recursos
  
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Financeiro e Gestor Operacional
  
• FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DOS ESTADOS
  

FINALIDADE
Concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora, para produção da unidade habitacional em área rural.
MODALIDADE: Aquisição de Material de Construção para conclusão, reforma e ampliação da Unidade Habitacional Rural.

PÚBLICO–ALVO

• Agricultores familiares com renda familar bruta anual de até R$15.000,00, que comprovem enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e “A - Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos”;
  
• Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até R$ 15.000,00, comprovada por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do empregador/cooperativa/associação/sindicato;
  
• Trabalhador rural aposentado com renda bruta familiar anual até R$ 15.000,00, demonstrada por meio de comprovante de proventos do INSS.
  

SUBSÍDIOS
CONCEDIDO AO BENEFICIÁRIO

• Até R$ 25.000,00, destinado à construção da UH - Unidade Habitacional (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
  
• Até R$ 15.000,00, destinado à conclusão/reforma/ampliação da UH (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
  

CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
4% do valor do subsídio edificação é devolvido, pelo beneficiário, ao OGU, a título de contrapartida do beneficiário, da seguinte forma:

• Quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária;
  
• Primeira parcela vence um ano após assinatura do contrato.
  

Tipo	SUBSÍDIO	PERCENTUAL	CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
Construção	R$ 25.000,00	4%	R$ 1.000,00
Conclusão Reforma Ampliação	R$ 15.000,00	4%	R$ 600,00

ATRIBUIÇÕES DA ENTIDADE ORGANIZADORA

• Elaboração do projeto do empreendimento;
  
• Apresentação do projeto à CAIXA;
  
• Organização e indicação do grupo de beneficiários;
  
• Participação no investimento com aporte financeiro ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, se necessário;
  
• Acompanhamento e execução das obras do empreendimento;
  
• Execução do TTS - Trabalho Técnico Social e ATEC – Assistência Técnica
  
• Conclusão do empreendimento, dentre outras.
  

Obs.: Definidas no Termo de Cooperação e Parceria – TCP, firmado entre a EO e a CAIXA.

PROPOSTA/PROJETO DE INTERVENÇÃO

• Aprovação jurídico/cadastral, de engenharia e de trabalho técnico social;
  
• Mesmo regime de construção para todas as UHs - Unidades Habitacionais;
  
• Localização das UHs em, no máximo, três municípios limítrofes;
  
• Limite de 50 UH por projeto e no mínimo 04 UH;
  
• Comprovação de origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento.
  

GLEBA/TERRENO

• Até 4 módulos fiscais, exceto áreas indígenas e comunidades quilombolas;
  
• Vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica;
  
• Terreno de propriedade do beneficiário;
  
• Terreno de propriedade de terceiros:
  
  • Comprovado parentesco até 3º grau entre um dos proprietários com o beneficiário;
    
  • Autorização dos proprietários para produção da UH pelo beneficiário.
    
• De posseiro, de boa fé de terras públicas ou ocupantes de terras particulares, com direitos sucessórios, mas com processos de partilha ainda não encaminhados ou não concluídos, e não havendo dúvidas sobre o domínio do imóvel;
  
• Terreno com cláusula de usufruto vitalício (usufrutuário /nu-proprietário);
  
• Terreno de Comunidade Quilombola.
  

BENEFICIÁRIOS – EXIGÊNCIAS

• Ser indicado pela Entidade Organizadora - EO;
  
• Apresentação de documentos pessoais;
  
• Comprovação de capacidade civil;
  
• Regularidade perante a Receita Federal;
  
• Ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, ter visto permanente no País;
  
• Comprovar renda familiar anual de até R$ 15.000,00.
  

BENEFICIÁRIOS – IDADE
Não há limite máximo de idade.

DOCUMENTAÇÃO
Relação de documentos e modelos específicos serão disponibilizados pela EO.

RESTRIÇÕES AO BENEFICIÁRIO

• Possuir registro no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
  
• Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
  
• Possuir financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do País;
  
• Possuir área superior a 4 módulos fiscais conforme legislação em vigor;
  
• Ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, seja urbano ou rural (excetuando a propriedade onde se implantará a UH), situado no atual local de domicílio ou onde pretende fixá-lo; no caso de reforma é admitida a propriedade do imóvel residencial rural objeto da reforma;
  
• Ter figurado, a qualquer época, como beneficiário de programa habitacional lastreado nos recursos do OGU, do INCRA ou de desconto habitacional concedido com recursos do FGTS;
  
• Ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária – assentados da reforma agrária – independentemente do enquadramento da DAP;
  
• Estar enquadrado no grupo “A” (exceto beneficiário PNCF) e grupo “D” do PRONAF;
  
• Receber renda anual familiar consignada na superior a R$15.000,00;
  
• Ter recebido, a qualquer época, recursos do crédito fundiário para construção da moradia;
  
Não é admitida a transferência de intervivos, nem cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações, que tenham por objeto a alienação, onerosa ou gratuita, ou a promessa de compra e venda e a cessão de imóveis, componentes do Programa, antes do final do prazo da operação.

PRAZO DE CONSTRUÇÃO
Entre 4 e 12 meses

CONTATOS
COORDENAÇÃO NACIONAL
Instituto CNA