O presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia (PT/RS), acatou questão de ordem apresentada pelo deputado
Sarney Filho (PV/MA), questionando a supressão dos parágrafos 4º e 6º do
artigo 62 do texto do Código Florestal aprovado no Senado. Citando o
regimento interno da Câmara, Maia afirmou que não é permitido suprimir
dispositivos que foram votados e aprovados pelas duas Casas e solicitou a
correção do texto, que será discutido e votado em sessão extraordinária
desta terça-feira (25/4). Em seguida, o relator procedeu à correção do
texto oralmente.
Com a alteração, o texto que será
discutido pelos deputados, agora à tarde, prevê a obrigatoriedade de
recomposição de 15 metros das faixas de terra em torno dos rios com
largura de 10 metros. Outra alteração no texto do relator foi a
reinserção do parágrafo 6º do mesmo artigo 62. O dispositivo prevê que
os proprietários de estabelecimentos rurais com até quatro módulos
fiscais, que desenvolvem atividades agrossilvipastoris nas áreas
consolidadas, não precisarão recompor mais do que o limite da reserva
legal (RL) estabelecido para a propriedade.
Assessoria de Comunicação da CNA
