SINDICATO DO PRODUTOR RURAL DE LAJES

Mudança nas regras para Sindicatos rurais e urbanos

A partir do dia 10 de abril, os sindicatos rurais brasileiros devem ficar atentos às novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O processo de regularização sindical muda para melhor:  fica mais detalhado e transparente aos gestores dos sindicatos. “A mudança será aplicada para sindicatos rurais e urbanos. Exige-se um maior número de documentos, mas os procedimentos estão mais detalhados na nova portaria”, explica Luiz Phelipe Chang Bangoim, assessor jurídico do Departamento Sindical da CNA.

As exigências com relação à regularização sindical estão detalhadas na Portaria nº 326, de 2013, que substitui a Portaria nº 186, de 2008, do MTE. “Uma das alterações é a obrigatoriedade da Certificação Digital para acessar o sistema de registro sindical. Em qualquer atualização de diretoria ou de endereço, será exigido o Certificado Digital”, afirma o assessor jurídico da CNA.  Os sindicatos devem procurar as Autoridades Certificadoras para adquirir o seu certificado.

Também existem mudanças com relação à identificação do responsável para convocação de assembleia, novas regras para fusão e incorporação de sindicatos, segurança e resguardo da base da categoria, entre outras. Segundo Luiz Phelipe, o que pode gerar dúvidas é que a Portaria afirma que as novas regras valem para os processos em andamento. “Estamos orientando as Federações e Sindicatos Rurais que possuem processo em andamento para aguardar a análise do Ministério do Trabalho, que notificará sobre documentos a serem entregues”, diz Luiz Phelipe.

Para ajudar os Sindicatos Rurais no cumprimento da Portaria, a Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da CNA está ouvindo as principais dúvidas das Federações de Agricultura dos Estados. Foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 04 de abril, para debate do assunto.

Sindicato Forte
A equipe do Programa Sindicato Forte, do SENAR,  participou da reunião da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da CNA. “Ouvimos tudo. No âmbito do programa, precisamos falar não só da atuação dos sindicatos, mas da regularização também. Essas orientações, certamente, vão deixar os sindicatos rurais mais fortes e atuantes”, diz Celso Botelho, coordenador do Programa Sindicato Forte no SENAR.

Os sindicatos rurais que tenham interesse em fazer capacitação no tem “regularização sindical” devem solicitar treinamento do programa Sindicato Forte na Federação do seu Estado.

Assessoria de Comunicação Digital da CNA