O governo pretende mudar o sistema de
aposentadoria de agricultores familiares, conhecido como segurado
especial. Hoje, o beneficiário que decide abrir uma agroindústria perde o
direito ao pagamento, mesmo que continue exercendo a atividade que
confere o status de segurado. Por esse motivo, muitos produtores rurais
se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua
produção.
Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário
e da Previdência vão encaminhar um projeto de lei que permitirá aos
produtores abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sem
perder o benefício. Hoje, existem 7,5 milhões de segurados especiais em
todo o país. "Queremos encontrar meios para mudar a legislação e devemos
apresentar uma alternativa a esse problema. Nosso objetivo é agregar
valor na atividade da agricultura familiar e para isso, o melhor caminho
é processar o alimento do que vender in natura", disse o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Os segurados especiais são os
trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem
utilização de mão de obra assalariada. Também são incluídos nessa
categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que
trabalham com a família em atividade rural. Da mesma forma, entram na
categoria o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e
seus familiares.
Ainda em seus últimos ajustes pelo
governo, o produtor deverá seguir uma exigência principal, a manutenção
da atividade rural que conferiu ao produtor o status de segurado social.
Ao abrir uma agroindústria de conservas, por exemplo, ele não poderá
deixar de produzir para comprar o produto e apenas processá-lo. Caso
queira o produto, será autorizado a comprar um excedente para
complementar sua produção, mas as quantidades ainda estão sendo
discutidas. "Se um produtor abre uma agroindústria e deixa de produzir
ele vira empresário e perde seu benefício", disse uma fonte do
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em termos de arrecadação, o impacto será
levemente positivo, já que o segurado especial continuará contribuindo
como segurado especial e, ao formalizar seu negócio, passará a
contribuir dentro do Simples. "Essa medida reduz a informalidade e
aumenta a produtividade, porque ao sair da economia informal, o segurado
poderá investir na sua produção, podendo beneficiá-la", disse o
secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da
Previdência, Leonardo Rolim.
Assim, caso o segurado especial se torne
também um empresário, ele continuará com a contribuição de 2% ao INSS
mais a que ele fará pela empresa, dentro do quadro do Simples. "E a
mudança permite que os agricultores aumentem sua renda com segurança. Se
a empresa der errado, ele continua com a segurança do benefício rural",
disse Rolim.
Uma fonte do Ministério do
Desenvolvimento Agrário que participa da elaboração do texto avalia que a
legislação de hoje pune quem é empreendedor e desestimula a criação de
empresas. "A legislação atual é burra. Hoje, o agricultor familiar que
está pensando em investir mais é desestimulado", explicou.
Fonte: Valor Econômico
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