A presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse
nesta terça-feira (26/3) que a Medida Provisória (MP) 595, que propõe a
abertura dos portos brasileiros ao capital privado, despertará o
interesse dos investidores no setor portuário. Segundo ela, após a
edição da MP, há cerca de três meses, já surgiram 15 pedidos de empresas
junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a
construção de novos Terminais de Uso Privativo (TUPs), de um total de 56
pedidos para a instalação de novos TUPs, que irão operar qualquer tipo
de carga, independente da quantidade e de ser própria ou de terceiros.
Ao todo, há 111 solicitações sob a avaliação da agência para a
construção de algum tipo de terminal portuário. “Isso significa bilhões e
bilhões de reais em investimentos”, destacou.
O tema foi abordado em audiência pública
na Comissão Mista que analisa a MP, que realizou audiência pública com a
participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do
governador de Pernambuco, Eduardo Campos, além de representantes dos
governos da Bahia e do Rio Grande do Sul. No debate, a senadora afirmou,
também, que a MP poderá acelerar os processos licitatórios para a
construção de novos portos e terminais, o que não ocorreu nos últimos
anos, prejudicando o escoamento da safra de grãos e o embarque de
produtos do agronegócio para o exterior. A presidente da CNA lembrou
que, diante da ausência de licitações, a capacidade operacional de
vários portos ficou comprometida. Um exemplo citado por ela foi o Porto
de Itaqui, no Maranhão, que há vários anos aguarda a realização de
licitação para ampliar sua capacidade de movimentação de carga.
Segundo a senadora, este porto, que
recebe mais de 90% dos produtos vindos do Tocantins, poderia ser uma boa
alternativa aos Portos de Santos e Paranaguá, destinos de mais de 80%
da produção de milho e soja produzidos nas regiões Centro-Oeste, Norte e
Nordeste, responsáveis por mais de 52% da oferta destes grãos no País.
Diante do atraso nas licitações, o Porto de Itaqui embarca apenas 14% do
volume de soja e milho produzido nas três regiões. “As licitações vão
ocorrer, sim, diferente do que ocorreu nos últimos anos. O grande
prejuízo que tivemos foi a ausência de licitação nos últimos anos”,
ressaltou. A presidente da CNA avaliou, ainda, que a MP não irá tirar a
autonomia dos Estados no que diz respeito aos contratos de concessão
para operação nos portos e terminais.
Para a ministra Gleisi Hoffmann, a
aprovação da MP torna-se necessária diante da capacidade operacional dos
portos brasileiros, que hoje é de 370 milhões de toneladas. Segundo
ela, a previsão para 2030 é de uma movimentação de 487 milhões de
toneladas. Ela informou, ainda, que a MP foi elaborada com base em duas
premissas: melhoria da eficiência dos portos e redução do custo de
logística. A ministra explicou que, a partir da mudança do marco
regulatório do setor, os novos portos trabalharão com os critérios de
maior movimentação de carga com menor preço.
“Precisamos tomar medidas agora”,
enfatizou a ministra, que enumerou as ações do Governo voltadas a
infraestrutura e logística, que incluem não apenas os portos, mas as
políticas de dragagem, logística integrada e acesso aos terminais, entre
outras. Gleisi Hoffmann garantiu, ainda, que a MP não irá acabar com a
autonomia dos Estados na administração dos contratos de alguns portos,
questão levantada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em
relação ao porto de Suape, que hoje é gerido no âmbito estadual.
Também participaram da audiência pública o
secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do
Rio Grande do Sul, João Constantino Motta, e o coordenador executivo de
Infraestrutura da Casa Civil do Estado da Bahia, Eracy Laffuente.
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