A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados analisa hoje o projeto de lei que estabelece um subsídio de R$ 500 por hectare explorado ao produtor com problemas de renda. Os deputados devem analisar o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT/PA), que defende a rejeição da proposta, e o voto em separado do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que tentará aprová-la.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Dia Nacional do Campo Limpo
O Dia Nacional do Campo Limpo, comemorado hoje (18/08), traz como novidade o projeto Ciclo de Vida das Embalagens, voltado a alunos do ensino fundamental I e II, que será aplicado em cerca de 1000 escolas de 23 Estados em seu primeiro ano de existência.
As escolas participantes do programa receberam kits contendo disco infantil de música sobre meio ambiente, com destaque para a canção tema do Dia intitulada Vem pra Roda e outras 5 faixas; caderno do professor – com orientações e sugestões de atividades para desenvolver o tema com alunos de 6º e 7º ano; pôster sobre o ciclo de vida das embalagens e regulamentos dos concursos de desenho (para alunos de 4º e 5º anos) e redação (para alunos de 6º e 7º anos).
A campanha é uma iniciativa do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV, com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
De acordo com o inpEV, a iniciativa reforça o comprometimento de todo o setor agrícola para com a educação ambiental e a formação de cidadãos responsáveis e participativos na construção de um planeta mais saudável. “É gratificante apresentar novidades que intensificam o compromisso socioambiental de todos os integrantes do sistema de destinação de embalagens vazias de agrotóxicos”, afirma João Cesar Rando, diretor-presidente do instituto.
As escolas participantes do programa receberam kits contendo disco infantil de música sobre meio ambiente, com destaque para a canção tema do Dia intitulada Vem pra Roda e outras 5 faixas; caderno do professor – com orientações e sugestões de atividades para desenvolver o tema com alunos de 6º e 7º ano; pôster sobre o ciclo de vida das embalagens e regulamentos dos concursos de desenho (para alunos de 4º e 5º anos) e redação (para alunos de 6º e 7º anos).
A campanha é uma iniciativa do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV, com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
De acordo com o inpEV, a iniciativa reforça o comprometimento de todo o setor agrícola para com a educação ambiental e a formação de cidadãos responsáveis e participativos na construção de um planeta mais saudável. “É gratificante apresentar novidades que intensificam o compromisso socioambiental de todos os integrantes do sistema de destinação de embalagens vazias de agrotóxicos”, afirma João Cesar Rando, diretor-presidente do instituto.
A paz no campo
Artigos
Por Denis Lerrer Rosenfield
A situação é propriamente surreal. Enquanto permanecemos discutindo sobre se as sentenças judiciais de reintegração de posse, antes e depois de proferidas, devem ou não passar por um processo de mediação estipulado pela Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tribunais pelo País afora decidiram recomendar a seus juízes que sigam as orientações da mesma Ouvidoria Agrária. Na verdade, ficamos centrados na questão de se essa proposta deve ou não ser retirada do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ou do programa da candidata Dilma Rousseff, quando se trata apenas da parte visível de um grande iceberg. Ora, não estamos diante de uma proposta, mas de algo que já está operando praticamente em vários tribunais do País, graças a atos administrativos de seus respectivos corregedores. Os Estados em questão são Maranhão, Pará, Bahia, Acre, Ceará e Paraná.
Preliminarmente, observemos que os despachos dos respectivos corregedores utilizam uma mesma linguagem, estipulada no próprio ofício da Ouvidoria Agrária Nacional. Particularmente, todos se dizem preocupados com a "paz no campo" e com os "direitos das pessoas", devendo o Incra e a própria Ouvidoria ser ouvidos antes da concessão das liminares e, depois, no que diz respeito às suas condições de execução. Não é demais assinalar que, sob essas condições, as liminares de reintegração de posse, se tais recomendações forem seguidas pelos juízes, ficarão cada vez mais difíceis de ser cumpridas, algumas mesmo inexequíveis.
O que é que se entende por "paz no campo" e "direitos das pessoas", mais especificamente, dos "ocupantes"? Os invadidos não cabem bem - ou deles são excluídos - nos "direitos das pessoas", talvez por não serem "pessoas" ou "humanos". Na perspectiva dos ditos movimentos sociais, em particular do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações congêneres, a "paz" significa o direito de invadir qualquer propriedade, sequestrar, manter em cárcere privado, matar bois (de preferência com requintes de crueldade, cortando os tendões dos animais), queimar galpões, expulsar e intimidar trabalhadores, aterrorizá-los e destruir maquinários e colheitas. Ou seja, enquanto "se dialoga" com a Ouvidoria Agrária Nacional e o Incra, que reproduzem na maioria dos casos as mesmas posições dos ditos movimentos sociais, estes podem, impunemente, continuar com suas ações. A impunidade estaria assegurada em nome dos "direitos dos ocupantes".
Observe-se que a palavra utilizada é "ocupação", como se não se tratasse de uma invasão, crime juridicamente tipificado. O uso dessa palavra é revelador, porque procura fazer com que atos fora da lei caiam, por assim dizer, dentro da lei, não podendo ser objeto de sanções e punições. Os ocupados, isto é, os invadidos, ficariam, então, à mercê da violência, pois esta aparece travestida de um eufemismo, a saber, o da "ocupação pacífica". De fato, deve ser muito "pacífico" ver a sua propriedade invadida por pessoas armadas de facões e foices, com a destruição se disseminando por toda parte. Note-se, ainda, que essas invasões obedecem a uma logística preestabelecida, começando às 5 da manhã, com batalhões precursores, em muitos casos armados com armas de fogo. Horas depois, quando chegam os jornalistas, eles são substituídos por crianças e mulheres, com o intuito de convencer a opinião pública do bem fundado de suas reivindicações.
Outra expressão utilizada é "reforma agrária", como se fosse esse o objetivo dos ditos movimentos sociais. Há uma questão de monta a ser enfrentada aqui, pois diz respeito à natureza da reforma agrária e, mais especificamente, do MST e da CPT. Trata-se de organizações revolucionárias que têm como objetivo destruir a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa.
Todas as suas ações se inserem nessa perspectiva mais global, tendo como meta a instauração, no Brasil, de um Estado socialista/comunista. O direito de propriedade, para eles, é um roubo, devendo ser substituído pela propriedade coletiva da terra. Seguem o modelo que foi instaurando na ex-União Soviética, na China maoista e em Cuba. Os resultados, aliás, são conhecidos: mortandade de milhões de pessoas por fome, eliminação física dos que se opunham a esse modelo e ruína agrícola e econômica dessas sociedades. É claro que o discurso era - e é - apresentado como se fosse de natureza moral, visando à "solidariedade" e à "paz no campo". Nada muito diferente historicamente.
Agora, o que causa estupor é o fato de vários Tribunais de Justiça estarem apoiando esse tipo de iniciativa. Talvez alguns o façam de boa-fé, porém a questão não é essa, pois ela envolve a natureza mesma da sociedade em que vivemos. Ao apoiarem as ações da Ouvidoria Agrária Nacional, estão, de fato, apoiando organizações revolucionárias que procuram inviabilizar o próprio arcabouço constitucional do Estado brasileiro. Visam a inviabilizar o Estado de Direito, instaurando a violência em nome da "paz do campo". A questão, portanto, é se vingará no País a "paz (violenta, revolucionária) do campo" ou o Estado de Direito e uma sociedade baseada na liberdade.
Os atos normativos baixados pelas corregedorias dos tribunais mencionados se fazem sob a forma de "recomendações" administrativas, não tendo a força da obrigatoriedade. Nesse sentido, sempre se poderá arguir que a liberdade do juiz foi preservada. É, porém, forçoso reconhecer que essa liberdade começa a ser, cada vez mais, vigiada, como se pairasse sobre a decisão judicial uma recomendação que, em caso de concessão de liminar, não foi seguida. Cria-se um constrangimento para o juiz e, mais do que isso, um cerceamento possível de sua liberdade. Pior ainda, um órgão do Poder Executivo, no caso, a Ouvidoria Agrária, começa a lançar seus tentáculos para dentro do Judiciário.
* Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia na UFRGS.
Artigo publicado no Jornal O Globo e no Jornal O Estado de S. Paulo, em 16/08/2010.
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Artigos 
O novo Código Florestal
Por *Wagner Rossi
As boas práticas agronômicas permitem compatibilizar aumento de produção, sobretudo de alimentos, com preservação ambiental
A preservação dos recursos naturais, o respeito pelo ambiente, a defesa da biodiversidade estão entre os valores consagrados pela sociedade moderna. Sua importância está incorporada ao pensamento e à cultura contemporânea e ninguém ousaria defender a destruição da natureza ou a utilização dos recursos naturais até seu exaurimento. Também não se pode tolerar mais a existência da violência social que submete enormes contingentes humanos, em especial a população mais pobre, à fome, à doença e à degradação.
De todas as necessidades humanas, a primeira, sem a qual não se chegaria a qualquer outra, porque é pressuposto para que tudo o mais possa ser perseguido e obtido, é a alimentação. Comida é vida, é sobrevivência, é combustível para existir. Comida precisa ser produzida, sobretudo pela agricultura, já que não nasce em prateleiras dos supermercados.
O imenso esforço para que nosso povo superasse os níveis endêmicos da fome a que esteve submetido por tanto tempo, dependeu basicamente de dois fatores: a vontade política de priorizar o combate a esse problema e a existência de níveis crescentes de produção de alimentos, o que conseguimos atingir em nosso país graças à nossa agricultura moderna e eficiente.
Hoje, não só produzimos todo o necessário para alimentar nossa população como geramos excedente exportável de alimentos e outros produtos agrícolas, responsáveis pelo superávit no comércio exterior brasileiro e também pela alimentação dos povos de 215 países no mundo.
Assim como seria criminoso defender a destruição dos recursos naturais, pois o acesso a eles é direito sagrado que devemos garantir à população, também o é, com efeitos mais imediatos, querer diminuir ou conter a produção de alimentos. Alimento não só mata a fome, mas garante a saúde, pela nutrição, e prolonga a vida e o bem-estar das gerações, inclusive as futuras.
Por tudo isso é importante haver equilíbrio na discussão do tema das relações entre produção e preservação ambiental. Equilíbrio é, sobretudo, coragem, porque entre posições extremadas e apaixonadas, o equilíbrio costuma levantar objeções de desagrado dos dois lados.
Foi essa coragem do equilíbrio, sem se preocupar em conquistar os aplausos fáceis mas buscando uma síntese comprometida apenas com o país e seu povo, o que deu grandeza e importância ao trabalho do deputado Aldo Rebelo na relatoria do novo Código Florestal.
Combatido e criticado, Aldo Rebelo é homem de convicções arraigadas numa tradição intelectual e ideológica que está longe de ser considerada conservadora. Ele reconheceu a importância de se garantir os instrumentos da política de preservação sem destruir ou diminuir a capacidade produtiva da agricultura brasileira.
O parlamentar manteve todos os índices de preservação nos vários biomas. Mas recusou-se a aceitar propostas aberrantes aque levavam interpretações enviesadas e ideológicas como a que pretendia destruir 20% das áreas produtivas para substituí-las por recomposição florestal.
É preciso defender a preservação. O desmatamento zero. A biodiversidade. E isso está garantido no relatório apresentado pela Comissão Especial do Código Florestal. Mas não se pode aceitar que pessoas que não conhecem a realidade da vida no campo, a luta da produção, por mais bem intencionadas que possam ser, estabeleçam, de modo voluntarista, limites que oneram um setor produtivo que já enfrenta dificuldades para continuar a garantir alimento ao povo brasileiro.
Muitos fazem discursos vazios, embora encantadores, sobre a defesa do meio ambiente. Mas são os produtores rurais que no amaino cotidiano da terra, cuidam da natureza. São eles que combatem a erosão, protegem as nascentes, evitam o assoreamento de cursos d ' água, manejam a terra e devolvem a ela o que dela tiram para produzir.
Aos bem intencionados defensores do meio ambiente, para que sua valiosa luta seja coroada de êxito, ao invés de combater a produção, ajudem a disseminar, como já está fazendo hoje a agricultura brasileira, as boas práticas agronômicas que permitem compatibilizar aumento de produção, sobretudo de alimentos, com maior preservação ambiental. Essa parceria positiva é mais eficiente do que o simples ativismo que parece admitir que a diminuição da produção de alimentos possa ser um benefício para a humanidade.
Foi com esse espírito de conciliação, de parceria entre segmentos sociais e produtivos que agiu a Comissão Especial do Código Florestal. Ouviu a todos em audiências públicas, discutiu com técnicos e pesquisadores, dando conteúdo científico a estudos sobre o tema, percorreu o Brasil e encaminhou uma proposta ao parlamento.
A ninguém, senão aos prepotentes, é dada a pretensão de se julgar acima das leis oriundas das decisões do Congresso Nacional. É no confronto das ideias que se construirá o consenso capaz de garantir a produção e a preservação, valores inarredáveis para a continuidade da sociedade justa e produtiva que estamos construindo.
*Wagner Rossi é ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Foto: Antonio Gauderio/Folha Imagem
Fonte: Valor Econômico em 11/08/2010.
De todas as necessidades humanas, a primeira, sem a qual não se chegaria a qualquer outra, porque é pressuposto para que tudo o mais possa ser perseguido e obtido, é a alimentação. Comida é vida, é sobrevivência, é combustível para existir. Comida precisa ser produzida, sobretudo pela agricultura, já que não nasce em prateleiras dos supermercados.
O imenso esforço para que nosso povo superasse os níveis endêmicos da fome a que esteve submetido por tanto tempo, dependeu basicamente de dois fatores: a vontade política de priorizar o combate a esse problema e a existência de níveis crescentes de produção de alimentos, o que conseguimos atingir em nosso país graças à nossa agricultura moderna e eficiente.
Hoje, não só produzimos todo o necessário para alimentar nossa população como geramos excedente exportável de alimentos e outros produtos agrícolas, responsáveis pelo superávit no comércio exterior brasileiro e também pela alimentação dos povos de 215 países no mundo.
Assim como seria criminoso defender a destruição dos recursos naturais, pois o acesso a eles é direito sagrado que devemos garantir à população, também o é, com efeitos mais imediatos, querer diminuir ou conter a produção de alimentos. Alimento não só mata a fome, mas garante a saúde, pela nutrição, e prolonga a vida e o bem-estar das gerações, inclusive as futuras.
Por tudo isso é importante haver equilíbrio na discussão do tema das relações entre produção e preservação ambiental. Equilíbrio é, sobretudo, coragem, porque entre posições extremadas e apaixonadas, o equilíbrio costuma levantar objeções de desagrado dos dois lados.
Foi essa coragem do equilíbrio, sem se preocupar em conquistar os aplausos fáceis mas buscando uma síntese comprometida apenas com o país e seu povo, o que deu grandeza e importância ao trabalho do deputado Aldo Rebelo na relatoria do novo Código Florestal.
Combatido e criticado, Aldo Rebelo é homem de convicções arraigadas numa tradição intelectual e ideológica que está longe de ser considerada conservadora. Ele reconheceu a importância de se garantir os instrumentos da política de preservação sem destruir ou diminuir a capacidade produtiva da agricultura brasileira.
O parlamentar manteve todos os índices de preservação nos vários biomas. Mas recusou-se a aceitar propostas aberrantes aque levavam interpretações enviesadas e ideológicas como a que pretendia destruir 20% das áreas produtivas para substituí-las por recomposição florestal.
É preciso defender a preservação. O desmatamento zero. A biodiversidade. E isso está garantido no relatório apresentado pela Comissão Especial do Código Florestal. Mas não se pode aceitar que pessoas que não conhecem a realidade da vida no campo, a luta da produção, por mais bem intencionadas que possam ser, estabeleçam, de modo voluntarista, limites que oneram um setor produtivo que já enfrenta dificuldades para continuar a garantir alimento ao povo brasileiro.
Muitos fazem discursos vazios, embora encantadores, sobre a defesa do meio ambiente. Mas são os produtores rurais que no amaino cotidiano da terra, cuidam da natureza. São eles que combatem a erosão, protegem as nascentes, evitam o assoreamento de cursos d ' água, manejam a terra e devolvem a ela o que dela tiram para produzir.
Aos bem intencionados defensores do meio ambiente, para que sua valiosa luta seja coroada de êxito, ao invés de combater a produção, ajudem a disseminar, como já está fazendo hoje a agricultura brasileira, as boas práticas agronômicas que permitem compatibilizar aumento de produção, sobretudo de alimentos, com maior preservação ambiental. Essa parceria positiva é mais eficiente do que o simples ativismo que parece admitir que a diminuição da produção de alimentos possa ser um benefício para a humanidade.
Foi com esse espírito de conciliação, de parceria entre segmentos sociais e produtivos que agiu a Comissão Especial do Código Florestal. Ouviu a todos em audiências públicas, discutiu com técnicos e pesquisadores, dando conteúdo científico a estudos sobre o tema, percorreu o Brasil e encaminhou uma proposta ao parlamento.
A ninguém, senão aos prepotentes, é dada a pretensão de se julgar acima das leis oriundas das decisões do Congresso Nacional. É no confronto das ideias que se construirá o consenso capaz de garantir a produção e a preservação, valores inarredáveis para a continuidade da sociedade justa e produtiva que estamos construindo.
*Wagner Rossi é ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Foto: Antonio Gauderio/Folha Imagem
Fonte: Valor Econômico em 11/08/2010.
A fazenda global
Artigos
Por Antônio Márcio Buainain Em 2009/2010 a agricultura brasileira está produzindo mais uma safra recorde, 147 milhões de toneladas de grãos, e tem tudo para continuar crescendo. A produção de carnes não é menos importante: o País é um grande exportador e tem potencial para crescer, conquistar novos mercados e diversificar a pauta à medida que sejam superadas as barreiras sanitárias - justificadas e não justificadas - que pesam sobre o setor.
Apesar da intensa campanha negativa patrocinada pelos interesses afetados pelo dinamismo do agronegócio brasileiro, a percepção internacional sobre a realidade da agricultura do País começa a mudar. Um exemplo é o excelente artigo de Jeff Tollefson, The Global Farm, publicado na Nature (vol. 466, 29/7/2010). Após constatar que "o Brasil está rapidamente passando outros países na produção de alimentos e exportações", o autor pergunta: "Mas pode manter o crescimento da agricultura sem destruir a Amazônia?" E a resposta é positiva. Tollefson lembra que "o País ainda enfrenta numerosos desafios para ampliar a produção" e as possibilidades de superar os impasses e vencer os desafios dependem, de forma crucial, da aplicação dos desenvolvimentos da ciência, da tecnologia e condições para os agricultores inovarem.
No passado recente, o crescimento da produção seria ofuscado por notícias negativas de devastação da Amazônia. Hoje o cenário é diferente. A produção recorde deste ano é acompanhada pela redução de 0,7% da área cultivada, e a análise do desempenho dos últimos anos indica que não há mais uma correlação direta entre produção agropecuária e desmatamento.
O artigo reconhece que, "depois de um longo atraso, o Brasil está recuperando terreno em cultivos transgênicos". O País tem hoje 21 plantas GM aprovadas, a maioria voltada para combater pragas e insetos, não para aumentar tanto o valor nutricional das culturas como a produtividade por área. A Embrapa está trabalhando nessa área, e o caminho a ser percorrido é longo, em particular em culturas como o milho, cujo rendimento ainda é bem inferior ao dos EUA.
Variedades mais produtivas por si sós não serão suficientes e o crescimento sustentável da produção, sem sacrificar florestas, dependerá da capacidade de identificar terras aptas já desmatadas. "De longe o maior potencial para expandir a produção são as pastagens." Segundo Luís Baroni, pesquisador da Embrapa citado no artigo, "acomodar a demanda futura sem novos desmatamentos exigiria quase dobrar a produtividade da pecuária entre 2010-2030". O desafio não é pequeno. A rotação lavoura-pecuária ainda engatinha e sua difusão não é trivial: em geral, agricultores e pecuaristas têm perfis distintos - pecuarista não quer assumir os riscos da agricultura - e o arrendamento temporário de pastagens para uso agrícola enfrenta barreiras culturais, institucionais e profissionais. Também o investimento em melhoria das pastagens não tem sido rentável para o produtor, cujas margens têm se estreitado nos últimos anos.
O autor ainda chama a atenção para o "futuro arriscado" em razão das mudanças climáticas. Segundo Hilton Pinto e Eduardo Assad, da Unicamp e Embrapa, a perda pode chegar a US$ 4 bilhões anuais já em 2020 e as pesquisas para evitá-las "devem começar agora, pois o lançamento de uma nova variedade no mercado toma uma década". Tecnologia é crucial, mas não suficiente. O crescimento sustentável também "envolve difusão e acesso à informação e redução das iniquidades sociais. E também exige mudança de atitude". Neste particular, embora os pesquisadores tenham aderido à agenda de desenvolvimento sustentável, é ainda mais importante que os produtores rurais, em peso, a assumam de fato e tenham condições de produzir de forma sustentável.
Em suma, o sucesso da "fazenda global" exige um plano coerente para a intensificação da agricultura que, segundo Salles Filho, da Unicamp, tem sido travado pelos vários impasses e debates - muitos falsos - que envolvem as definições estratégicas e a formulação e execução das políticas públicas.
* Antônio Márcio Buainain - Professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Apesar da intensa campanha negativa patrocinada pelos interesses afetados pelo dinamismo do agronegócio brasileiro, a percepção internacional sobre a realidade da agricultura do País começa a mudar. Um exemplo é o excelente artigo de Jeff Tollefson, The Global Farm, publicado na Nature (vol. 466, 29/7/2010). Após constatar que "o Brasil está rapidamente passando outros países na produção de alimentos e exportações", o autor pergunta: "Mas pode manter o crescimento da agricultura sem destruir a Amazônia?" E a resposta é positiva. Tollefson lembra que "o País ainda enfrenta numerosos desafios para ampliar a produção" e as possibilidades de superar os impasses e vencer os desafios dependem, de forma crucial, da aplicação dos desenvolvimentos da ciência, da tecnologia e condições para os agricultores inovarem.
No passado recente, o crescimento da produção seria ofuscado por notícias negativas de devastação da Amazônia. Hoje o cenário é diferente. A produção recorde deste ano é acompanhada pela redução de 0,7% da área cultivada, e a análise do desempenho dos últimos anos indica que não há mais uma correlação direta entre produção agropecuária e desmatamento.
O artigo reconhece que, "depois de um longo atraso, o Brasil está recuperando terreno em cultivos transgênicos". O País tem hoje 21 plantas GM aprovadas, a maioria voltada para combater pragas e insetos, não para aumentar tanto o valor nutricional das culturas como a produtividade por área. A Embrapa está trabalhando nessa área, e o caminho a ser percorrido é longo, em particular em culturas como o milho, cujo rendimento ainda é bem inferior ao dos EUA.
Variedades mais produtivas por si sós não serão suficientes e o crescimento sustentável da produção, sem sacrificar florestas, dependerá da capacidade de identificar terras aptas já desmatadas. "De longe o maior potencial para expandir a produção são as pastagens." Segundo Luís Baroni, pesquisador da Embrapa citado no artigo, "acomodar a demanda futura sem novos desmatamentos exigiria quase dobrar a produtividade da pecuária entre 2010-2030". O desafio não é pequeno. A rotação lavoura-pecuária ainda engatinha e sua difusão não é trivial: em geral, agricultores e pecuaristas têm perfis distintos - pecuarista não quer assumir os riscos da agricultura - e o arrendamento temporário de pastagens para uso agrícola enfrenta barreiras culturais, institucionais e profissionais. Também o investimento em melhoria das pastagens não tem sido rentável para o produtor, cujas margens têm se estreitado nos últimos anos.
O autor ainda chama a atenção para o "futuro arriscado" em razão das mudanças climáticas. Segundo Hilton Pinto e Eduardo Assad, da Unicamp e Embrapa, a perda pode chegar a US$ 4 bilhões anuais já em 2020 e as pesquisas para evitá-las "devem começar agora, pois o lançamento de uma nova variedade no mercado toma uma década". Tecnologia é crucial, mas não suficiente. O crescimento sustentável também "envolve difusão e acesso à informação e redução das iniquidades sociais. E também exige mudança de atitude". Neste particular, embora os pesquisadores tenham aderido à agenda de desenvolvimento sustentável, é ainda mais importante que os produtores rurais, em peso, a assumam de fato e tenham condições de produzir de forma sustentável.
Em suma, o sucesso da "fazenda global" exige um plano coerente para a intensificação da agricultura que, segundo Salles Filho, da Unicamp, tem sido travado pelos vários impasses e debates - muitos falsos - que envolvem as definições estratégicas e a formulação e execução das políticas públicas.
* Antônio Márcio Buainain - Professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo de 10/08/2010.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
O verde estimula o crescimento
Artigos
Por Achim Steiner* e Pavan Sukhdev
A reunião de cúpula do G-20, em Toronto, oferece oportunidade para um olhar crítico sobre como os investimentos verdes ajudam na recuperação econômica e na criação de empregos em muitos países, enquanto geram também ganhos ambientais, inclusive em mudanças climáticas.
A China, que direcionou cerca de um terço de seu pacote de estímulo ao setor ambiental, viu seu PIB aumentar nitidamente, e os empregos relativos a fontes renováveis de energia, como a solar, chegaram a mais de 1,5 milhão, com cerca de 300 mil trabalhadores contratados apenas em 2009.
A taxa de desemprego na Espanha é alta, mas seria sem dúvida maior sem a política de fomentar energia eólica e outros setores de tecnologia limpa, nos quais meio milhão de empregos foram criados.
A Coreia do Sul investiu bem mais do que 80% de seu pacote em áreas que vão de transporte sustentável e veículos com baixa emissão de gás carbônico até construções eficientes em energia. Isso, agora, foi reforçado com um plano de crescimento verde, com duração de cinco anos, cujo alvo é o corte da dependência em carbono e, ao mesmo tempo, a produção de 1,8 milhão de empregos.
O Ato Nacional de Garantia de Emprego Rural na Índia auxilia a reparar e restaurar a infraestrutura rural, crítica para a subsistência dos pobres. Ela inclui redes de armazenamento de água em algumas das partes mais miseráveis do país, como Andhra Pradesh. Com o ato, se entrega maior segurança relativa à água, aumento de 25% na remuneração de trabalhadores da agricultura e mais de 3,5 bilhões de dias de trabalho, com o programa alcançando 30 milhões de famílias por ano, em média.
A cidade de São Paulo, que representa cerca de um terço da economia do Brasil, está embarcando em uma estratégia de economia que abrange de transportes a edifícios mais verdes.
Enquanto a transição para uma economia com baixa emissão de carbono e uso eficiente de recursos está ganhando força globalmente, alguns afirmam que é apenas uma reembalagem brilhante da agenda de desenvolvimento sustentável, ou pior, um enredo para limitar em vez de liberar o crescimento em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Em todos os casos, é uma agenda favorecida por países desenvolvidos ou em rápido desenvolvimento, que as economias mais pobres não podem pagar.
Nada disso poderia estar mais longe da verdade. Antes do G-20, reunimos alguns estudos de casos-chave parte de um grande relatório sobre economia verde a ser publicado mais além.
No Quênia, descobrimos que uma nova política de energia verde, que inclui tarifa de alimentação e acordo de compra de energia por 15 anos, está catalisando um alvo inicial de 500 megawatts de energia geotermal, eólica e biocombustível, e um aumento de mais de 40% na capacidade instalada no país.
Em Uganda, as políticas para promover a agricultura orgânica geraram 200 mil fazendeiros certificados e um forte aumento nas exportações, de menos de US$ 4 milhões, em 2003, para aproximadamente US$ 23 milhões em 2010.
Na Tailândia, os mecanismos de mercado, apoiados por alvos ambiciosos, ajudam o país a criar empresas que são líderes regionais em reciclagem de lixo, incluindo operações no Laos e na Malásia, enquanto geram centenas de empregos.
Nos últimos dois anos, a economia verde foi da teoria à prática. É agora um dos dois maiores temas, enquanto os governos se preparam para a conferência Rio+20 no Brasil, em 2012. A lógica inerente oferece, talvez pela primeira vez, um paradigma de crescimento sustentável que é adequado tanto para países em desenvolvimento quanto para países desenvolvidos.
Novas ideias e políticas, especialmente quando desafiam o status quo, sempre terão seus críticos. Mas, como demonstra uma série de estudos de caso, muitas economias em desenvolvimento estão tomando decisões por conta própria.
A economia verde não é um luxo, mas um claro imperativo em um planeta de seis bilhões de pessoas e nove bilhões até 2050. A crise financeira e econômica deu-lhe asas. O quão longe ela voará, dependerá de políticas inteligentes por parte de governos em países desenvolvidos e em desenvolvimento, e de políticas prospectivas da parte de bancos regionais de desenvolvimento, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, e das finanças de desenvolvimento bilateral para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A reunião de cúpula do G-20 tem a oportunidade, se não a responsabilidade, de permitir essa transição por tomar um papel de liderança no apoio das aspirações das economias em desenvolvimento. Os líderes devem reafirmar seu compromisso para atrelar a sustentabilidade na recuperação econômica global, e seu reconhecimento do poder da economia verde em criar um caminho de desenvolvimento fundamentalmente diferente para todos os países.
A China, que direcionou cerca de um terço de seu pacote de estímulo ao setor ambiental, viu seu PIB aumentar nitidamente, e os empregos relativos a fontes renováveis de energia, como a solar, chegaram a mais de 1,5 milhão, com cerca de 300 mil trabalhadores contratados apenas em 2009.
A taxa de desemprego na Espanha é alta, mas seria sem dúvida maior sem a política de fomentar energia eólica e outros setores de tecnologia limpa, nos quais meio milhão de empregos foram criados.
A Coreia do Sul investiu bem mais do que 80% de seu pacote em áreas que vão de transporte sustentável e veículos com baixa emissão de gás carbônico até construções eficientes em energia. Isso, agora, foi reforçado com um plano de crescimento verde, com duração de cinco anos, cujo alvo é o corte da dependência em carbono e, ao mesmo tempo, a produção de 1,8 milhão de empregos.
O Ato Nacional de Garantia de Emprego Rural na Índia auxilia a reparar e restaurar a infraestrutura rural, crítica para a subsistência dos pobres. Ela inclui redes de armazenamento de água em algumas das partes mais miseráveis do país, como Andhra Pradesh. Com o ato, se entrega maior segurança relativa à água, aumento de 25% na remuneração de trabalhadores da agricultura e mais de 3,5 bilhões de dias de trabalho, com o programa alcançando 30 milhões de famílias por ano, em média.
A cidade de São Paulo, que representa cerca de um terço da economia do Brasil, está embarcando em uma estratégia de economia que abrange de transportes a edifícios mais verdes.
Enquanto a transição para uma economia com baixa emissão de carbono e uso eficiente de recursos está ganhando força globalmente, alguns afirmam que é apenas uma reembalagem brilhante da agenda de desenvolvimento sustentável, ou pior, um enredo para limitar em vez de liberar o crescimento em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Em todos os casos, é uma agenda favorecida por países desenvolvidos ou em rápido desenvolvimento, que as economias mais pobres não podem pagar.
Nada disso poderia estar mais longe da verdade. Antes do G-20, reunimos alguns estudos de casos-chave parte de um grande relatório sobre economia verde a ser publicado mais além.
No Quênia, descobrimos que uma nova política de energia verde, que inclui tarifa de alimentação e acordo de compra de energia por 15 anos, está catalisando um alvo inicial de 500 megawatts de energia geotermal, eólica e biocombustível, e um aumento de mais de 40% na capacidade instalada no país.
Em Uganda, as políticas para promover a agricultura orgânica geraram 200 mil fazendeiros certificados e um forte aumento nas exportações, de menos de US$ 4 milhões, em 2003, para aproximadamente US$ 23 milhões em 2010.
Na Tailândia, os mecanismos de mercado, apoiados por alvos ambiciosos, ajudam o país a criar empresas que são líderes regionais em reciclagem de lixo, incluindo operações no Laos e na Malásia, enquanto geram centenas de empregos.
Nos últimos dois anos, a economia verde foi da teoria à prática. É agora um dos dois maiores temas, enquanto os governos se preparam para a conferência Rio+20 no Brasil, em 2012. A lógica inerente oferece, talvez pela primeira vez, um paradigma de crescimento sustentável que é adequado tanto para países em desenvolvimento quanto para países desenvolvidos.
Novas ideias e políticas, especialmente quando desafiam o status quo, sempre terão seus críticos. Mas, como demonstra uma série de estudos de caso, muitas economias em desenvolvimento estão tomando decisões por conta própria.
A economia verde não é um luxo, mas um claro imperativo em um planeta de seis bilhões de pessoas e nove bilhões até 2050. A crise financeira e econômica deu-lhe asas. O quão longe ela voará, dependerá de políticas inteligentes por parte de governos em países desenvolvidos e em desenvolvimento, e de políticas prospectivas da parte de bancos regionais de desenvolvimento, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, e das finanças de desenvolvimento bilateral para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A reunião de cúpula do G-20 tem a oportunidade, se não a responsabilidade, de permitir essa transição por tomar um papel de liderança no apoio das aspirações das economias em desenvolvimento. Os líderes devem reafirmar seu compromisso para atrelar a sustentabilidade na recuperação econômica global, e seu reconhecimento do poder da economia verde em criar um caminho de desenvolvimento fundamentalmente diferente para todos os países.
* ACHIM STEINER é subsecretário geral e diretor executivo do Programa Ambiental das Nações Unidas.
** PAVAN SUKHDEV é conselheiro especial da Iniciativa para Economia Verde do Programa Ambiental das Nações Unidas.
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Equipe técnica da CNA discute o Seguro Rural
Equipe da CNA reunida com representantes do MAPA: debate sobre o Seguro Rural Brasília (06/08/2010) – A equipe da Superintendência Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou nesta sexta-feira (06/08) de um workshop sobre seguro rural e subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e gestão de risco rural. A reunião, realizada na sede da CNA, em Brasília, contou com as presenças de Eustáquio Mesquita de Sant´Ana, Coordenador-Geral do Seguro Rural da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e Ana Carolina Mera, coordenadora de planejamento e operacionalização do programa de subvenção do MAPA.
Na atividade rural, o resultado econômico positivo não depende só da eficiente aplicação dos fatores de produção, destacou a superintendente técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, ao abrir a reunião. Por isso, é importante que haja gestão dos riscos que atingem a atividade agropecuária, com a adoção de medidas preventivas que possam minimizar a exposição a tais riscos, permitindo que o produtor seja ressarcido de eventuais prejuízos. No debate, a equipe da CNA pode tirar dúvidas sobre particularidades do seguro rural em suas áreas de atuação. Participaram técnicos que assessoram as Comissões da CNA dos segmentos de café, ovinos e caprinos, aqüicultura, pecuária de corte e de leite, fruticultura, cereais, fibras e oleaginosas.
O seguro rural é um importante instrumento de gestão de risco, por proteger o produtor rural contra os efeitos causados por perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos, destacou Sant’Ana. Em suas diversas modalidades, cobre não só a atividade agrícola, mas também a pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além da vida dos produtores. Nas modalidades agrícola, pecuário, florestal e aquícola, o seguro rural conta com subvenção do prêmio, que é o valor pago pelo produtor para contratar esse mecanismo de garantia.
No Brasil, a política de seguro rural teve início em 1954, com a publicação da Lei nº 2.168 que instituiu o seguro agrário. Era destinado à preservação das colheitas e dos rebanhos contra os riscos que lhe são peculiares. Atualmente, são cinco as principais referências nesse segmento: Decreto-Lei nº 73/66; Decreto nº 60.459/67, Decreto nº 61.589/67, Decreto nº 61.867/67 e, principalmente, a Lei Complementar nº 126/2007.
Dentre as vantagens obtidas pela difusão do seguro rural, Sant’Ana destacou que o mecanismo garante maior estabilidade da renda do produtor rural, facilita o acesso ao crédito rural, induz o uso de tecnologias e reduz a necessidade de renegociação e prorrogação de dívidas rurais. No ano passado, o mecanismo atendeu 56,3 mil produtores, com a contratação de 72,7 mil apólices. Foram 6,7 milhões de hectares protegidos; R$ 9,7 bilhões em capitais segurados e R$ 259,6 milhões em subvenção.
Assessoria de Comunicação da CNA
Fone: (61) 2109-1419/1411
www.canaldoprodutor.com.br
Na atividade rural, o resultado econômico positivo não depende só da eficiente aplicação dos fatores de produção, destacou a superintendente técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, ao abrir a reunião. Por isso, é importante que haja gestão dos riscos que atingem a atividade agropecuária, com a adoção de medidas preventivas que possam minimizar a exposição a tais riscos, permitindo que o produtor seja ressarcido de eventuais prejuízos. No debate, a equipe da CNA pode tirar dúvidas sobre particularidades do seguro rural em suas áreas de atuação. Participaram técnicos que assessoram as Comissões da CNA dos segmentos de café, ovinos e caprinos, aqüicultura, pecuária de corte e de leite, fruticultura, cereais, fibras e oleaginosas.
O seguro rural é um importante instrumento de gestão de risco, por proteger o produtor rural contra os efeitos causados por perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos, destacou Sant’Ana. Em suas diversas modalidades, cobre não só a atividade agrícola, mas também a pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além da vida dos produtores. Nas modalidades agrícola, pecuário, florestal e aquícola, o seguro rural conta com subvenção do prêmio, que é o valor pago pelo produtor para contratar esse mecanismo de garantia.
No Brasil, a política de seguro rural teve início em 1954, com a publicação da Lei nº 2.168 que instituiu o seguro agrário. Era destinado à preservação das colheitas e dos rebanhos contra os riscos que lhe são peculiares. Atualmente, são cinco as principais referências nesse segmento: Decreto-Lei nº 73/66; Decreto nº 60.459/67, Decreto nº 61.589/67, Decreto nº 61.867/67 e, principalmente, a Lei Complementar nº 126/2007.
Dentre as vantagens obtidas pela difusão do seguro rural, Sant’Ana destacou que o mecanismo garante maior estabilidade da renda do produtor rural, facilita o acesso ao crédito rural, induz o uso de tecnologias e reduz a necessidade de renegociação e prorrogação de dívidas rurais. No ano passado, o mecanismo atendeu 56,3 mil produtores, com a contratação de 72,7 mil apólices. Foram 6,7 milhões de hectares protegidos; R$ 9,7 bilhões em capitais segurados e R$ 259,6 milhões em subvenção.
Assessoria de Comunicação da CNA
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quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Reintegração de posse
Artigos
Por Denis Lerrer Rosenfield
O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.
Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!
A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos.
Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.
Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.
Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!
A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos.
Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.
Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.
A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.
Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".
Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.
Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.
Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.
Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.
Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.
O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?
Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.
O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?
* Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia na UFRGS.
Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo
Morre Produtor Rural JUVENAL PARAIBANO: Lajenses de luto se preparam para despedida
Foto: Arquivo Família
Um momento de tristeza e dor. É o que vive a população da cidade de Lajes que perde mais um grande homem, ilustre, amável, amigo e companheiro de todas as horas. No aperto de mão e em suas palavras de felicidades e otimismos, Juvenal Paraibano não sabia o que era tristeza.
Juvenal Laureano Alves, 66 anos, natural de Tacima/PB e lajense de coração, faleceu no início desta quarta-feira, 4 de agosto, na capital potiguar. Após lutar contra problemas cardíacos apresentados nos últimos dias e passar pelo menos quatro dias internado, não resistiu chegando ao falecimento.
O ex-vereador, Presidente da Câmara Municipal de Lajes no mandato de 1983 a 1988 foi um dos grandes parlamentares que se destacou e soube representar sua comunidade com muita competência. Comerciante, Agricultor, Pai e Amigo que sempre buscou no trabalho ser exemplo de homem dedicado e cumpridor de suas responsabilidades. Casado com Dona Neves, pai de sete filhos, os jovens: Juvenilson (Paraíba), Laureano, Nildo, Nicinho, Nevolândia, Nevonice e Nizangela.
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