Guido Mantega vai analisar suspensão das dívidas dos produtores rurais

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve ontem (15) no Ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social, para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega. O deputado apresentou ao ministro Mantega uma série de problemas constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores rurais do sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.

A principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram  contraídas antes do Plano Real.

“A legislação que trata da renegociação da dívida rural atual vem desde os anos 90 e não resolveu o problema do endividamento do produtor do semiárido”, argumentou o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele repetiu o que ouviu no interior do Rio Grande do Norte citando leis, decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional e normativas dos bancos oficiais. “Em consequência, os agentes financeiros promovem a execução dos mutuários levando seus bens a leilão em pleno ambiente de seca”,  ressaltou o deputado.

A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O Secretário de Agricultura, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.

O secretário Júnior Teixeira disse que as condições oferecidas ao homem do campo não foram adequadas à situação dos produtores. O secretário pediu ao ministro Guido Mantega para estender aos pequenos e médios produtores as mesmas condições constantes no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

Para o secretário, a oferta das linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) pelos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal e não exclusivamente pelo Banco do Nordeste, facilitaria o acesso ao crédito rural, inclusive a linha de crédito emergencial da seca. Júnior Teixeira citou o exemplo do Rio Grande do Norte onde, no ano passado, apenas 28% dos recursos do FNE ficaram na zona rural. O restante foi para a indústria (19%) e o comércio (53%).

A burocracia, segundo o secretário, ainda gera desigualdade no campo. Dos recursos emprestados aos produtores rurais do estado, em 2012, somente 1.277 contratos eram de pequenos e médios produtores. Os demais contratos, 27.252 foram assinados pelos pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós representamos são exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso ao crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há burocracia. A concessão do crédito emergencial demora até quatro meses para ser efetivado", disse Júnior Teixeira da Faern.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte lembrou que a extinção progressiva do rebanho e de culturas permanentes é a perda mais relevante imposta a economia rural nordestina pela seca continuada. José Vieira defendeu o fim do teto de R$ 100 mil para o crédito estiagem de custeio  e investimento. Para a Faern o financiamento deve atender a necessidade e capacidade de cada produtor para custeio pecuário e recuperação de culturas permanentes.

Marcone Angicano, da Apasa e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, que também é produtor rural, argumentaram que os produtores já pagaram muito mais do que deviam e não conseguem se livrar da rolagem da dívida rural que na região nordeste é estimada em R$ 14 bilhões.  “O banco faz de conta que vai receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas se submete às condições impostas na renegociação com a esperança de que terá uma solução futura”, sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Guilherme Silva.  O advogado dimensionou o tamanho do problema citando que acompanha mais de 500 processos judiciais no Rio Grande do Norte e estados vizinhos.

Os produtores ainda pediram a inclusão na Medida Provisória 610, em tramitação no Congresso Nacional,  sobre a temática da seca no Nordeste, condições de renegociação para quem contraiu dívidas entre 2007 e 2011. A MP só trata de dívidas até 2006. Uma das alternativas propostas pela comissão reunida no Ministério da Fazenda, foi abrir negociação com o governo para ampliar uma emenda apresentada pelo deputado João Maia (PR) que atende, ainda que parcialmente, as reivindicações apresentadas durante o encontro agendado pelo deputado Henrique Eduardo Alves.

Mais investimentos privados e redução dos custos no escoamento da safra agrícola

A Medida Provisória 595/12 foi aprovada no início da noite desta quinta-feira (16) pelo plenário do Senado definindo novas regras nas futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração dos portos e instalações portuárias no Brasil. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, com a presença de capitais privados no setor portuário haverá mais eficiência no setor e redução de custos no escoamento da safra agrícola brasileira.

O projeto de lei conversão nº 09 – em que se transformou a MP -  teve o voto favorável de 53 senadores, sete votos contrários e cinco abstenções, depois de sete horas ininterruptas de debates. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

No entender da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, a aprovação da matéria pelo Congresso recupera o espírito da legislação existente “lá atrás, em 1993, ainda no governo do ex-presidente Itamar Franco, que abria o setor a capitais privados”.

Apagão agrícola - A presidente da CNA alertou, em pronunciamento no plenário, para o perigo de “um apagão no transporte de produtos agrícolas no Brasil”, em seis anos, caso a movimentação de containers cresça 10% ao longo dos próximos dez anos.

A senadora lembrou que a China e os Estados Unidos possuem portos públicos, “mas nesses países a situação é diferente - lá o Estado tem recursos financeiros suficientes – enquanto aqui no Brasil a situação é diversa, com o Executivo enfrentando escassez de recursos financeiros para modernizar nossos portos”.

“Hoje, especialmente, é uma alegria vir a esta tribuna defender, pela última vez, uma das matérias pela qual tenho lutado ao longo do meu mandato no Senado Federal”, relatou a senadora.

Ao ver o resultado final da votação, a senadora  Kátia Abreu fez questão de elogiar a atuação da ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que “atuou com competência junto a entidades patronais e de trabalhadores na busca de um consenso para a aprovação da MP”.  Ela considerou, ainda, a edição da MP dos Portos “uma atitude corajosa da Presidente Dilma Rousseff. E completou afirmando que “quem vai ganhar é a população com a garantia de mais eficiência e competitividade no setor portuário”.

Em 2007, assinalou a presidente da CNA, existiam 14 empresas interessadas em investir R$ 10 bilhões no setor. “Mas o Governo do ex-presidente Lula baixou o Decreto 6.626/2008, dificultando ainda mais a existência do porto privado misto”, afirmou a senadora.

Kátia Abreu lembrou que, em 15 anos, enquanto as exportações brasileiras de soja cresceram 300% e as de carne bovina 785%, “o Executivo não teve condições de fazer os investimentos indispensáveis para acompanhar essa explosão do comércio exterior brasileiro nas áreas de logística e transporte”.

Os trabalhadores que atuam dentro dos portos organizados “não perderam nenhum de seus direitos trabalhistas”, assinalou ainda a senadora. “Ocorre que os Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOS) não podem servir de modelo para os portos privados, que têm o direito de seguir a legislação trabalhista, por si só muito onerosa”, completou.

O relatório aprovado revoga a Lei dos Portos (8.630/93) e traz pontos que permitirão maior eficiência ao sistema portuário, ampliando a competitividade do setor produtivo. Entre esses pontos, vale destacar:

Terminais de Uso Privativo (TUPs) – Acaba com a discriminação entre cargas próprias e de terceiros, movimentadas nos terminais de Uso Privativo (TUPs), proposta que foi defendida CNA. A legislação em vigor exige a movimentação de carga predominantemente própria nos TUPs.

Com a nova legislação e a abertura dos portos brasileiros ao capital privado, a MP 595 prevê a construção de novos TUPs, que será feita por chamada pública. A empresa vencedora será aquela que tiver maior eficiência na movimentação de carga, com menor tarifa. A exploração dos portos privados será feita por regime de autorização, enquanto nos portos públicos a operação se dará em regime de concessão e arrendamento.

Terminal-Indústria – Cria o terminal-indústria. Ao contrário dos novos TUPs, esse tipo de terminal será dispensado de chamada pública, mas deverá ser instalado apenas para movimentação de cargas próprias.

Porto 24 horas – Cria o Porto 24 horas, no qual os órgãos públicos que fazem a inspeção e liberação de cargas (Anvisa, Receita Federal, Ministério da Agricultura e Polícia Federal, entre outros). Atualmente a maioria desses órgãos funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. A proposta contou com o apoio da CNA e de todo o setor produtivo.

Delegação de competência – Destina ao Governo Federal a competência de delegar aos Estados e municípios a realização de licitações para operação em portos hoje administrados nas esferas estadual e municipal. No caso dos portos administrados pela União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá a responsabilidade de elaborar os editais. A Antaq, a partir da sanção da MP, passará a ser vinculada à Secretaria Especial dos Portos (SEP) e não mais ao Ministério dos Transportes.

Órgão Gestor de Mão de Obra – Mantém as regras vigentes para o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), instrumento utilizado para a contratação de mão de obra nos portos públicos. Entretanto, a utilização do Ogmo nos novos TUPs, que funcionarão fora dos portos organizados, será facultativa. Ficou estabelecido, ainda, que os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), responsáveis pela supervisão das atividades nos portos, serão compostos de forma paritária entre trabalhadores e empregadores, com 25% de representantes para cada segmento e 50% dos integrantes do poder público.

Prorrogação de contratos - Torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos. Determina ao Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados, entre outros dados.

Segurança do porto – Estabelece que a segurança do porto organizado será exercida diretamente pela guarda portuária.

A importância estratégica da MP dos Portos

Artigos

Por Paulo Resende

A operação portuária no Brasil está muito distante das referências mundiais de eficiência e produtividade

Para atingir um padrão mais elevado é necessário que o País estimule a concorrência que levará a melhores níveis de serviços e até tarifas mais justas. A MP dos Portos tem tudo para reduzir a ineficiência da Logística portuária principalmente pela expectativa de maior participação da iniciativa privada nas operações. O histórico domínio público da gestão dos portos tem sido prejudicial e, agora, é necessário acelerar os investimentos e garantir que os contratos sejam respeitados, tendo como fim uma inversão de valores, em que o interesse político dá lugar à excelência operacional.

O elemento fundamental é a quebra da dependência das empresas que operam no Brasil dos portos públicos. Portanto, aumentar a oferta nos terminais privados é estimular a concorrência. A competição entre terminais, sob a égide de marcos regulatórios firmes e burocracia reduzida, deixa o jogo com regras iguais para todos e aumenta a oferta de serviços portuários, com expectativas reais de melhor acomodação da demanda. Nesse caso, ao se abrirem as possibilidades de operação de cargas próprias e de terceiros, os resultados podem ser a redução das tarifas e o aumento da qualidade dos serviços. Esse caminho tem como linha de chegada as tarifas competitivas em ambiente de alto nível de serviço.

Os terminais privados hoje trabalham com capacidade ociosa em alguns meses do ano. Os terminais públicos trabalham além da capacidade em todo o ano, justamente pela histórica falta de investimentos, pelo excesso de burocracia e ineficiências gerenciais* É de se supor, portanto, que ocorrerá uma demanda maior nos terminais privados, o que poderá gerar um ciclo de investimentos para aumento de capacidade. A MP dos Portos pode ser o início de uma era de desconcentração portuária. Pode-se formar uma rede de portos interconectados e, ao mesmo tempo, concorrentes entre si, o que significa um maior aproveitamento do potencial brasileiro nessa área e uma formação de corredores, logísticos globais a partir do interior do País.

*Paulo Resende, é Coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral

Artigo publicado em O Estado de São Paulo, em 15 de maio de 2013.

PROGRAMA NACIONAL DO SENAR

Útero é Vida atende municípios tocantinenses

Unidade móvel do programa.

Nos dias 16 e 17 de maio, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-TO) realiza a 6º edição do Programa Útero é Vida de 2013, em um circuito que vai atender os de Almas e Porto Alegre, região sudeste do estado.

A equipe de colaboradores do Departamento de Aprendizagem Rural montou 600 kits de beleza para o circuito. Em cada uma das cidades vão ser entregues 300 kits para as comunidades. Os kits contêm shampoo, creme condicionador, sabonetes, cotonetes, escova e creme dental e serão entregue a homens e mulheres atendidos durante o projeto. Além dos kits, o programa oferece um dia de cuidados no espaço beleza, que faz parte da estrutura do projeto e tem como objetivo incentivar a valorização da beleza e melhorar a autoestima da mulher e do homem do campo.

Nesta 6ª edição do ano, a expectativa da equipe é que mais de 500 pessoas façam gratuitamente os exames Papanicolau – que detecta o câncer de colo de útero, e o exame de PSA- detector do câncer de próstata. Os exames serão realizados com a parceria efetiva de profissionais de saúde, técnicos do SENAR-TO, agentes comunitários e sindicatos rurais dos dois municípios. A unidade móvel do programa, que possui dois consultórios, ficará estacionado na Unidade de Saúde da Família de cada município.

O programa é uma iniciativa do Sistema CNA/SENAR e desde 2010 é realizado pelo SENAR-TO com o objetivo de levar conscientização e atendimento às mulheres e homens da zona rural.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL EM LAJES

INSCRIÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL APARTI DE SEGUNDA-FEIRA DIA 20/05/2013 NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO.

Minha Casa Minha Vida Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até 15.000,00.
A CNA, o SENAR e o INSTITUTO CNA oferecem o apoio técnico e estrutural para a construção dessas moradias e cursos de capacitação e treinamento.
Com moradia digna, homens e mulheres do campo ganham novo ânimo para produzir alimentos em equilíbrio com o meio ambiente, melhorando a renda, a qualidade de vida da família e a economia da região.
PARTICIPANTES DO PROGRAMA

• MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gestor da Aplicação
  
• MINISTÉRIO DA FAZENDA – Repasse dos Recursos
  
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Financeiro e Gestor Operacional
  
• FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DOS ESTADOS
  

FINALIDADE
Concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora, para produção da unidade habitacional em área rural.
MODALIDADE: Aquisição de Material de Construção para conclusão, reforma e ampliação da Unidade Habitacional Rural.

PÚBLICO–ALVO

• Agricultores familiares com renda familar bruta anual de até R$15.000,00, que comprovem enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e “A - Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos”;
  
• Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até R$ 15.000,00, comprovada por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do empregador/cooperativa/associação/sindicato;
  
• Trabalhador rural aposentado com renda bruta familiar anual até R$ 15.000,00, demonstrada por meio de comprovante de proventos do INSS.
  

SUBSÍDIOS
CONCEDIDO AO BENEFICIÁRIO

• Até R$ 25.000,00, destinado à construção da UH - Unidade Habitacional (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
  
• Até R$ 15.000,00, destinado à conclusão/reforma/ampliação da UH (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
  

CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
4% do valor do subsídio edificação é devolvido, pelo beneficiário, ao OGU, a título de contrapartida do beneficiário, da seguinte forma:

• Quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária;
  
• Primeira parcela vence um ano após assinatura do contrato.
  

Tipo	SUBSÍDIO	PERCENTUAL	CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
Construção	R$ 25.000,00	4%	R$ 1.000,00
Conclusão Reforma Ampliação	R$ 15.000,00	4%	R$ 600,00

ATRIBUIÇÕES DA ENTIDADE ORGANIZADORA

• Elaboração do projeto do empreendimento;
  
• Apresentação do projeto à CAIXA;
  
• Organização e indicação do grupo de beneficiários;
  
• Participação no investimento com aporte financeiro ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, se necessário;
  
• Acompanhamento e execução das obras do empreendimento;
  
• Execução do TTS - Trabalho Técnico Social e ATEC – Assistência Técnica
  
• Conclusão do empreendimento, dentre outras.
  

Obs.: Definidas no Termo de Cooperação e Parceria – TCP, firmado entre a EO e a CAIXA.

PROPOSTA/PROJETO DE INTERVENÇÃO

• Aprovação jurídico/cadastral, de engenharia e de trabalho técnico social;
  
• Mesmo regime de construção para todas as UHs - Unidades Habitacionais;
  
• Localização das UHs em, no máximo, três municípios limítrofes;
  
• Limite de 50 UH por projeto e no mínimo 04 UH;
  
• Comprovação de origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento.
  

GLEBA/TERRENO

• Até 4 módulos fiscais, exceto áreas indígenas e comunidades quilombolas;
  
• Vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica;
  
• Terreno de propriedade do beneficiário;
  
• Terreno de propriedade de terceiros:
  
  • Comprovado parentesco até 3º grau entre um dos proprietários com o beneficiário;
    
  • Autorização dos proprietários para produção da UH pelo beneficiário.
    
• De posseiro, de boa fé de terras públicas ou ocupantes de terras particulares, com direitos sucessórios, mas com processos de partilha ainda não encaminhados ou não concluídos, e não havendo dúvidas sobre o domínio do imóvel;
  
• Terreno com cláusula de usufruto vitalício (usufrutuário /nu-proprietário);
  
• Terreno de Comunidade Quilombola.
  

BENEFICIÁRIOS – EXIGÊNCIAS

• Ser indicado pela Entidade Organizadora - EO;
  
• Apresentação de documentos pessoais;
  
• Comprovação de capacidade civil;
  
• Regularidade perante a Receita Federal;
  
• Ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, ter visto permanente no País;
  
• Comprovar renda familiar anual de até R$ 15.000,00.
  

BENEFICIÁRIOS – IDADE
Não há limite máximo de idade.

DOCUMENTAÇÃO
Relação de documentos e modelos específicos serão disponibilizados pela EO.

RESTRIÇÕES AO BENEFICIÁRIO

• Possuir registro no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
  
• Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
  
• Possuir financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do País;
  
• Possuir área superior a 4 módulos fiscais conforme legislação em vigor;
  
• Ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, seja urbano ou rural (excetuando a propriedade onde se implantará a UH), situado no atual local de domicílio ou onde pretende fixá-lo; no caso de reforma é admitida a propriedade do imóvel residencial rural objeto da reforma;
  
• Ter figurado, a qualquer época, como beneficiário de programa habitacional lastreado nos recursos do OGU, do INCRA ou de desconto habitacional concedido com recursos do FGTS;
  
• Ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária – assentados da reforma agrária – independentemente do enquadramento da DAP;
  
• Estar enquadrado no grupo “A” (exceto beneficiário PNCF) e grupo “D” do PRONAF;
  
• Receber renda anual familiar consignada na superior a R$15.000,00;
  
• Ter recebido, a qualquer época, recursos do crédito fundiário para construção da moradia;
  
Não é admitida a transferência de intervivos, nem cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações, que tenham por objeto a alienação, onerosa ou gratuita, ou a promessa de compra e venda e a cessão de imóveis, componentes do Programa, antes do final do prazo da operação.

PRAZO DE CONSTRUÇÃO
Entre 4 e 12 meses

Em busca de uma solução para a dívidas dos pequenos produtores nordestinos

A grave situação enfrentada pelos produtores rurais do Nordeste, em consequência da pior seca dos últimos 40 anos na região, será debatida nesta terça-feira (07) em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu, foi uma das signatárias do pedido para a realização da reunião sobre a situação dos agricultores nordestinos atingidos pela longa estiagem que afeta 1.415 municípios em oitos Estados da região.

Já o plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (08), cuja tribuna geralmente é restrita a discursos dos parlamentares, será transformado  em Comissão Geral e aberta ao público para debater e apresentar sugestões sobre medidas complementares que poderiam ser adotados pelo Governo Federal no combate aos efeitos da seca no Nordeste.

Anistia - Para o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Benedito de Lira (PP-AL), um dos temas em discussão será, certamente, o reforço do pedido ao Governo Federal para a concessão de anistia dos débitos contraídos pelos pequenos agricultores nordestinos.

Segundo ele, as propostas de refinanciamento sempre foram insuficientes, adotando parâmetros “irrealistas” diante da incapacidade de geração de renda do produtor, especialmente nos períodos de estiagem.

- O doente está na UTI, em estado terminal, e coloca-se sempre uma gotinha de oxigênio para ele tentar sobreviver mais tempo, mas vai terminar morrendo. Não tem saída – previu o senador.

Lira lembrou, a propósito, que a situação enfrentada atualmente pelos pequenos agricultores nordestinos assemelha-se àquela vivida pelos mutuários do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), na década de 80. Por causa dos juros elevados “quanto mais o mutuário pagava, mais devia”, assinalou. Ele citou, ainda, a anistia concedida pelo Governo aos mutuários inadimplentes, após consulta à direção da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, Mário Borba, mais de 114.175 produtores nordestinos estão, hoje, inscritos na dívida ativa na União. A inadimplência junto ao Banco do Nordeste (BNB) chega a R$ 10 bilhões em todo o Nordeste. Para ele, “se não houver uma ação do Governo federal que resolva o passivo do crédito rural da região, que vem acumulando desde os anos 90, a agropecuária do semiárido e do Nordeste acabará de vez”.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, é uma das convidadas para debater o tema “O endividamento dos produtores rurais do Nordeste devido a problemas afetos à seca e o abastecimento de água na região”, na reunião conjunta das comissões de Agricultura do Senado e da Câmara.  Também participam representantes do Banco do Brasil; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Integração Nacional, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); do Instituto Nordeste Cidadania (Inec); e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece).

Comissão Geral – Por iniciativa do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), será realizada no plenário da Câmara, na quarta-feira (8/5), uma Comissão Geral sobre a situação de calamidade que atinge os municípios nordestinos atingidos pela seca. Para ele, “o poder público não pode continuar usando a imprevisibilidade do fenômeno da seca como argumento para não agir preventivamente”.

Segundo o parlamentar, já é possível prever a incidência de longos períodos de estiagem na região Nordeste, a partir de estudos técnicos criteriosos. Gadelha citou trabalho realizado por um dos especialistas no assunto – o professor Luiz Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas -, que participará dos debates, indicando “a correlação entre o resfriamento das águas do Oceano Pacífico com incidência de uma estiagem mais aguda no Nordeste”.

Conforme o presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, “viver no semiárido é totalmente possível”. Ele cita como exemplo a experiência da Austrália, país que é grande produtor de carne apesar de possuir uma região semiárida onde chove apenas de 200 a 300 milímetros em 90 dias. Segundo Mário Borba, o Nordeste brasileiro tem uma vocação natural para pecuária, especialmente para a produção de leite.

Na avaliação do deputado Alexandre Toledo (PSDB-AL), a questão central são as dívidas dos produtores rurais. “Com o ritmo em que estão sendo feitas as execuções das dívidas dos agricultores no Nordeste, brevemente haverá apenas um grande latifúndio pertencente aos bancos”, criticou. Também será debatida na Comissão Geral a questão da execução orçamentária e a situação de penúria dos produtores. Conforme o parlamentar, nem sempre os recursos financeiros previstos no orçamento da União são efetivamente desembolsados e aplicados em prevenção e assistência às populações atingidas pela seca.

PREFEITURA DE LAJES ATRAVÉS DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SENAR E SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS

REUNIÃO DIA 14/05/2013 NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO  PROGRAMA MINHA VIDA RURAL

Minha Casa Minha Vida Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até 15.000,00.

A CNA, o SENAR e o INSTITUTO CNA oferecem o apoio técnico e estrutural para a construção dessas moradias e cursos de capacitação e treinamento.

Com moradia digna, homens e mulheres do campo ganham novo ânimo para produzir alimentos em equilíbrio com o meio ambiente, melhorando a renda, a qualidade de vida da família e a economia da região.

PARTICIPANTES DO PROGRAMA

• MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gestor da Aplicação
  
• MINISTÉRIO DA FAZENDA – Repasse dos Recursos
  
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Financeiro e Gestor Operacional
  
• FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DOS ESTADOS
  

FINALIDADE
Concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora, para produção da unidade habitacional em área rural.
MODALIDADE: Aquisição de Material de Construção para conclusão, reforma e ampliação da Unidade Habitacional Rural.

PÚBLICO–ALVO

• Agricultores familiares com renda familar bruta anual de até R$15.000,00, que comprovem enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e “A - Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos”;
• Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até R$ 15.000,00, comprovada por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do empregador/cooperativa/associação/sindicato;
  
• Trabalhador rural aposentado com renda bruta familiar anual até R$ 15.000,00, demonstrada por meio de comprovante de proventos do INSS.

SUBSÍDIOS
CONCEDIDO AO BENEFICIÁRIO

• Até R$ 25.000,00, destinado à construção da UH - Unidade Habitacional (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
  
• Até R$ 15.000,00, destinado à conclusão/reforma/ampliação da UH (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
  

CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
4% do valor do subsídio edificação é devolvido, pelo beneficiário, ao OGU, a título de contrapartida do beneficiário, da seguinte forma:

• Quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária;
  
• Primeira parcela vence um ano após assinatura do contrato.
  

Tipo	SUBSÍDIO	PERCENTUAL	CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
Construção	R$ 25.000,00	4%	R$ 1.000,00
Conclusão Reforma Ampliação	R$ 15.000,00	4%	R$ 600,00

ATRIBUIÇÕES DA ENTIDADE ORGANIZADORA

• Elaboração do projeto do empreendimento;
  
• Apresentação do projeto à CAIXA;
  
• Organização e indicação do grupo de beneficiários;
  
• Participação no investimento com aporte financeiro ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, se necessário;
  
• Acompanhamento e execução das obras do empreendimento;
  
• Execução do TTS - Trabalho Técnico Social e ATEC – Assistência Técnica
  
• Conclusão do empreendimento, dentre outras.
  

Obs.: Definidas no Termo de Cooperação e Parceria – TCP, firmado entre a EO e a CAIXA.

PROPOSTA/PROJETO DE INTERVENÇÃO

• Aprovação jurídico/cadastral, de engenharia e de trabalho técnico social;
• Mesmo regime de construção para todas as UHs - Unidades Habitacionais;
  
• Localização das UHs em, no máximo, três municípios limítrofes;
  
• Limite de 50 UH por projeto e no mínimo 04 UH;
  
• Comprovação de origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento.
  

GLEBA/TERRENO

• Até 4 módulos fiscais, exceto áreas indígenas e comunidades quilombolas;
• Vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica;
  
• Terreno de propriedade do beneficiário;
  
• Terreno de propriedade de terceiros:
  
  • Comprovado parentesco até 3º grau entre um dos proprietários com o beneficiário;
    
  • Autorização dos proprietários para produção da UH pelo beneficiário.
    
• De posseiro, de boa fé de terras públicas ou ocupantes de terras particulares, com direitos sucessórios, mas com processos de partilha ainda não encaminhados ou não concluídos, e não havendo dúvidas sobre o domínio do imóvel;
  
• Terreno com cláusula de usufruto vitalício (usufrutuário /nu-proprietário);
  
• Terreno de Comunidade Quilombola.

BENEFICIÁRIOS – EXIGÊNCIAS

• Ser indicado pela Entidade Organizadora - EO;
  
• Apresentação de documentos pessoais;
  
• Comprovação de capacidade civil;
  
• Regularidade perante a Receita Federal;
  
• Ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, ter visto permanente no País;
  
• Comprovar renda familiar anual de até R$ 15.000,00.
  

BENEFICIÁRIOS – IDADE
Não há limite máximo de idade.

DOCUMENTAÇÃO
Relação de documentos e modelos específicos serão disponibilizados pela EO.

RESTRIÇÕES AO BENEFICIÁRIO

• Possuir registro no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
• Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
  
• Possuir financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do País;
  
• Possuir área superior a 4 módulos fiscais conforme legislação em vigor;
  
• Ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, seja urbano ou rural (excetuando a propriedade onde se implantará a UH), situado no atual local de domicílio ou onde pretende fixá-lo; no caso de reforma é admitida a propriedade do imóvel residencial rural objeto da reforma;
  
• Ter figurado, a qualquer época, como beneficiário de programa habitacional lastreado nos recursos do OGU, do INCRA ou de desconto habitacional concedido com recursos do FGTS;
  
• Ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária – assentados da reforma agrária – independentemente do enquadramento da DAP;
  
• Estar enquadrado no grupo “A” (exceto beneficiário PNCF) e grupo “D” do PRONAF;
  
• Receber renda anual familiar consignada na superior a R$15.000,00;
  
• Ter recebido, a qualquer época, recursos do crédito fundiário para construção da moradia;
  
Não é admitida a transferência de intervivos, nem cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações, que tenham por objeto a alienação, onerosa ou gratuita, ou a promessa de compra e venda e a cessão de imóveis, componentes do Programa, antes do final do prazo da operação.

PRAZO DE CONSTRUÇÃO
Entre 4 e 12 meses

Governo federal vai investir R$ 100 milhões na alimentação de rebanhos e geração de renda para produtores do Semiárido

O Ministério da Integração Nacional, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), está desenvolvendo programas de fomento à produção de palma forrageira e de mudas de mandioca para garantir alimentação aos rebanhos e ajudar na recomposição de renda dos produtores do Semiárido. O investimento total previsto é de R$ 100 milhões até 2014. Desses, R$ 30 milhões serão aplicados ainda este ano. Os programas serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A ideia é estabelecer uma rede de multiplicação e distribuição de mudas de mandioca – as chamadas manivas – e de palma forrageira, com qualidade genética e fitossanitária, para agricultores familiares do Nordeste. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, diz que todo o esforço do governo é para garantir que a maior estiagem dos últimos 50 anos não comprometa o desenvolvimento da região.

– Por isso, não bastam ações emergenciais. Estamos trabalhando para assegurar uma nova perspectiva em relação ao futuro – disse o ministro.

Como a farinha de mandioca é um item importante da alimentação do sertanejo, o cultivo das manivas também contribui para movimentar a economia local. Ao distribuir essas mudas, a intenção é ajudar na recomposição da renda dos agricultores da região, após as perdas em decorrência da seca prolongada.

Outro problema estrutural que está sendo enfrentado é o da alimentação dos rebanhos. Para tanto, o Ministério da Integração Nacional vai investir na produção da folha de palma. A ideia é criar uma reserva estratégica do alimento para assegurar a sobrevivência dos animais, mesmo nos períodos mais críticos. Por suas características nutricionais, a palma forrageira é uma excelente fonte de alimentação animal. Além disso, trata-se de uma planta resistente a longos períodos de ausência de chuvas e que apresenta alta capacidade de produção por hectare.

Com preço alto, leilão de milho frustra expectativa

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou ontem 20 mil toneladas de milho para atender os estados afetados pela seca no Nordeste. O volume comprado, no entanto, não corresponde nem a 20% do que foi colocado a venda pelos produtores (103 mil toneladas). O grão comprado pela Conab irá todo para a Bahia. Para João Lúcio, superintendente da Conab no RN, o preço cobrado desestimulou a compra para os outros estados, entre eles, o Rio Grande do Norte.

A Companhia de Abastecimento anunciou que realizará um novo leilão para vender as 83 mil toneladas restantes. A data prevista é 6 de maio. O leilão de ontem foi o segundo realizado para atender os criadores e produtores dos municípios em situação de seca no Nordeste. O primeiro fracassou. O grão adquirido neste tipo de leilão, segundo explicou João Lúcio, é colocado a venda por fornecedores, comprado pela Conab, e repassado aos estados, que operacionalizam a venda.

Apesar de não ter sido contemplado em nenhum dos dois leilões, o Rio Grande do Norte receberá até o final de maio 5,6 mil toneladas do grão, produzido em Pedra Preta, Mato Grosso. A venda desta remessa será operacionalizada pela Conab, que armazenará o milho em seus galpões. “A transportadora foi escolhida ontem e tem até dez dias para iniciar o embarque. O milho leva, depois de embarcado, cinco dias para chegar ao RN”, calcula o superintendente da Conab no estado.

A situação do RN é crítica, avalia João Lúcio. O estoque atual de milho no estado não chega a 5% da capacidade. “Os armazéns da Conab podem estocar até 34,1 mil toneladas. Hoje eles armazenam 1,6 mil toneladas”. Os estoques, segundo ele, nunca estiveram tão baixos. O problema, segundo João Lúcio, teria se agravado em março desde ano.    

Na tentativa de evitar desabastecimento, a Conab racionou a venda de milho, usado para alimentar o rebanho. Os produtores só podem comprar 50% da cota estabelecida. Para reverter a situação, a superintendência local da companhia solicitou o envio de 24,5 mil toneladas de milho à direção nacional. O pedido ainda está sendo analisado, afirma João Lúcio.

O leilão da Conab, realizado no dia 17 de abril e repetido ontem, é uma alternativa para acelerar a remoção do milho. O produto comprado no leilão deve  ser entregue pelos vendedores nos portos do Nordeste ainda em maio.

*Com informações da Agência Estado.

Por ora, Bahia é o único beneficiado

Brasília - As mais de 20 mil toneladas de milho a granel que a Conab comprou ontem deverão ser entregues no Terminal Portuário Cotegipe, localizado na Bahia, entre os dias 27 de maio e 4 de junho.

Esta foi a segunda tentativa para a realização da operação pela Companhia com base no modelo definido na Medida Provisória Nº 610, de 2 de abril de 2013, expedida pela presidenta Dilma Rousseff.

A expectativa da Conab era adquirir 103 mil toneladas do produto nesta segunda operação. Para isso, a companhia ampliou o prazo para a entrega do produto nos portos e manteve o preço de compra usado no leilão passado.

Novo leilão foi marcado para o dia 6 de maio, para a compra de 83 mil toneladas para entrega em junho em armazéns portuários dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os preços de compra só serão definidos dois dias antes do leilão.

Por meio da MP 610, a Conab fica autorizada a doar o milho adquirido aos governos estaduais, para que o grão seja vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.

Esses produtores devem estar localizados em Municípios da área de atuação da Sudene em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Fonte: Tribuna do Norte

Embrapa, passado e futuro

Artigos

Por Maurício Lopes* e Eliseu Alves**

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nasceu como resposta do governo federal a crises de abastecimento de alimentos na metade das décadas de 1960 e 1970, da necessidade de aumentar e diversificar as exportações e de reduzir os preços dos alimentos, que pressionavam salários urbanos. Essas ações foram fundamentais para a política de industrialização brasileira vigente na época.

Políticas anteriores, como investimentos em armazenamento, extensão e crédito rural, não aumentaram a produção agrícola no ritmo da demanda. O ministro da Agricultura na ocasião, Luiz Fernando Cirne Lima, determinou então à Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural a criação de um grupo para estudar por que a agricultura não respondia aos estímulos do governo com o incremento da produtividade. O professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da equipe do então ministro Antônio Delfim Netto, da Fazenda, liderou a equipe formada, em sua maioria, por recém-egressos dos cursos de doutorado no exterior nas áreas de ciências sociais.

O grupo concluiu pela necessidade de criação de uma instituição de pesquisa agropecuária de âmbito nacional, com flexibilidade para gerir pessoal e orçamento, baseada em pesquisadores de experiência e competência internacionais. A forma jurídica proposta foi de empresa pública de direito privado. Em dezembro de 1972, a Lei n.º 5.851 criou a Embrapa e sua inauguração ocorreu em 26 de abril de 1973, há 40 anos.

A Embrapa organizou-se em centros nacionais especializados e desenvolveu amplo programa de formação de pesquisadores. Trouxe os agricultores para dentro de suas unidades e criou vínculos com a pesquisa do mundo todo. No período de 40 anos, tem-se fundamentado nos mesmos princípios: centrada nos problemas dos agricultores, da agricultura, das exportações e da alimentação do povo brasileiro; com presença nacional, ela investe na qualidade e competência de seus servidores e está presente nos países desenvolvidos por intermédio de laboratórios especializados (Labex), e coopera com países em desenvolvimento das Américas, na África e na Ásia.

A Embrapa, com seus 47 centros de pesquisa, está presente em todas as regiões do Brasil, de norte a sul. Seus 2.427 cientistas, dos quais 1.789 com doutorado e 242 com pós-doutorado, realizam pesquisas nos principais produtos (por exemplo, grãos, pecuária, frutas e hortaliças), em temas estratégicos (por exemplo, biotecnologia, nanotecnologia, agroindústria) e para os principais ecossistemas brasileiros (Semiárido, Amazônia, Cerrados, Pantanal).

Dentre as tecnologias e soluções desenvolvidas pela empresa e suas instituições parceiras, destacam-se: 1) Inovações para a inserção dos Cerrados ao sistema produtivo, hoje representando mais da metade da produção de grãos e significativa participação na produção de carne bovina; 2) a fixação biológica de nitrogênio em soja, representando uma economia em insumos para os agricultores da ordem de US$ 8 bilhões anuais, além dos benefícios ambientais; 3) o desenvolvimento de variedades de culturas, particularmente para regiões tropicais; 4) a disseminação de pastagens melhoradas para a pecuária de leite e de corte; e 5) desenvolvimento e aprovação do feijão transgênico, livre do mosaico dourado.

Desde a criação da Embrapa até hoje, a agricultura brasileira deu enorme salto. Do lado da demanda, o mercado interno cresceu em consequência do aumento da população, da renda per capita e dos programas de transferência de renda do governo; o aumento populacional e a elevação da renda per capita em âmbito mundial também explicam o espetacular crescimento das exportações de produtos do agronegócio.

Mas o fator unificador que explica o sucesso do agronegócio é a tecnologia. Estudos econométricos da Embrapa, com dados do Censo Agropecuário de 2006, mostraram o domínio da tecnologia em explicar a variação da produção. Naquele ano, a tecnologia explicou 68,1%, o trabalho, 22,3% e a terra, tão somente 9,6% do incremento da produção. A área explorada expandiu-se muito pouco. Isso tem enorme implicação para as políticas de proteção do meio ambiente.

As exportações do agronegócio têm respondido por 40% da totalidade do saldo na balança comercial brasileira. Assim, a tecnologia ajudou o Brasil a abastecer o seu povo a preços estáveis e garantiu elevado saldo da balança comercial. Em 2012 o saldo do agronegócio valeu US$ 79,4 bilhões.

Quanto ao futuro, o desenvolvimento da agricultura e do agronegócio dependerá, cada vez mais, do uso da ciência e tecnologia, desenvolvida no País ou incorporada do exterior. Estamos no limiar de nova revolução tecnológica em ciências agrárias e afins, destacando-se o potencial da biotecnologia moderna, da nanotecnologia, da bioquímica e de sistemas de informação. Com tecnologias mais eficientes garantiremos o suprimento interno e exportações de alimentos, fibras, agroenergia e produtos florestais, em escala crescente.

Nos próximos anos, a pesquisa agropecuária fortalecerá a incorporação de mais de 3 milhões de pequenos produtores ao mercado, ajudando a aumentar sua renda e seu bem-estar, por meio da tecnologia; o desenvolvimento de produtos numa proposta de prevenção de doenças via alimentação mais saudável; a geração de tecnologias mais apropriadas à agricultura nas Regiões Norte e Nordeste, cujas rendas médias estão bem abaixo das médias nacionais; a ampliação de conhecimentos e tecnologias amigáveis ao meio ambiente; o desenvolvimento de máquinas, equipamentos e sistemas de produção para poupar mão de obra nas atividades agrícolas, cada vez mais escassa e cara.

Desafios não faltam.

*Maurício Lopes (foto) - Presidente da Embrapa

** Eliseu Alves - Fundador da Embrapa

Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo