Idiarn estima em 25% redução do rebanho no RN

A estimativa do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) é de uma diminuição de 25% no rebanho potiguar por conta da seca que se iniciou no ano passado e vem se prolongando até hoje. Os dados, coletados através do cadastro de vacinação dos animais, não são definitivos. "Só terminaremos de tabular esses dados no fim do mês, mas trabalhamos com a estimativa de 25% de diminuição", diz Fabiana Gameleira, diretora do órgão. Entidades ligadas à pecuária consideram a estimativa "otimista".

A porcentagem de 25% significa uma perda de 225 mil cabeças de gado. O rebanho potiguar foi estimado em 900 mil cabeças no ano passado pelo IBGE. Isso não significa que 225 mil reses morreram de fome e sede durante a seca. Como a TRIBUNA DO NORTE publicou em duas séries de matérias sobre a seca, muitos criadores acabam vendendo parte do rebanho. "Pode-se dizer que houve essa diminuição, mas não necessariamente por morte do rebanho. Maior parte dos criadores teve que se desfazer do  gado por conta da seca", diz o Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, José Vieira.

Os números da estimativa do Governo do Estado são considerados "otimistas" pela Faern. Os cálculos do presidente da Federação, que tem andado o interior do Estado e visto in loco o andamento dos efeitos da seca, apontam para perdas de mais de 30%. E esse número não é definitivo. "Nem teria como ser definitivo, até porque a seca não acabou", acrescenta. Os criadores esperam seca pelo menos até março, quando inicia o período chuvoso no semiárido. Em caso de mais um ano de seca, os efeitos podem ser mais devastadores. " Os prognósticos não são animadores", diz Vieira.

O presidente da Faern criticou também a atuação do Governo do Estado. Para José Vieira, o Governo tem sido "tímido" em encontrar formas de minimizar os efeitos da seca. "São poucos poços instalados e poucos dessalinizadores. Existe uma inércia na secretaria", aponta Vieira. As ações mais efetivas, para ele, são capitaneadas hoje pelo Governo Federal. "Estados como Paraíba e Pernambuco estão largamente na frente", diz.

Como a TRIBUNA DO NORTE mostrou ontem, o principal programa do Governo do Estado para a convivência dos agricultores com a seca a longo prazo atinge, segundo os dados da Secretaria Estadual de Agricultura, cerca de 1,25% da área atualmente usada para o plantio no Estado. O secretário-adjunto da Secretaria, Simplício Holanda, disse que cada barragem subterrânea irá atender entre 0,5 e 1,5 hectare. Como serão instaladas 3,4 mil barragens subterrâneas, a área total atendida será 5,1 mil hectares, o que significa 1,25% dos cerca de 405 mil hectares de área plantada no Estado. Além disso, até agora foram ativados 70 poços dos 800 anunciados pelo Governo no ano passado.

A instalação de barragens subterrâneas não é a única ação da Secretaria Estadual de Agricultura para o combate à seca. Hoje, as ações se dividem em duas linhas de ação: projetos para combate imediato e projetos para a convivência a longo prazo com a estiagem. Dentro dos projetos de convivência a longo prazo, o principal é a construção de barragens subterrâneas. Esses projetos se somam às iniciativas de combate imediato à seca. Foram distribuídas até o momento quatro mil toneladas de forragem para pequenos produtores. E mais 3,8 mil serão distribuídas.

Bate-papo

José Vieira, presidente da Faern

"É bom lembrar que a seca ainda não terminou"

A estimativa de 25% está abaixo do visto pela Federação?

É um dado oficial. Mas temos andado pelo interior e visto que hoje deve estar mais de 30% de diminuição. O que não quer dizer que todo esse gado morreu de fome e sede. Grande parte foi negociado, vendido mesmo.

Vocês imaginavam 50% de perda. Por que isso não se confirmou? As ações do governo influenciaram?

É bom lembrar que a seca ainda não terminou. Temos mais dias de seca no horizonte e o prognóstico não é animador. Mas a atuação do Governo ainda é muito tímida. Falta algo mais efetivo, de pulso, para ajudar o criador a passar por esse período difícil.

Alguns criadores reclamam que a Secretaria de Agricultura não tem dado respostas. O senhor concorda?

Sim. A Secretaria está sem titular e acho que a governadora não poderia, num momento como esse, de seca, deixar a Secretaria de Agricultura sem titular. Estamos sem planejamento. Algumas pessoas, funcionários, reclamam de dificuldade em obter diárias para ir a campo. Não é algo comprovado, mas é o que se ouve.

Memória

Mais um boletim acerca do período chuvoso em 2013 deve ser anunciado nos próximos dias. Desde o início da semana está sendo realizado o 15º Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. O resultado do encontro ainda não traduz a previsão final dos meteorologistas para o ano. No final do mês de fevereiro, outro evento será realizado, dessa vez em Natal, para traçar a previsão meteorológica dos meses de março, abril e maio.

Nessa reunião, os meteorologistas irão elaborar o boletim relativo ao período chuvoso do semiárido, que começa em março e se estende até maio. Trata-se da previsão final dos profissionais e técnicos em previsão do tempo, o que irá orientar a política de distribuição de sementes para a agricultura.

Entre as instituições envolvidas estão a Emparn e os institutos de cada estado nordestino, entre outros centros de estudo.

Fonte: Tribuna do Norte

O celeiro do mundo e a inflação dos alimentos

O Brasil, conhecido lá fora como "o celeiro do mundo", está de novo às voltas com inflação dos alimentos.

Em 2012, produtos da cesta básica do brasileiro, como arroz, feijão, farinha de mandioca e óleo de soja responderam por 40% do IPCA. O fenômeno ameaça se repetir em 2013, e começa a incomodar o governo por suas implicações políticas e sociais.

Em 2012, o valor da cesta básica subiu em todas as capitais. Segundo o Dieese, 10 regiões metropolitanas apresentaram alta acima de 10%, de um total de 18 capitais levantadas. São Paulo continuou sendo a cidade onde foi apurado o maior valor da cesta, R$ 304,90.

Silvio Porto, diretor de política agrícola e informação da Conab, garante que o governo "está antenado e olha com atenção para o arroz e o feijão, os vilões da inflação de 2012 pois não quer que isso se repita em 2013". Algumas medidas, como aumento dos estoques reguladores de arroz, hoje em 1,1 milhão de toneladas, reajuste do preço mínimo do feijão e mais crédito para os produtores do grão vêm sendo debatidas pelos órgãos públicos ligados ao setor de abastecimento, para estimular a produção desses grãos.

Projeto prevê política de abastecimento alimentar para o país

A meta do ano é ter produção que permita baixar o preço do feijão e do arroz à metade para o consumidor: R$ 3 a R$ 3,20 o quilo para o feijão, e R$ 2 a R$ 2,20 para o arroz, na gôndola dos supermercados.

O Conselho de Segurança Alimentar (Consea), órgão ligado diretamente à Presidência da República, propõe solução na via política para aplacar o aumento dos alimentos. A presidente do conselho, Maria Emília Pacheco, enviou recentemente à presidente Dilma Rousseff, um arcabouço de projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, pleiteando a criação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar para o Brasil, algo inédito no país.

No âmbito das políticas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social tomou a iniciativa de encomendar um estudo a Renato Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sobre a inflação dos alimentos e suas perspectivas para o futuro. O estudo vai avaliar a volatilidade dos preços externos das commodities agrícolas e sua repercussão nos preços internos. É uma primeira abordagem da questão do ponto de vista das políticas públicas na área social.

Para Maluf, a tendência da inflação dos alimentos no Brasil é aumentar por causa do modelo exportador.

"A transmissão das altas internacionais para o mercado doméstico existe. A principal vedete é a soja. Mas a transmissão não é completa. Depende do câmbio e de fatores que incidem sobre os preços dos gêneros: comportamento das grandes corporações na formação dos preços oligopolizados, como lácteos e carnes, o efeito petróleo [combustível e fertilizantes], logística e fenômenos climáticos".

O último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, mostra que a solução para a alta dos alimentos no Brasil é um grande desafio político, pois passa pela adoção, pelo poder público, de medidas estruturais que têm a ver com a justiça fundiária. Pela primeira vez o IBGE conseguiu levantar dados para ter um perfil da distribuição fundiária do país e medir a participação da agricultura familiar na produção nacional de alimentos. Com 30% de toda a área plantada, a pequena produção responde por 70% dos produtos da cesta básica. Uma participação expressiva.

Os números oficiais revelam ainda que 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 50% das aves, 59% dos suínos e 30% dos bovinos procede da agricultura familiar. Mas o modelo de política agrícola que prevalece no país [desde a colônia] não facilita a vida dos pequenos agricultores. O país optou pela produção de commodities agrícolas para exportação e nunca fez reforma agrária.

A primeira estimativa da Conab da safra 2012/2013 prevê uma colheita recorde de 180 milhões de toneladas de grãos, das quais 60% são soja. Não há uma política de estoque regulador para a soja, reconheceu o técnico da Conab. O governo não tem instrumento efetivo para regular o preço da oleaginosa e nunca teve disposição para tomar qualquer tipo de medida para impedir que toda a soja colhida aqui seja exportada.

Na Argentina, em 2008, o governo Kirchner adotou uma política de cota para assegurar o abastecimento interno da soja para os argentinos. O grão que tem efeito cascata sobre os proteícos, como aves e carnes em geral no mercado e inflaciona o mercado doméstico.

"O problema é histórico. Não tem origem na pequena produção, mas no modelo agrário exportador e na intermediação, ou seja, a relação entre o grande comércio e o consumidor que atravessa o pequeno produtor. O efeito é fatal na conta da inflação ", observa o sociólogo Sérgio Sauer, professor da UNB.

Autora: Vera Saavedra Durão. Fonte: Valor Economico

Reaberto o prazo para a renegociação das operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União

DÍVIDA RURAL

O artigo 9° da lei 12.788/12, reabre o prazo para a renegociação das operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). De acordo com a nova regra, os produtores rurais terão até 31 de agosto de 2013 para poderem aderir a essa lei e receberem um desconto de 33% a 70% e de 43% a 80% (fora do Cerrado Nordestino) de acordo com o tamanho da dívida, quanto maior for o valor do saldo devedor menor será o desconto .

O refinanciamento é válido para as operações inscritas até outubro de 2010, que englobam cerca de 110 mil contratos e 500 mil produtores, que hoje não podem tomar crédito oficial. Segundo dados mais recentes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essas operações somavam R$ 11,5 bilhões até fevereiro de 2011. As operações se aplicam somente a dívidas contraídas junto a instituições financeiras públicas, na região de atuação da SUDENE,somente junto ao banco do Brasil.

O deputado federal Luís Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, afirma que é preciso buscar uma nova fórmula para a liquidação da dívida. “São valores inchados por juros e correções, e as contas inscritas recentemente não estão beneficiadas. Fica essa brecha para voltarmos a discutir com o governo”, disse.

Segundo Heinze, estima-se ainda que contratos que somam outros R$ 2 bilhões foram inscritos na Dívida Ativa da União depois de outubro de 2010 e, portanto, estão fora da renegociação aprovada na lei.

Uma outra lei (11.775/08) já havia possibilitado o refinanciamento de quase 16 mil contratos, que representavam pouco mais de 10% do total das operações de crédito rural à época. Contudo, até fevereiro de 2011 (último dado da PGFN), cerca de 6,4 mil ou 40% dos 16 mil acordos firmados foram rescindidos por falta de pagamento. “Esses números provam que algo está errado.( Em todos os casos, a correção do saldo devedor era da taxa Selic mais 1% ao ano.)” Nenhuma atividade agrícola tem rendimento suficiente para acompanhar juros tão elevados. Por isso os produtores não conseguem pagar”, finalizou Heinze.

Paulo Correia – Assessoria de imprensa do Sistema Faern/Senar, com informações da CNA

REFORMA AGRÁRIA: Entre o passado e o futuro

Artigos

Por Kátia Abreu

As críticas à gestão atual do Incra são nada mais que um lamento de nostálgicos que perderam sua razão de ser            

O latifúndio é o passado. A moderna empresa rural, o presente e o futuro.        

O latifúndio corresponde a um Brasil superado, que se baseava em terras improdutivas, baixa tecnologia, ausência de conhecimento na utilização da terra, desrespeito à natureza, condições muitas vezes subumanas de trabalho e em formas de coronelismo político.        

A moderna empresa agrícola é de alta produtividade, com uso intensivo de tecnologia, aplicação do conhecimento na utilização da terra, respeito à natureza, observância de condições humanas de trabalho e respeito ao Estado de Direito.        

Querer confundir as duas coisas não apenas revela desconhecimento, mas, sobretudo, má fé, baseada em objetivos mais propriamente políticos do que tecnológicos. Justificar a reforma agrária como uma suposta luta contra o latifúndio ou o agronegócio significa, na verdade, combater moinhos de vento.

O modelo ainda vigente para os ideólogos da terra, denominação que abriga tanto intelectuais engajados quanto os ditos movimentos sociais e organizações da Igreja, corresponde a um mundo que não mais existe. Neste quesito, as críticas à gestão atual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são nada mais do que um lamento de nostálgicos que perderam a sua razão de ser.

Uma política racional de tratamento da questão passa pela qualificação dos assentamentos existentes, com tecnologia, infraestrutura, conhecimento e visão de mercado. Não pela criação de novas favelas rurais.

Os próprios relatórios do Incra mostram as dificuldades da passagem do antigo para o novo modelo. De 1994 a 2011, foram assentadas 1.235.130 famílias. Ocorre que, hoje, o Brasil possui 931.730 famílias assentadas. Logo, 303.400 perderam-se no meio do caminho. Para onde foram? Será que nem elas suportaram mais as condições de vida nos assentamentos, onde ficaram subjugadas pelos movimentos sociais?

É importante lembrar que os agricultores familiares possuem títulos de propriedade, acesso a financiamentos governamentais e bancários sob condições especiais e estão voltados para uma economia de mercado. Vivem na segurança jurídica. 

Segundo o Censo Agropecuário, a área média da agricultura familiar é de 18,4 hectares. Já a área média dos assentamentos, considerando 1.235.130 famílias que ocupariam 87.559.858 hectares, seria bem superior a dos agricultores familiares, totalizando 77,5 hectares por família.

Ora, a produtividade dos assentamentos é pífia, muito abaixo da média nacional. Nem de longe se iguala a dos agricultores familiares. Alguma coisa está errada e precisa ser mudada.

Convém atentar para um fato da maior importância: os assentados não possuem direito à propriedade no sentido estrito, o que só pode ocorrer quando os assentamentos são emancipados. Vivem na insegurança. Quem é dono de sua terra sente-se ainda mais responsável em relação a si mesmo e à sua família.

Se os assentados não usufruem da propriedade privada, eles terminam reféns de uma nova forma de clientelismo político, dita “progressista” e conduzida por grupos que se declaram seus representantes.

A política do Incra não tem sido, até agora, a de emancipação dos assentamentos, que deveria ser o seu caminho.

Com efeito, o Estatuto da Terra prevê o fim do estabelecimento da intervenção estatal nos assentamentos. O artigo 68 estipula: “A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será declarada por ato do órgão competente, observados os preceitos legais e regulamentares”.

Em consequência, uma política coerente de reforma agrária deveria ter como objetivo a emancipação dos assentados, que se tornariam, assim, cidadãos de pleno direito. Seriam convertidos em novos agricultores familiares, cidadãos não tutelados e livres em suas decisões.

*KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados na Folha de São Paulo

Leia o artigo completo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/89307-entre-o-passado-e-o-futuro.shtml

Governo vai comprar 300 mil toneladas de milho para recompor estoque

O governo autorizou em caráter excepcional a compra de até 300 mil toneladas de milho para recomposição de estoques públicos, que serão utilizados para venda em balcão a pequenos criadores de animais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A ação foi estabelecida por meio de Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21/1).

Em comunicado, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, informou que a medida é emergencial por causa do estado de calamidade provocada pela estiagem, pela qual passam diversos municípios nordestinos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada do Ministério da Agricultura, tem de imediato um estoque de 250 mil toneladas de milho que pode ser utilizado para beneficiar pequenos produtores da Região Sul, caso necessário.

Os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão definirão a quantidade mensal de milho para venda direta, bem como a metodologia de preços nos leilões de aquisição e os limites e condições da venda do produto adquirido.

Resolução do Banco Central pode afetar negativamente produtores rurais

A Resolução do Banco Central n° 4.181de 07.01.2013, que define os novos encargos financeiros e o Bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, das operações contratadas entre o período de 01 de janeiro a 30 de dezembro de 2013, poderá afetar negativamente os produtores rurais do Nordeste.

No texto, é informado que o bônus de adimplência é igual a 15% independente do tomador de crédito esteja situado na região do semiárido ou em qualquer localidade fora dessa área. No artigo 1° e 2° é comunicado que a taxa de juros é igual para todos os setores. “Um verdadeiro absurdo os encargos financeiros para o crédito rural serem os mesmos para os créditos, comerciais, industrias e de serviço”, explica o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Edvaldo Santos Brito.

De acordo com o assessor, embora a taxa de juros tenha ficado reduzida no primeiro semestre de 2013 para 3,53% ao ano e no segundo foi ampliada a 4,12% ao ano, ela não contempla as operações antigas dos Fundos Constitucionais, ou seja, aqueles produtores que contraíram empréstimos com taxas mais elevadas permanecerão com os encargos pactuados. “Essa resolução fere as diferenças regionais e faz com que os mutuários que obtiveram crédito antigo dos fundos sejam menos competitivos, pois os novos mutuários obterão financiamentos com encargos financeiros 50% com menor valor”, afirma o consultor da CNA.

Mobilização da classe política

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, essa resolução precisa ser levada ao conhecimento da classe política nordestina. “Temos a obrigação de comunicar a nossa bancada política os pontos dessa resolução do Banco Central. Somente assim é que levaremos ao conhecimento do grande público esse problema que poderá afetar os produtores e empreendimentos localizados na região do semiárido”, finalizou Vieira.