No último mês de outubro, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas condições de juros para
financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE).
Desta forma, através da Resolução nº
4.149/2012, o Banco do Nordeste foi autorizado a financiar operações
rurais com recursos do FNE com a finalidade de investimento, inclusive
com custeio e capital de giro associado, com taxas de juros de 2,49% ao
ano.
Ainda segundo a citada Resolução, haverá bônus de 15%
sobre as parcelas da dívida pagas até a data de seu respectivo
vencimento. Essas linhas de financiamento para as operações rurais são
restritas a contratos firmados entre 1º de outubro a 31 de dezembro de
2012.
Custeio
De acordo com o assessor jurídico da
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), Caio
Túlio Bezerra, estas operações não contemplam operações de crédito
rural com a finalidade exclusiva de custeio. “Esta lacuna aparentemente
demonstra pouca preocupação do Conselho Monetário Nacional com a classe
produtora rural nordestina que vem amargando prejuízos com a seca deste
ano. Reconhecidamente uma das mais devastadoras dos últimos 50 anos”,
ressaltou o advogado.
Ainda de acordo com o assessor da Faern:
“Em tempos de seca como a que enfrentamos, reduzir juros igualmente
para financiamentos com o custeio nos parece ser a medida mais acertada e
vantajosa ao setor rural nordestino”, finalizou Bezerra.
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