O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é
responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à
agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e
normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio
contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne
atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção
agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de
origem agropecuária até o consumidor final.
Assim,
o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos
mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do
setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e
transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira
para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da
competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da
população brasileira e a produção de excedentes para exportação,
fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do
Brasil no mercado internacional.
Para
a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de
cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas
unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil
servidores espalhados por todo o Brasil.
A
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) são empresas públicas que atuam sobre
ingerência e coordenação do Mapa. Também são entes descentralizados do
ministério, organizados sobre a forma de sociedades de economia mista,
as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia
de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) e a Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Além disso, o
ministério coordena as ações e políticas de 28 Câmaras Setoriais e 8
Câmaras Temáticas relacionadas aos diversos setores produtivos do
agronegócio brasileiro.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento é organizado em secretarias, responsáveis pelos diferentes
setores do agronegócio nacional:
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
A
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é responsável pela execução das
ações de Estado para prevenção, controle e erradicação de doenças
animais e de pragas vegetais. Visa assegurar a origem, a conformidade e a
segurança dos produtos de origem animal e vegetal destinados à
alimentação humana ou animal e também a idoneidade dos insumos em uso na
agricultura e pecuária.
Sua atuação é
importante para a oferta de alimentos seguros, evitando possíveis riscos
à saúde do consumidor e práticas desleais de comércio. A qualidade e a
segurança dos produtos de origem animal e vegetal dependem do
cumprimento de boas práticas de fabricação, da fiscalização oficial e da
correta aplicação de normas e padrões técnicos estabelecidos. Para o
cumprimento de sua missão, a SDA dispõe de estruturas centrais de
direção e normatização e também de projeções nos estados para execução e
coordenação das ações de sua competência.
A
Secretaria de Defesa Agropecuária também contribui para a formulação da
política agrícola. Compete planejar, normatizar, coordenar e
supervisionar as atividades de defesa agropecuária em todo o território
nacional. É responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção
à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Sistema Brasileiro de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de
Produtos de Origem Animal e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos
Agropecuários.
No setor de produção
animal, a secretaria responde pelas ações de vigilância sanitária e
combate a doenças veterinárias. Inspeciona a industrialização de
produtos de origem animal, a fabricação de medicamentos veterinários e a
comercialização de sêmem para inseminação artificial de animais
domésticos. Fiscaliza e classifica os produtos, subprodutos e resíduos
animais de valor econômico
Na produção vegetal responde
pela vigilância fitossanitária, inspeciona e fiscaliza a produção de
sementes, mudas, fertilizantes, corretivo, inoculantes, estimulantes e
biofertilizantes. Controla registro, classificação e fiscalização do
comércio de bebidas e da produção de uvas, vinho e derivados. Inspeciona
a utilização de agrotóxicos e seus componentes, além de fiscalizar e
classificar os produtos, subprodutos e resíduos vegetais de valor
econômico.
Também é responsável por
inspecionar atividades que envolvam organismos geneticamente
modificados, controle de resíduos contaminantes e a fiscalização de
importação e exportação de animais, vegetais, produtos e insumos
agropecuários nos portos, aeroportos e fronteiras do país. Coordena
ações de análise e diagnóstico de pragas e doenças e expede certificados
sanitários e fitossanitários para exportação de produtos agropecuários e
insumos.
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
Nos
últimos anos, o Brasil apresentou expressivo crescimento no comércio
internacional do agronegócio e consolidou sua posição como um dos
maiores produtores e exportadores de alimentos e produtos agrícolas do
planeta, comercializando sua produção em mais de 200 países.
Criada
em 2005, a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
promove a interface do Mapa com o mercado externo. A secretaria é
responsável pela elaboração de propostas para negociações de acordos
sanitários e fitossanitários com outros países e também por analisar as
deliberações relativas às exigências fitossanitárias que envolvam
interesses do setor produtivo brasileiro.
Seus
representantes têm como atribuições intermediar negociações em fóruns
bilaterais e multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio
(OMC), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Codex Alimentarius.
Além disso, acompanham e participam das decisões tomadas pela Câmara de
Comércio Exterior (Camex) e atuam diretamente em negociações no
Mercosul.
A SRI é responsável por
articular ações de promoção dos produtos e serviços do agronegócio
brasileiro e também estimular a sua comercialização externa,
consolidando a imagem do Brasil como provedor de alimentos seguros e de
qualidade.
Periodicamente, a secretaria
organiza missões internacionais em parceria com outros órgãos de
governo, como o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência
Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex). Na esteira
dos bons negócios e sob a coordenação da SRI/Mapa, companhias de
diversos setores do agronegócio participam anualmente de feiras e
eventos em países como Emirados Árabes, Indonésia, China, África do Sul,
Arábia Saudita, Vietnã e Rússia.
Para
os interessados em acompanhar o desempenho do intercâmbio comercial de
produtos agropecuários, a secretaria consolida, mensalmente, a Balança
Comercial do Agronegócio, com os resultados das exportações,
importações, saldo do setor e os principais destinos e origens.
Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)
A
Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) é responsável por formular,
supervisionar e avaliar políticas públicas de fomento aos setores
cafeeiro e sucroenergético. Instituída em 2005, é composta pelo
Departamento de Café e pelo Departamento de Cana-de-Açúcar e
Agroenergia. Em sua esfera de atuação relacionam-se assuntos ligados à
produção de cana-de-açúcar, etanol, açúcar, biocombustíveis, florestas
plantadas e café.
O Departamento de
Cana-de-Açúcar e Agroenergia (DCAA) busca projetar o Brasil como
liderança mundial em agroenergia. O DCAA representa o ministério em
diversos acordos internacionais para cooperação na produção
sucroalcooleira e energética. Também são acompanhados pelo departamento a
produção brasileira de cana-de-açúcar, etanol e açúcar, gerando dados
econômicos e estatísticos, referência doméstica e internacional para
diversas instituições públicas e privadas, disponibilizados
quinzenalmente no sítio do Ministério.
O
departamento representa o ministério na Organização Internacional do
Açúcar (OIA), que congrega os maiores países produtores, consumidores,
importadores e exportadores do produto. O setor é responsável pela
interlocução do Estado com o setor privado sucroalcooleiro, por meio das
câmaras setoriais, monitorando o abastecimento de etanol e a produção
das usinas.
Além disso, o DCAA promove a
internacionalização dos biocombustíveis, a expansão sustentável de
agroenergia por meio do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar
(ZaeCana) e a formulação de políticas para financiamento de estoques e
de apoio aos produtores de cana-de-açúcar.
O
Departamento do Café (DCAF) é responsável pela formulação e gestão de
políticas públicas para o setor cafeeiro. O departamento promove,
coordena e avalia os projetos, políticas e diretrizes setoriais emanadas
pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), instância máxima
deliberativa da cafeicultura nacional.
Nesse
contexto, têm prioridade as ações de desenvolvimento de pesquisas
agronômicas, levantamento de safras e custos de produção, incentivo à
produtividade e à competitividade. A SPAE trata da qualificação de
mão-de-obra dos setores cafeeiro e sucroenergético, além da publicidade e
promoção da marca Cafés do Brasil no País e exterior. Também cuida do
planejamento e execução dos financiamentos à cafeicultura por meio da
liberação de recursos para operações de crédito de custeio, colheita,
estocagem e aquisição de café (FAC); da Cédula de Produto Rural (CPR) e
fomenta a recuperação de lavouras de café afetadas por chuva de granizo.
Cabe
ao departamento, ainda, planejar, coordenar e acompanhar ações para a
aplicação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
(Funcafé), atuando na elaboração da proposta orçamentária anual e
gerenciando a contabilidade dos atos e fatos relativos à sua
operacionalização.
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC)
A
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) é a
principal responsável pela adoção de práticas sustentáveis no
agronegócio brasileiro. Sua atuação envolve esforços para estímulo ao
cooperativismo, práticas de agricultura sustentável, desenvolvimento e
aplicação de novas tecnologias, proteção intelectual, infraestrutura e
logística de produção, transporte e armazenagem de safras.
É
estruturada em quatro departamentos, responsáveis por diferentes
setores organizacionais. O Departamento de Cooperativismo e
Associativismo (Denacoop) fomenta o associativismo entre cooperativas,
assim como sua internacionalização, visando ampliar a participação
econômica do setor cooperativo no leque de exportações do país. Também
há políticas de incentivo ao cooperativismo entre o público jovem e
entre mulheres, destinadas à inclusão social e maior participação
econômica destes setores na sociedade.
O
Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (Depros) é
responsável pela regulação e estímulo a práticas de agropecuária
sustentáveis, que preservem o ambiente e os recursos naturais. As
principais políticas desenvolvidas pelo Depros estão relacionadas à
produção de alimentos orgânicos (Agroecologia), Sistemas de Produção
Integrada para rastreabilidade e qualificação da produção e Sistemas de
Conservação de Solos e Águas, que cuidam da manutenção e recuperação de
áreas degradadas.
Questões relativas à
proteção de propriedade intelectual ligada ao agronegócio,
desenvolvimento e fomento a novas cultivares, pesquisa e desenvolvimento
de implementos, máquinas e insumos são responsabilidade do Departamento
de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (Depta). O
Depta também é responsável pelo Sistema Nacional de Identificação
Geográfica, que fomenta a homologação de regiões geográficas produtoras
de alimentos certificados.
Já o
Departamento de Infraestrutura e Logística (Diel) coordena questões
relativas ao escoamento e armazenagem dos produtos agropecuários
brasileiros. Normatiza e fiscaliza condições físicas de portos,
aeroportos e armazéns, além de desenvolver políticas de infraestrutura e
obras para o incremento da capacidade logística do agronegócio.
Controla a aviação voltada ao setor agrícola, normatizando e promovendo
treinamentos para os pilotos-operadores. Também é responsável pela
promoção das parcerias institucionais e pela assessoria a demandas
parlamentares no âmbito do ministério.
Secretaria de Política Agrícola (SPA)
A
Secretaria de Política Agrícola (SPA) atua no planejamento e execução
de medidas de apoio à produção agrícola em três pilares básicos.
Primeiro, na oferta de recursos para o financiamento do agronegócio,
aperfeiçoamento e apoio à produção. Segundo, no apoio e sustentação dos
preços agropecuários por meio de aquisições governamentais e
equalizações de preços. E, por último, no aperfeiçoamento da gestão de
risco por meio da subvenção ao prêmio do seguro rural, do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Zoneamento Agrícola de
Risco Climático.
Cabe à SPA coordenar a
elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que é um instrumento de
planejamento e gestão de políticas públicas para a agropecuária
brasileira. O PAP consolida ações, programas e diretrizes governamentais
para o setor, fundamentais para a tomada de decisão dos produtores
rurais e demais agentes econômicos comprometidos no agronegócio.
A
SPA conta com três departamentos que concorrem no desenvolvimento de
suas atribuições: o Departamento de Economia Agrícola (Deagri), o
Departamento de Comercialização e de Abastecimento Agrícola e Pecuário
(Deagro) e o Departamento de Gestão de Risco Rural (Deger).
O
Deagri programa e acompanha a aplicação de recursos públicos e privados
na agropecuária. Acompanha a legislação e o desempenho do crédito
rural, com base em dados e estatísticas públicos e privados.
Ao
Deagri também compete observar a conjuntura econômica nacional e
internacional em suas relações com o agronegócio. Monitora ainda os
mercados de insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos,
máquinas e implementos agrícolas.
O
Deagro tem por atribuição estabelecer políticas e ações voltadas à
garantia do abastecimento assegurando ao produtor rural preços
compatíveis com sua atividade por meio de aquisições de produtos e
equalização dos preços agrícolas consolidada na Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM).
Já o Deger
encarrega-se do desenvolvimento de estudos para a formulação e
implementação das políticas gerenciais de riscos do setor agropecuário
relacionadas com o seguro rural, o Proagro e o Zarc.
O
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) viabiliza o
acesso do produtor ao seguro rural mediante o pagamento pelo governo de
parte do prêmio de seguro rural contratado pelo produtor nas
modalidades agrícola, pecuária, aquicola e de floresta. O Proagro é uma
garantia ofertada pela União, principalmente para o pequeno e médio
produtores, e se destina ao pagamento do crédito tomado no banco pelos
produtores, além de indenizar os recursos próprios aplicados no
empreendimento, na hipótese de ocorrência de eventos climáticos que
gerem perdas em suas lavouras. Por sua vez, o Zoneamento Agrícola
tem como objetivo indicar os períodos de plantio por município e por
cultura, relacionados ao ciclo das cultivares e aos tipos de solos, a
fim de que eventuais eventos climáticos adversos não coincidam com as
fases mais sensíveis das lavouras.
Órgãos e Unidades descentralizadas
Além
das Secretarias, o Mapa possui uma rede de Superintendências Federais
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs), órgãos de representação
nos estados entes da Federação e conta com apoio dos Laboratórios
Nacionais Agropecuários (Lanagros) responsáveis pelas análises
laboratoriais relativas ao setor.
Também
são órgãos singulares do Mapa, o Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
Os órgãos colegiados atuam complementarmente em setores determinados do
agronegócio. São o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA),
Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), Comissão Especial de
Recursos (Cer) e a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
(CCCCN).
A Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) são empresas públicas que atuam sobre ingerência e coordenação
do Mapa. Também são entes descentralizados do ministério, organizadas
sobre a forma de sociedades de economia mista, as Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e
Silos de Minas Gerais (Casemg) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo (Ceagesp).
