Lei que define competências ambientais é sancionada

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (09/12) a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos do artigo 23 da Constituição Federal referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental. Relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, classificou a lei como um importante passo para reduzir a insegurança jurídica no campo. “O projeto terá regras que dão segurança jurídica aos produtores rurais e garantem a definição das competências ambientais”, destaca.

Um dos pontos positivos da lei é o fim da sobreposição de funções entre os entes federativos. A autorização de licenciamento ou de supressão de vegetação nativa, por exemplo, ficará a cargo dos órgãos estaduais quando a área não pertencer à União e aos municípios. Em relação às multas, estas serão aplicadas apenas pelo órgão que concedeu o licenciamento ambiental, tanto para o meio rural quanto para as cidades. Antes, a fiscalização e a aplicação de penalidades eram realizadas, simultaneamente, pelas esferas federal, estadual e municipal. “Agora está tudo muito claro, para que não haja sobreposição de funções, garantindo ao País as condições para avançar na desburocratização dos processos e evitar que uma mesma área, urbana ou rural, seja multada por três órgãos diferentes”, afirma.

A lei também determina que a renovação de licenças ambientais deve ser solicitada com pelo menos 120 dias de antecedência do prazo de validade, que poderá ser prorrogado automaticamente se o órgão responsável pela licença não se manifestar nesse período. Ainda segundo a Lei Complementar, se não houver um órgão ou conselho de meio ambiente no município para legislar sobre questões ambientais, caberá aos órgãos estaduais desempenhar estas tarefas. No caso de ausência de um órgão ou conselho de meio ambiente estadual ou no DF, a União será a responsável pelas ações administrativas estaduais e distritais. 

Veja alguns pontos da Lei Complementar 140/11

- O pacto federativo prevalecerá no caso das multas, que passam a ser aplicadas apenas por quem concedeu o licenciamento ambiental;

- Apenas o órgão ambiental estadual poderá autorizar o licenciamento ou supressão de vegetação nativa quando a área pertencer a um estado;

- A União poderá autorizar o licenciamento quando uma atividade ou empreendimento forem realizados conjuntamente entre o Brasil e um país limítrofe; em mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva; terras indígenas e unidades de conservação criadas no âmbito federal ou em dois ou mais estados;

- Aos municípios caberá a elaboração de um plano diretor ambiental, observado os zoneamentos estaduais, e a autorização de licenciamento em área de impacto ambiental em âmbito local;

- A renovação do licenciamento deve ser solicitada até 120 dias antes do prazo de validade, sendo automaticamente prorrogada se o órgão ambiental responsável não se manifestar neste período.

Assessoria de Comunicação CNA

Senado aprova novo Código Florestal

Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A votação foi concluída por volta das 23h10, após a análise de emendas (mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

 Uma das emendas acatadas determina que a área de conservação obrigatória em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, poderão reduzir a reserva para 50%, como já previa o projeto, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A outra emenda determina que os poderes executivos poderão, com a autorização dos comitês regionais de meio ambiente, aumentar o percentual das áreas de preservação permanentes em casos de bacias hidrográficas consideradas em situação crítica.

A última emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades na área, sendo limitada em 10% da Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.

"Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.", disse Viana.

 Mudanças no texto

Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.

O texto foi para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.

O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.

Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Manifestação

Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.

As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não foi aceita.

Fonte: G1.com

ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAJES

Aconteceu na manhã do último sábado, dia 3 de dezembro, a eleição do Sindicato Rural. O produtor rural, César Militão, foi reeleito Presidente da entidade para os próximos quatro anos. No total, 21 produtores estavam aptos a votar, sendo que 17 compareceram na eleição realizada na Sede do Sindicato.


Os eleitos foram: César Militão (Presidente), Idalecio Pinheiro (1º Vice-presidente), Benes Leocádio (2º Vice-presidente), Sônia Santos (Tesoureira) e Clóvis Vale (Secretário).


César Militão foi reeleito presidente da Sindicato através de um consenso entre os produtores que acreditam na manutenção do trabalho que a entidade vem realizando no município com ações de cunho social e melhorias na defesa dos interesses dos produtores rurais. “O Sindicato é um instrumento importante para o seguimento dos produtores rurais em nosso município e César Militão sabe muito bem nos representar nesta luta árdua do dia-a-dia”, disse Pedro Alves, produtor rural.


Acompanharam o processo eleitoral, o prefeito de Lajes e Presidente da FEMURN, Benes Leocádio; o Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN) e Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), José Alvares Vieira; os diretores da FAERN, Ozailton Teodozio, Luiz Henrique e Ubirajara Lopes. Além do secretário adjunto de agricultura de Lajes, Tico Lopes; o vereador Clóvis Vale e o advogado, Rosenildo Silva.


Fonte: Blog do Robson Cabugi

Em seminário, produtores rurais pedem segurança para o campo

Diversos produtores, presidentes de Sindicatos Rurais, vereadores de cidades do interior e representantes do Governo estadual participaram na manhã desta terça-feira (06), no auditório do Sebrae em Natal, do 2°Seminário sobre Segurança Pública Rural da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).

Na oportunidade, os representantes do Governo ouviram dos produtores o clamor para uma maior fiscalização policial nas pequenas cidades e nas zonas rurais mais afastadas. Ouviram do presidente da Federação da Agricultura, José Álvares Vieira, o pedido de criação de um batalhão rural, nos moldes das patrulhas rurais formadas em estados como Goiás e Mato Grosso. “Acredito nessas patrulhas. E tenho certeza que se for implantada no RN, elas poderão mostrar bons resultados”, ressaltou José Vieira.  

Estiveram presentes na mesa principal de debates (que foi mediado pelo presidente da Faern) o secretário da Segurança Pública, Aldair da Rocha, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/RN), Rosemberg Alves, o diretor adjunto da Degepol, Olávio Ferreira Filho, o chefe de gabinete da secretaria da Agricultura, Jarbas Cavalcanti, e o presidente da Anorc, Marcos Teixeira.

Ações

No debate, os representantes do Governo Rosalba Ciarlini apontaram os projetos que já implantaram no Rio Grande do Norte e os que entrarão em vigor no mês de janeiro. “Estamos nos organizando para, já no próximo mês, colocar mais 10 carros, tipo Ranger, para o programa Sertão Seguro. Atualmente são quatro em circulação nas zonas rurais do RN. Com isso, poderemos dar uma resposta muito mais eficiente para os pedidos dos senhores”, explicou o secretário de Segurança, Aldair da Rocha.

O Comandante Geral da PM, coronel Francisco Araújo, ressaltou que com esses veículos de prontidão e uma possível parceria com os sindicatos rurais e produtores, o trabalho da força policial será muito maior. “Com uma dinâmica de inteligência e o contato direto com vocês, acreditamos que o programa Sertão Seguro será ampliado e mostrará muitos resultados”, enfatizou o comandante da Polícia Militar.

No seminário também foi abordado pelos presentes um contato direto por meio de telefones (0800) que deverá entrar em funcionamento em breve. “pretendemos criar um número especial que será o canal direto entre produtor rural e órgãos da segurança pública. Tenho certeza que esse contato telefônico será disponibilizado o mais rápido possível”, lembrou o secretario Aldair da Rocha.

No seminário desta terça-feira, o superintendente da PRF, inspetor Rosemberg Alves, também sugeriu um cadastro disponibilizado pela Federação da Agricultura e que poderá ajudar aos policiais rodoviários. “Um banco de dados, com informações como o ferro marcado no gado (com as iniciais do proprietário) já poderão ser muito úteis para a investigação policial. Com a foto do animal, com a marca e com os dados do fazendeiro, ficará muito mais difícil algum ladrão passar com gado roubado pelas nossas barreiras. E isso poderia ser disponibilizado pela Internet”, ressaltou Alves.

Interiorização

O presidente da Faern, José Vieira, terminou o seminário confiante nas propostas apresentadas e ficou de se reunir novamente com a cúpula da segurança estadual para formalizarem um novo seminário. Desta vez, promovido em alguma cidade do interior potiguar. “Iremos marcar uma nova rodada de conversas que poderá culminar em um novo seminário. Acredito que alguma cidade pólo do interior receberá esse novo debate. Com isso, acreditamos que a participação do produtor rural será maior”, finalizou Vieira.

Produtores rurais cobram soluções para a violência no campo

Não é de hoje que o campo potiguar vem sofrendo com a crescente onda de violência, notadamente com crimes relacionados ao roubo de animais, implementos agrícolas, maquinários, veículos e insumos, invasão de residências e o tráfico de drogas. E foi analisando o aumento crescente desses atos que a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), resolveu encampar o 2° Seminário sobre Segurança Pública Rural.

O evento, que será promovido nesta terça-feira (06), às 8h, no auditório do Sebrae em Natal, visa debater a questão da insegurança nas pequenas cidades e nas zonas rurais do RN.

Com mediação do presidente da Federação da Agricultura, José Álvares Vieira, o seminário contará em sua mesa principal com a presença do secretário da Segurança Pública, Aldair da Rocha, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/RN), Rosemberg Alves de Medeiros, do diretor do Policiamento do Interior da Polícia Civil, José Carlos de Oliveira, e de representantes da Secretaria da Agricultura e da Polícia Militar.

Quase nada mudou

De acordo com o presidente da Faern, José Vieira, os representantes das instituições irão conversar com os produtores rurais, prefeitos e lideranças de municípios sobre os números da violência nas áreas rurais. “Será um grande debate sobre essa temática tão importante que é a segurança pública nas pequenas cidades e nas zonas rurais. Tentaremos abordar toda a problemática da violência e descobrir uma forma de diminuir essa ferida aberta”, ressaltou Vieira.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura, a segunda edição do seminário (A primeira foi promovida em novembro de 2009) é um pedido dos dirigentes sindicais do interior e dos inúmeros produtores rurais que trabalham e vivem nas pequenas cidades. “O tema se reveste da mais alta importância para o agronegócio e precisa entrar com prioridade na pauta da segurança pública. A proposta do evento foi feita com base nos pedidos de nossos produtores e presidentes de sindicatos rurais. Por isso, a Faern não poderia deixar de promover mais essa edição e lembrar que quase nada mudou no campo potiguar”, finalizou José Vieira.

Presidente da FAERN alerta sobre o risco da febre aftosa

Da segurança nas pequenas cidades, passando pelo atraso no pagamento do Programa do Leite e o alerta sobre o risco da febre aftosa no Rio Grande do Norte. Diversos temas foram abordados na audiência pública que ocorreu na última quinta-feira, 17 de novembro, na Assembléia Legislativa de Natal. 

“Recebi uma ligação do Ministério da Agricultura, informando que o Rio Grande do Norte poderá ser rebaixado no status da febre aftosa, voltando para a zona de risco desconhecido. Isso é perigoso demais para o estado e não podemos correr riscos, alertou José Alvares Vieira, presidente da FAERN.

Atualmente, O Rio Grande do Norte se encontra na zona de risco médio, com vacinação. O próximo passo será o de zona livre, com vacinação.

O evento contou com representantes da Secretária da Agricultura (Maria Leonice Freiras), Coex (Segundo de Paula), Procuradoria do Estado (Francisco Sales), Banco do Nordeste (Orlando Gadelha), Cosern (Paulo Medeiros), Anorc (Marcos Teixeira) e Federação da Agricultura (José Álvares Vieira), diversas propostas foram apresentadas para o governo Rosalba no que toca aos problemas rurais.

Programa do Leite

Na audiência pública, o presidente da Anorc, Marcos Teixeira também foi taxativo com relação ao Programa do Leite, que desde outubro de 2010 se arrasta em dívidas e problemas para os produtores rurais e usinas de beneficiamento. “A governadora prometeu pagar uma parte dos atrasados na próxima semana. Eu espero muito que essa informação se concretize ou veremos o programa definhar completamente. Afinal, ele já se encontra na iminência de acabar”, desabafou Teixeira.

Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte - FAERN
www.faern.com.br

Vitrine do Biomas Caatinga será em área com potencial econômico no Ceará

A primeira reunião técnica de planejamento de ações do projeto Biomas na Caatinga começou nesta quarta-feira, em Fortaleza. Quarenta e cinco pesquisadores compartilham dúvidas e experiências para o desenvolvimento do Projeto Biomas, uma iniciativa da CNA e da EMBRAPA. Institutos de pesquisa e  universidades federais participam da reunião com  representantes da   CNA, do SENAR, da EMBRAPA Florestas e da  Embrapa Semi-árido.

A reunião foi aberta pelo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, Flávio Saboya, que destacou a importância das parcerias para que projetos desse porte possam dar certo. Segundo Saboya,  o local escolhido para vitrine do Biomas Caatinga fica na área de maior produção  de leite do Ceará. “A região escolhida impacta não só pela beleza, mas pelo potencial econômico, como pelas condições de degradação. Como agrônomo eu tenho visto o quanto o ambiente da região da caatinga tem sido degradado ano a ano”, comentou. “Acredito que é uma área que tem condições de dar suporte econômico para o Brasil”.

É pensando nesse contexto nacional que os organizadores da reunião incluíram palestras dos coordenadores dos projetos Biomas Mata Atlântica e Biomas Cerrado na programação do encontro.  Fabiana Ruas, coordenadora regional do Biomas Mata Atlântica, no Espírito Santo, e Felipe Ribeiro, coordenador regional do Biomas Cerrado, no Distrito Federal, compartilharam as experiências já vividas com seus respectivos projetos, ambos em andamento, ainda que em diferentes fases de execução.

As experiências vividas, tanto no Cerrado como na Mata Atlântica, destacam a importância do processo de educação e sensibilização do produtor rural. “A maneira de sensibilizar o produtor é tão fundamental quanto a pesquisa em si”, afirma Felipe Ribeiro do Projeto Biomas Cerrado. “A parceria estabelecida nesse projeto visa buscar soluções junto com o proprietário e não para o proprietário”, acrescenta o pesquisador da Embrapa.

A gestão participativa é uma das formas de trabalho almejadas, como um todo, nesse projeto. Durante sua palestra,  o Coordenador Nacional do Projeto Biomas, Gustavo Ribas Curcio, destacou diversas vezes, aos participantes do evento, que é o grupo de pesquisadores que está sendo constituído quem vai tomar as decisões e determinar os próximos passos no levantamento de dados, planos de ação e experimentos. “É importante estabelecer uma metodologia similar de trabalho para os seis biomas, mas sempre levando em consideração as particularidades de cada um deles.”

A reunião prevê a formação de grupos de discussão sobre procedimentos de pesquisa e capacitação, assim como a organização de um comitê regional do Bioma Caatinga. Amanhã, os pesquisadores visitam a propriedade rural parceira onde os experimentos serão implantados.

Fonte: Canal do Produtor.com

Diplomatas brasileiros visitam a CNA

Uma delegação de 18 diplomatas brasileiros assistiu, nesta quarta-feira (30/11), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, a uma apresentação da superintendente técnica da entidade, Rosemeire Cristina dos Santos, sobre o agronegócio brasileiro e suas potencialidades. Esta foi a última etapa do trabalho desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo transmitir conhecimento aos diplomatas acerca do agronegócio nacional. “Esse tipo de ação integrada entre a CNA, o MAPA e o MRE é muito positiva, pois eles precisam conhecer o assunto para representar os interesses do Brasil pelo mundo afora”, destacou a superintendente técnica. Nos últimos meses, o grupo do MRE viajou por cinco Estados brasileiros e visitou diversas propriedades rurais, centros de tecnologia, usinas de produção de açúcar e outras agroindústrias, com o intuito de conhecer, na prática, as vantagens e os problemas do agronegócio no Brasil. O grupo também participou de encontros com associações de produtores e exportadores de produtos agropecuários.

Durante a apresentação, a superintendente técnica mostrou aos diplomatas o caminho que o Brasil percorreu para superar a condição de importador de alimentos até se transformar em um dos maiores produtores e exportadores de alimento do mundo. Tudo isso graças ao salto de produtividade que o Brasil obteve com o desenvolvimento de tecnologias e a criação de instrumentos de políticas públicas. “O incremento da produtividade foi o principal fator que impulsionou o agronegócio brasileiro”, ressaltou Rosemeire dos Santos. A superintendente técnica apresentou gráficos que demonstram como o desenvolvimento da tecnologia permitiu o aumento da produção e a preservação de 61% do território brasileiro cobertos por florestas nativas, além de contribuir para o saldo positivo da balança comercial. “Nos últimos 16 anos, a balança comercial brasileira do agronegócio acumulou um saldo positivo de US$ 482 bilhões”, afirmou Rosemeire.

Também foram abordados pela superintendente técnica da CNA os desafios e as dificuldades que os produtores rurais enfrentam. A insegurança jurídica foi apontada como o principal problema. Questões como invasões de terra, legislação ambiental ultrapassada, falta de clareza da legislação trabalhista para definir o que é trabalho degradante e exaustivo, critérios e procedimentos para a ampliação das reservas indígenas, entre outros pontos, foram apresentadas ao grupo do MRE. Rosemeire mostrou, ainda, como a carência de infraestrutura dificulta o escoamento da produção e compromete a renda do produtor rural.
 

 

Assessoria de Comunicação da CNA

Ampliado prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

AGRONEGÓCIO

Atendendo ao pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de inúmeros produtores rurais, a presidente Dilma Rousseff decretou a ampliação dos prazos sobre o georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 500 hectares, fixado em 21 de novembro de 2011.

A prorrogação foi determinada por meio do Decreto 7.620, publicado na edição da última segunda-feira (21/11) do Diário Oficial da União. A Lei 10.267/2001 estabelece a necessidade de georreferenciamento no caso de transferência de titulação de terras (compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão). Com a prorrogação, o procedimento só será exigido para propriedades com mais de 500 hectares. O decreto define um calendário de implantação para os demais estabelecimentos rurais.

O cronograma inicial estabelecia a exigência de georreferenciamento para propriedades com menos de 500 hectares a partir de 21 de novembro de 2011, mas o decreto publicado nesta semana fixou novos prazos, que variam de acordo com o tamanho da propriedade. Para agricultores que possuam área de 250 a500 hectares, o georreferenciamento começa em 21 de novembro de 2013. O prazo para propriedades rurais com área de 100 a250 hectares começa em 21 de novembro de 2016. Para imóveis rurais com área de 25 a100 hectares, o georreferenciamento será exigido a partir 21 de novembro de 2019. Para propriedades rurais com menos de 25 hectares, a exigência vale a partir de 21 de novembro de 2023.

Dificuldades

Diante da dificuldade dos produtores em conseguir o georreferenciamento, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se, em outubro, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, para pedir a prorrogação do prazo do georreferenciamento para imóveis com menos de 500 hectares. Citou o grande número de processos pendentes de análise neste momento, quando o georreferenciamento é exigido apenas para propriedades rurais com mais de 500 hectares. “Só no Estado do Tocantins, há 3.500 processos de georreferenciamento protocolados. No Mato Grosso do Sul, são sete mil processos que dependem de análise. Em Goiás, são cinco mil pedidos de georreferenciamento e, no Mato Grosso, oito mil processos aguardam a conclusão dos processos”, lembrou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira.

O representante dos produtores rurais potiguares enfatizou que a segurança jurídica será maior com essa determinação e com o prazo ampliado. “Acredito que com essa ampliação, o objetivo final, que é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, será mantido. Fico feliz que a nossa presidente ouviu o pedido da CNA e dos produtores brasileiros e ampliou esses prazos”, ressaltou José Vieira.

De Brasília, César Militão traz boa noticia: Aposentadoria rural vai ficar mais fácil

César Militão participa de evento em Brasília

Mais de 200 mil empreendedores familiares rurais serão beneficiados com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre a CNA e o Ministério da Previdência durante o Seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro.

O Presidente do Sindicato Rural de Lajes, César Militão, participou do evento em Brasília e trouxe para Lajes esta importante noticia que beneficiará em muito a questão da aposentadoria para os agricultores rurais do Brasil.

"Estamos dando um grande passo para facilitar o acesso à previdência social aos produtores rurais", afirmou Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência.

O Termo de Cooperação Técnica permitirá que o INSS capacite os sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. “São segurados especiais os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.918/2008. Essa é a Lei que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural”, explica Dayana Peixoto, assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA. “É o reconhecimento automático do benefício”, destacou.

A partir de janeiro de 2012, sindicatos rurais de 5 Estados começam a receber o treinamento do INSS. Serão capacitados, como projeto-piloto, os Estados do Paraná, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Esses Estados foram priorizados porque é onde se concentra o maior número de demandas e também o maior número de beneficiários”, destacou Dayana Peixoto, da CNA.

"Agora será possível atender a população do meio rural com o projeto Aposentadoria em 30 minutos", confirmou o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Com informações da CNA