A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Sistema
CNA/SENAR) – por meio das Federações da Agricultura dos estados e da
Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social – estão
participando dos encontros regionais preparatórios para a III
Conferência Global sobre Trabalho Infantil (CGTI), que será realizada em
Brasília, de 8 a 10 de outubro.
As reuniões promovidas nas regiões têm
como objetivo reunir representantes dos empregadores, trabalhadores,
sociedade e governo para debaterem propostas para a erradicação das
piores formas de trabalho infantil. Os cinco documentos consolidados
servirão de base para um dossiê único sobre o tema, que será elaborado
durante um encontro nacional, nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília.
As etapas das regiões Nordeste, Sul e Centro- Oeste já foram realizadas.
Os encontros do Sudoeste e do Norte ocorrerão até o final de junho.
A CGTI (definida pelo decreto nº 115, de
15 de junho de 2012) será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(TEM). O evento servirá para uma análise conjunta entre governos,
sociedade civil e organismos internacionais sobre os avanços obtidos no
processo de eliminação do trabalho infantil bem como espaço de
proposição de mecanismos para acelerar o combate desse fenômeno. A
edição anterior aconteceu na Holanda, em 2010.
Entre as piores formas de trabalho
infantil estão incluídas não apenas as atividades perigosas, tais como
definidas pelas legislações de cada país, mas igualmente práticas
ilícitas que representam violações dos direitos fundamentais e da
moralidade de crianças e adolescentes e que vão além do campo de ação do
tripartismo tradicional. Na agricultura, pecuária, silvicultura e
exploração florestal, por exemplo, são considerados trabalhos
prejudiciais à saúde e à segurança a direção e operação de tratores,
máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento; a
manutenção ou limpeza de motores e componentes de tratores, máquinas
agrícolas e esmeris, em que se utilizem solventes orgânicos ou
inorgânicos (óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros
produtos derivados de óleos minerais) e a utilização de instrumentos ou
ferramentas com riscos de perfurações e cortes, sem proteção adequada
capaz de controlar o risco, entre outros.
“Estamos apoiando as Federações e
garantindo a participação de todo o Sistema CNA/SENAR neste importante
debate. Pretendemos oferecer propostas com foco na melhoria da educação
no campo, como as escolas integrais, e incentivar políticas públicas
para o setor”, ressalta o assessor técnico da Comissão Nacional de
Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Bernardo Rocha.
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